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Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

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Instruções Normativas

Instrução normativa 78/2020

Estabelece regras para a retomada dos serviços presenciais no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará de maneira gradual e segura, diante da necessidade de medidas de proteção contra o Novo Coronavírus (Covid – 19).

Instrução normativa 77/2020

Dispõe sobre o Plano de Contenção de Gastos com medidas de organização e otimização administrativa, bem como de manutenção do equilíbrio orçamentário-financeiro da Defensoria Pública, em virtude da pandemia do COVID-19.

Instrução normativa 76/2020

Amplia o regime de teletrabalho para diminuir contágio pelo coronavírus (covid-19) no Estado do Ceará

Instrução normativa 75/2020

Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (Covid-19)

Instrução normativa 74/2020

Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus (Covid-19)

Instrução normativa 73/2019

Dispõe sobre o programa de descontos nos juros de mora, referente ao pagamento das dívidas geradas pelo não pagamento do valor devido em relação ao recolhimento do percentual incidente sobre o valor dos emolumentos e custas extrajudiciais decorrente de todos os atos praticados pelos serviços notariais e de registro, instituído Lei Estadual nº 15.490, de 27 de dezembro de 2013.

Instrução normativa 72/2019

Altera a redação do art. 2º da instrução normativa nº 60/2018.

Instrução Normativa 71/2019

Disciplina as regras para para o preenchimento dos cargos de supervisão da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Instrução Normativa 69/2019

Regulamenta o art. 5º da Lei Complementar nº 171 de 29 de dezembro de 2016.

Instrução Normativa 68/2019

Dispõe sobre o programa de descontos nos juros de mora, referente ao pagamento das dívidas geradas e parcelamento pelo não pagamento do valor dos emolumentos e custas extrajudiciais decorrente de todos os atos praticados pelos serviços notariais e de registro, instituído lei estadual nº 15.490, de 27 de dezembro de 2013.

Instrução Normativa 67/2019

Dispõe sobre a regulamentação do Núcleo Especial de Gestão de Projetos – NEGEP, relativo ao Programa de Modernização da Administração Geral e Patrimonial da Defensoria Pública do Estado do Ceará com recursos do BNDES, e dá outras providências.

Instrução Normativa 66/2019

Altera dispositivo de Instrução Normativa no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.

Instrução Normativa 64/2019

Dispõe sobre a implantação e obrigatoriedade da utilização do SOLAR – Solução de Atendimento de Referência da Defensoria Pública

Instrução Normativa 63/2019

Dispõe sobre o Projeto Defensoria em Movimento.

Instrução Normativa 62/2018

Estabelece procedimentos a serem adotados pelos setores/núcleos desta DPGE para o encerramento do exercício de 2018

Instrução Normativa 60/2018

Fixa diretrizes para o pagamento de diferenças devidas, processadas na folha de pagamento, aos membros e servidores no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Instrução Normativa 58/2018

Regulamenta no âmbito da Defensoria Pública o exercício das atividades e/ou diligências externas realizadas pelo Estagiário obrigatório e não obrigatório.

Instrução Normativa 57/2018

Regulamenta no âmbito da Defensoria Pública o termo de compromisso de estágio obrigatório, não obrigatório, e termo de prorrogação (aditivo), celebrado entre a defensoria, estudante e instituição de ensino superior.

Instrução Normativa 55/2018

Altera a instrução normativa 38/2017 que regulamenta no âmbito da Defensoria Pública o serviço voluntário através do programa “amigo da defensoria, amigo da cidadania”.

Instrução Normativa 54/2018

Altera dispositivo de Instrução Normativa no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.

Instrução Normativa 53/2018

Altera dispositivo de Instrução Normativa no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.

Instrução Normativa 52/2018

Altera dispositivo de Instrução Normativa no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.

Instrução Normativa 51/2018

Dispõe sob alteração, em caráter excepcional, da data do recolhimento do valor das custas e emolumentos extrajudiciais, referentes ao parcelamento instituído pela instrução normativa nº 47/2018.

Instrução Normativa 50/2018

Regulamenta no âmbito da Defensoria Pública o pedido de desligamento de estagiário não-obrigatório (bolsista).

Instrução Normativa 48/2018

Disciplina o desconto de empréstimos obrigatórios e facultativos mediante consignação em folha de pagamento, contraídos por membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Ceará, ativos e inativos e dá outras providências.

