Regulamenta o art. 5º da Lei Complementar nº 171 de 29 de dezembro de 2016.
Fixa diretrizes para o pagamento de diferenças devidas, processadas na folha de pagamento, aos membros e servidores no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Regulamenta no âmbito da Defensoria Pública o exercício das atividades e/ou diligências externas realizadas pelo Estagiário obrigatório e não obrigatório.
Regulamenta no âmbito da Defensoria Pública o termo de compromisso de estágio obrigatório, não obrigatório, e termo de prorrogação (aditivo), celebrado entre a defensoria, estudante e instituição de ensino superior.
Altera a instrução normativa 38/2017 que regulamenta no âmbito da Defensoria Pública o serviço voluntário através do programa "amigo da defensoria, amigo da cidadania".
Altera dispositivo de Instrução Normativa no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.
Altera dispositivo de Instrução Normativa no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.
Altera dispositivo de Instrução Normativa no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.
Dispõe sob alteração, em caráter excepcional, da data do recolhimento do valor das custas e emolumentos extrajudiciais, referentes ao parcelamento instituído pela instrução normativa nº 47/2018.
Regulamenta no âmbito da Defensoria Pública o pedido de desligamento de estagiário não-obrigatório (bolsista).
Disciplina o desconto de empréstimos obrigatórios e facultativos mediante consignação em folha de pagamento, contraídos por membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Ceará, ativos e inativos e dá outras providências.
Dispõe sobre o novo programa de parcelamento das dívidas geradas, pelo não pagamento do valor devido em relação ao recolhimento do percentual incidente sobre o valor dos emolumentos e custas extrajudiciais decorrente de todos os atos praticados pelos serviços notariais e de registro, instituído Lei Estadual n15.490, de 27 de dezembro de 2013.
Estabelece procedimentos a serem adotados pelos setores/núcleos desta DPGE-Ce para o encerramento do exercício de 2017.
Disciplina o pagamento de indenização de férias não gozadas por imperiosa necessidade do serviço aos membros da Defensoria Pública do Estado do Ceará aposentados.
Regulamenta o art. 5º da Lei Complementar nº 171 de 29 de dezembro de 2016.
Determina, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPGE), a obrigatoriedade de solicitação ao setor de patrimônio referente ao deslocamento de bens móveis tombados pela DPGE.
Institui as normas disciplinadoras do plantão da Macrorregião do Cariri no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.
Institui as normas disciplinadoras do plantão da Macrorregião do Sertão de Sobral no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.
Dispõe sobre o pagamento dos mediadores comunitários no âmbito dos projetos da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceara (DPGE) e da outras providências.
Regulamenta no âmbito da Defensoria Pública o serviço voluntário através do programa "Amigo da Defensoria, Amigo da Cidadania".
Institui a tabela remuneratória dos membros da Defensoria Pública.
Institui as regras de utilização do sistema de RH.
Dispõe sobre a alteração da Instrução Normativa 31/2017 que institui as normas disciplinadoras do plantão no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Dispõe sobre o Setor de Monitoramento e Apoio à Arrecadação de Honorários no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará instituído pelo Resolução 133/2016 do Consup-DPGE-CE.
Regulamenta a Controladoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Ceará, dispõe sobre sua finalidade, estrutura e funcionamento e dá outras providências.
Disciplina a concessão de diárias, passagens e dá outras providências.
Corrigenda - Instrução Normativa 32/2017
Disciplina a concessão de diárias, passagens e dá outras providências.
Institui as normas disciplinadoras do plantão da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.
Regulamenta o Auxílio-Alimentação para os membros da Defensoria Pública do Estado do Ceará no efetivo exercício dos respectivos cargos.
Dispõe sobra a nova possibilidade de adesão ao programa de parcelamento das dívidas geradas, até o dia 31 de março de 2016, pelo não pagamento do valor devido em relação ao recolhimento do percentual incidente sobre o valor dos emolumentos e custas extrajudiciais decorrente de todos os atos praticados pelos serviços notoriais e de registro, instituído pela lei Estadual n15.490, de 27 de dezembro de 2013.
Estabelece procedimentos a serem adotados pelos setores/núcleos desta DPGE-CE para o encerramento do exercício de 2016.
Dispõe sobre alteração, em caráter excepcional, da data do recolhimento do valor das custas e emolumentos extrajudiciais, referentes ao parcelamento instituído pela instrução normativa nº 22/2016.
Incluir o artigo 13-A e anexo III na instrução normativa no. 04/2012, do Conselho Superior da Defensoria Pública.
