Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

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Recomendações

Recomendação 01/2018

Sobre as atividades de magistério exercidas por defensores públicos, observando a Resolução 122 do Conselho Superior da Defensora Pública, que estabelece prazo para apresentação de declaração à Corregedoria (com disciplina, carga horária e horários das aulas), bem como limita carga horária semanal a ser desenvolvida em Instituição de Ensino Superior (IES).

Recomendação 03/2016

Sobre a interposição de recursos pelos Defensores Públicos.

Recomendação 02/2016

Sobre as providências a serem tomadas pelos Defensores Públicos por ocasião de promoção, remoção, designação ou redesignação.

Recomendação 01/2016

Sobre a observância do disposto na Resolução no 122/2015 acerca das obrigações dos Defensores Públicos que exercem função de magistério.

Recomendação 01/2014

Sobre o atendimento de crianças e adolescentes ameaçados de morte pelos Defensores Públicos lotados no NUAJEA e NADIJ.

Recomendação 02/2012

Sobre o respeito ao princípio da continuidade do serviço público por ocasião de paralisação a ser realizada nos dias 04, 05 e 06 de junho de 2012.

Recomendação 01/2012

Sobre a necessidade de afastamento do trabalho por motivo de doença e do requerimento de licença para tratamento de saúde.

Recomendação 03/2011

Sobre recursos interpostos por Defensores Públicos de 1º Grau.

Recomendação 02/2011

Sobre comparecimento diário ao órgão de atuação.

Recomendação 01/2011

Sobre a atualização de endereço e telefones junto à Administração Superiorf

Instrução 01/2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Defensor Público que exerce o Magistério apresentar semestralmente à Corregedoria Geral declaração de instituição de ensino de modo a aferir a compatibilidade de honorários.

Instrução 01/2011

Dispõe sobre o prazo para pagamento da contribuição anual à Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará.

Instrução 04/2010

Dispõe sobre a atuação dos Defensores Públicos que exercem magistério nos estabelecimento de Ensino Superior públicos e particulares.

Instrução 03/2010

Dispõe sobre os procedimentos que devem ser tomados pelos Defensores Públicos por ocasião da apresentação dos Relatórios Semestrais para acompanhamento da Corregedoria, durante o estágio probatório.

Instrução 02/2010

Dispõe sobre os procedimentos que devem ser tomados por ocasião da mudança da sede de atividade dos Defensores Públicos.

Instrução 01/2010

Dispõe sobre a arrecadação de honorários sucumbenciais em favor do FAADEP.