Instrução Normativa 47/2018

Dispõe sobre o novo programa de parcelamento das dívidas geradas, pelo não pagamento do valor devido em relação ao recolhimento do percentual incidente sobre o valor dos emolumentos e custas extrajudiciais decorrente de todos os atos praticados pelos serviços notariais e de registro, instituído Lei Estadual n15.490, de 27 de dezembro de 2013.

Instrução Normativa 45/2017

Estabelece procedimentos a serem adotados pelos setores/núcleos desta DPGE-Ce para o encerramento do exercício de 2017.

Instrução Normativa 44/2017

Disciplina o pagamento de indenização de férias não gozadas por imperiosa necessidade do serviço aos membros da Defensoria Pública do Estado do Ceará aposentados.

Instrução Normativa 42/2017

Determina, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPGE), a obrigatoriedade de solicitação ao setor de patrimônio referente ao deslocamento de bens móveis tombados pela DPGE.

Instrução Normativa 41/2017

Institui as normas disciplinadoras do plantão da Macrorregião do Cariri no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.

Instrução Normativa 40/2017

Institui as normas disciplinadoras do plantão da Macrorregião do Sertão de Sobral no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.

Instrução Normativa 39/2017

Dispõe sobre o pagamento dos mediadores comunitários no âmbito dos projetos da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceara (DPGE) e da outras providências.

Instrução Normativa 38/2017

Regulamenta no âmbito da Defensoria Pública o serviço voluntário através do programa “Amigo da Defensoria, Amigo da Cidadania”.

Instrução Normativa 36/2017

Institui as regras de utilização do sistema de RH.

Instrução Normativa 34/2017

Dispõe sobre a alteração da Instrução Normativa 31/2017 que institui as normas disciplinadoras do plantão no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Instrução Normativa 35/2017

Dispõe sobre o Setor de Monitoramento e Apoio à Arrecadação de Honorários no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará instituído pelo Resolução 133/2016 do Consup-DPGE-CE.

Instrução Normativa 33/2017

Regulamenta a Controladoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Ceará, dispõe sobre sua finalidade, estrutura e funcionamento e dá outras providências.

Instrução Normativa 32/2017

Disciplina a concessão de diárias, passagens e dá outras providências.

Corrigenda – Instrução Normativa 32/2017

Disciplina a concessão de diárias, passagens e dá outras providências.

Instrução Normativa 31/2017

Institui as normas disciplinadoras do plantão da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.

Instrução Normativa 30/2017

Regulamenta o Auxílio-Alimentação para os membros da Defensoria Pública do Estado do Ceará no efetivo exercício dos respectivos cargos.

Instrução Normativa 29/2016

Dispõe sobra a nova possibilidade de adesão ao programa de parcelamento das dívidas geradas, até o dia 31 de março de 2016, pelo não pagamento do valor devido em relação ao recolhimento do percentual incidente sobre o valor dos emolumentos e custas extrajudiciais decorrente de todos os atos praticados pelos serviços notoriais e de registro, instituído pela lei Estadual n15.490, de 27 de dezembro de 2013.

Instrução Normativa 28/2016

Estabelece procedimentos a serem adotados pelos setores/núcleos desta DPGE-CE para o encerramento do exercício de 2016.

Instrução Normativa 27/2016

Dispõe sobre alteração, em caráter excepcional, da data do recolhimento do valor das custas e emolumentos extrajudiciais, referentes ao parcelamento instituído pela instrução normativa nº 22/2016.

Instrução Normativa 26/2016

Incluir o artigo 13-A e anexo III na instrução normativa no. 04/2012, do Conselho Superior da Defensoria Pública.

Instrução Normativa 25/2016

Disciplina as regras para o preenchimento dos Cargos de Supervisão da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Instrução Normativa 23/2016

Dispõe sobre o Regulamento do Processo de Avaliação de Desempenho (Estágio Probatório) dos membros da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Instrução Normativa 22/2016

Dispõe sobre a possibilidade de parcelamento das dívidas geradas, até o dia 31 de março de 2016, pelo não pagamento do valor devido em relação ao recolhimento do percentual incidente sobre o valor de emolumentos e custas extrajudiciais decorrente de todos os atos praticados pelos serviços notariais e de registro, instituído Lei Estadual nº 15.490, de 27 de dezembro de 2013.