Disciplina as regras para o preenchimento dos Cargos de Supervisão da Defensoria Pública do Estado do Ceará
Dispõe sobre o Regulamento do Processo de Avaliação de Desempenho (Estágio Probatório) dos membros da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Dispõe sobre a possibilidade de parcelamento das dívidas geradas, até o dia 31 de março de 2016, pelo não pagamento do valor devido em relação ao recolhimento do percentual incidente sobre o valor de emolumentos e custas extrajudiciais decorrente de todos os atos praticados pelos serviços notariais e de registro, instituído Lei Estadual nº 15.490, de 27 de dezembro de 2013.
Dispõe sobre o parcelamento das diferenças de recolhimento apuradas até 31 de março de 2016 do percentual incidente sobre o valor dos emolumentos e custas extrajudiciais decorrente de todos os atos praticados pelos serviços notariais e de instituído pela Lei Estadual nº 15.490, de 27 de dezembro de 2013.
Dispõe sobre o protocolo de cerimonial de eventos realizados pela Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.
Altera a Instrução Normativa nº 06/2014, de 28 de janeiro de 2014, que regulamenta a forma de recolhimento do Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Ceará (FAADEP) do percentual incidente sobre o valor dos emolumentos e custas extrajudiciais decorrente de todos os atos praticados pelos serviços notariais e de registro, instituído pela Lei Estadual nº 15.490, de 27 de novembro de 2013.
Dispõe sobre o preenchimento do Cargo de Supervisão do Núcleo da Saúde – NUDESA da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.
Dispõe sobre o preenchimento do cargo de Supervisão dos Núcleos Descentralizados da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.
Institui um sistema de fluxo de processos administrativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Altera a Instrução Normativa nº 09/2014, de 19 de Novembro de 2014, que institui no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará – DPGE, o Comitê de Gestão Pública e Acompanhamento Orçamentário e Financeiro, e dá outras providências.
Altera, em caráter excepcional, a data de recolhimento do valor das custas e emolumentos extrajudiciais incidente sobre os atos praticados pelos serviços notariais e de registro a ser recolhido ao Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensorias Pública do Estado do Ceará (FAADEP).
Dispõe sobre o preenchimento dos cargos de Supervisão nos órgãos de atuação no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.
Cria comissão de Defensores Públicos para Elaborar Estudo de Atualização e Revisão da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Altera a composição do Comitê de Gestão Pública e Acompanhamento Orçamentário e Financeiro da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.
Institui no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará – DPGE a Câmara de Políticas de Comunicação – CPC e dá outras providências.
Instrução Normativa 09/2014 (2)
Institui, no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará – DPGE, o Comitê de Gestão Pública e Acompanhamento Orçamentário e Financeiro, e dá outras providências.
(Alterada pelas Instruções Normativas nº 11/2015 e 15/2016)
Instrução Normativa 09/2014 (1)
Institui a cobrança de juros de mora e multa em decorrência do atraso do pagamento dos valores a que se refere a Lei nº 15.490/2013 e dá outras providências.
Altera a Instrução Normativa nº 06/2014, de 28 de Janeiro de 2014, que regulamente a forma de recolhimento ao Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (FAADEP) do percentual incidente sobre o valor dos emolumentos e custas extrajudiciais decorrente de todos os atos praticados pelos serviços notariais e de registros, instituído pela Lei Estadual nº 15.490, de 27 de Dezembro de 2013.
Disciplina o funcionamento do Projeto Defensoria Pública Itinerante (Unidade Móvel), na Comarca de Fortaleza/CE.
Regulamenta a forma de recolhimento ao Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (FAADEP) do percentual incidente sobre o valor dos emolumentos e custas extrajudiciais decorrente de todos os atos praticados pelos serviços notariais e de registros, instituído pela Lei Estadual nº 15.490, de 27 de Dezembro de 2013.
(Alterada pela Instruções Normativas nº 08/2014, 09.1/2014, 14/2016 e 19/2016)
Institui e regulamenta o manual de identidade visual aplicada a petições e documentos no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.
Institui e disciplina a política de uso do perfil de assessor nos sistemas informatizados no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão do nome social do assistido ou assistida nos registros internos e documentos da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e dá outras providências.
Disciplina o funcionamento das equipes defensoriais de racionalização do atendimento da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.
Cria o Programa “Amigo da Defensoria, Amigo da Cidadania” de trabalho voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Altera dispositivo de Instrução Normativa no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.
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