Instrução Normativa 21/2016

Dispõe sobre o parcelamento das diferenças de recolhimento apuradas até 31 de março de 2016 do percentual incidente sobre o valor dos emolumentos e custas extrajudiciais decorrente de todos os atos praticados pelos serviços notariais e de instituído pela Lei Estadual nº 15.490, de 27 de dezembro de 2013.

Instrução Normativa 20/2016

Dispõe sobre o protocolo de cerimonial de eventos realizados pela Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.

Instrução Normativa 19/2016

Altera a Instrução Normativa nº 06/2014, de 28 de janeiro de 2014, que regulamenta a forma de recolhimento do Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Ceará (FAADEP) do percentual incidente sobre o valor dos emolumentos e custas extrajudiciais decorrente de todos os atos praticados pelos serviços notariais e de registro, instituído pela Lei Estadual nº 15.490, de 27 de novembro de 2013.

Instrução Normativa 18/2016

Dispõe sobre o preenchimento do Cargo de Supervisão do Núcleo da Saúde – NUDESA da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.

Instrução Normativa 17/2016

Dispõe sobre o preenchimento do cargo de Supervisão dos Núcleos Descentralizados da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.

Instrução Normativa 16/2016

Institui um sistema de fluxo de processos administrativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Instrução Normativa 15/2016

Altera a Instrução Normativa nº 09/2014, de 19 de Novembro de 2014, que institui no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará – DPGE, o Comitê de Gestão Pública e Acompanhamento Orçamentário e Financeiro, e dá outras providências.

Instrução Normativa 14/2016

Altera, em caráter excepcional, a data de recolhimento do valor das custas e emolumentos extrajudiciais incidente sobre os atos praticados pelos serviços notariais e de registro a ser recolhido ao Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensorias Pública do Estado do Ceará (FAADEP).

Instrução Normativa 13/2015

Dispõe sobre o preenchimento dos cargos de Supervisão nos órgãos de atuação no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.

Instrução Normativa 12/2015

Cria comissão de Defensores Públicos para Elaborar Estudo de Atualização e Revisão da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Instrução Normativa 11/2015

Altera a composição do Comitê de Gestão Pública e Acompanhamento Orçamentário e Financeiro da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.

Instrução Normativa 10/2014

Institui no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará – DPGE a Câmara de Políticas de Comunicação – CPC e dá outras providências.

Instrução Normativa 09/2014 (2)

Institui, no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará – DPGE, o Comitê de Gestão Pública e Acompanhamento Orçamentário e Financeiro, e dá outras providências. (Alterada pelas Instruções Normativas nº 11/2015 e 15/2016)

Instrução Normativa 09/2014 (1)

Institui a cobrança de juros de mora e multa em decorrência do atraso do pagamento dos valores a que se refere a Lei nº 15.490/2013 e dá outras providências.

Instrução Normativa 08/2014

Altera a Instrução Normativa nº 06/2014, de 28 de Janeiro de 2014, que regulamente a forma de recolhimento ao Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (FAADEP) do percentual incidente sobre o valor dos emolumentos e custas extrajudiciais decorrente de todos os atos praticados pelos serviços notariais e de registros, instituído pela Lei Estadual nº 15.490, de 27 de Dezembro de 2013.

Instrução Normativa 07/2014

Disciplina o funcionamento do Projeto Defensoria Pública Itinerante (Unidade Móvel), na Comarca de Fortaleza/CE.

Instrução Normativa 06/2014

Regulamenta a forma de recolhimento ao Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (FAADEP) do percentual incidente sobre o valor dos emolumentos e custas extrajudiciais decorrente de todos os atos praticados pelos serviços notariais e de registros, instituído pela Lei Estadual nº 15.490, de 27 de Dezembro de 2013. (Alterada pela Instruções Normativas nº 08/2014, 09.1/2014, 14/2016 e 19/2016)

Instrução Normativa 05/2013

Institui e regulamenta o manual de identidade visual aplicada a petições e documentos no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.

Instrução Normativa 04/2012

Institui e disciplina a política de uso do perfil de assessor nos sistemas informatizados no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências.

Instrução Normativa 03/2012

Dispõe sobre a inclusão do nome social do assistido ou assistida nos registros internos e documentos da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e dá outras providências.

Instrução Normativa 02/2012

Disciplina o funcionamento das equipes defensoriais de racionalização do atendimento da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.

Instrução Normativa 38/2017

Cria o Programa “Amigo da Defensoria, Amigo da Cidadania” de trabalho voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Instrução Normativa 52/2018

Altera dispositivo de Instrução Normativa no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.