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Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

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Instruções Normativas

Instrução Normativa 159/2024

Cria comissão de defensores públicos para elaborar estudo de atualização e revisão dos atos normativos internos da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Instrução Normativa nº 158/2024

Altera a Instrução Normativa nº 110/2021 e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 157/2024

Dispõe sobre a contratação de serviços terceirizados, de natureza continuada e dedicação exclusiva de mão de obra, no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará – DPGE/CE, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 156/2024

Dispõe sobre o uso de veículos oficiais no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 155/2024

Regulamenta a implantação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Instrução Normativa nº 154/2023

Altera a Instrução Normativa nº 110/2021, que dispõe sobre a vantagem por atividade cumulativa devida aos defensores públicos e defensoras públicas de 1º ou 2º Grau, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Instrução Normativa nº 153/2023 

Altera a Instrução Normativa nº 143/2023 e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 152/2023

Estabelece procedimentos a serem adotados pelas unidades administrativas desta DPGE/CE para o encerramento do exercício de 2023.

Instrução Normativa nº 151/2023

Dispõe sobre o assessoramento técnico e jurídico a gestores da Defensoria Pública Geral Do Estado Do Ceará, ao deixarem a função.

Instrução Normativa nº 150/2023

Dispõe sobre a gestão dos contratos celebrados no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e dá outras providências

Instrução Normativa nº 149/2023

Altera a Instrução Normativa No 112/2022 que regulamenta o pagamento de auxílio-saúde para membros e servidores do quadro de pessoal, ativos e inativos, da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.

Instrução  Normativa n° 148/2023 

-Dispõe sobre a criação do Comitê de Precedentes, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará 

Instrução Normativa nº 147/2023

– Institui as normas disciplinadoras do plantão de recesso forense no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará

Instrução Normativa nº 146/2023

– Altera a Instrução Normativa 112/2022 que regulamenta o pagamento de auxílio-saúde para membros e servidores do quadro de pessoal, ativos e inativos, da Defensoria Pública Geral da Estado do Ceará.

Instrução Normativa nº 145/2023

– Altera a instrução normativa nº 30 de 26 de janeiro de 2017, que regulamenta o auxílio alimentação no âmbito da  Defensoria Pública do Estado do Ceará

Instrução Normativa nº 144/2023 – Altera a instrução normativa nº 129/2023, que cria a comissão permanente de prevenção e combate à tortura da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Instrução Normativa nº 143/2023 – Altera a Instrução Normativa nº 110/2021 e dá outras providências

Instrução Normativa nº 142/2023 – Dispõe sobre a criação do setor de arrecadação dos recursos destinados ao fundo de apoio e aparelhamento da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (FAADEP), no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Instrução Normativa 141/2023

Dispõe sobre a regulamentação das compentências das unidades orgânicas e das atribuições dos cargos de Direção e Assessoramento a que se refere a Lei Complementar nº 306, de 15 de junho de 2023, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 140/2023

Disciplina a regulamentação e a distribuição para provimento dos cargos criados pela Lei Complementar nº 306/2023 e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 139/2023

Altera a Instrução Normativa nº 110/2021, que dispõe sobre a vantagem por atividade cumulativa devida aos defensores públicos e defensoras públicas de 1º e 2º grau, no âmbito da Defensoria Pública Do Estado Do Ceará.

Instrução Normativa nº 138/2023

Estabelece, excepcionalmente, ajuste no prazo dos arts. 13 e 19 da Instrução Normativa nº 112/2022 que regulamenta o pagamento de auxílio-saúde para membros e servidores do quadro de pessoal, ativos e inativos, da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Instrução Normativa nº 137/2023

Alteraa instrução normativa nº 32/2017, que disciplina a concessão de diárias, passagens e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 136/2023

Cria a Central de Investigação Defensiva da Defensoria Pública do Estado do Ceará (CIDEF)

Instrução Normativa nº 135/2023

Altera, em caráter excepcional, a data de recolhimento do percentual incidente sobre o valor dos emolumentos e custas extrajudiciais decorrentes de todos os atos praticados pelos serviços notariais e de registro, instituído pela lei estadual nº 15.490, de 27 de dezembro de 2013, alterada pela lei nº 18.083 de 24 maio de 2022 regulamentada na instrução normativa nº 125/2023 de 02 de janeiro de 2023.

Instrução Normativa nº 134/2023

Dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD, no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 133/2023

Altera a instrução normativa nº 30/2017, que regulamenta o auxílio alimentação no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Instrução Normativa nº 132/2023

Altera a Instrução Normativa nº 110/2021, que dispõe sobre a vantagem por atividade cumulativa devida aos defensores públicos e defensoras públicas de 1ª ou 2ª Grau, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Instrução Normativa nº 131/2023

Modifica o Art. 13 da Instrução Normativa 32/2017

Instrução Normativa nº 130/2023

Altera a Instrução Normativa nº 121/2021, que dispõe sobre a vantagem por atividade cumulativa devida aos defensores públicos e defensoras públicas de 1º e 2º grau, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Instrução Normativa nº 129/2023

Cria a Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Tortura da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Instrução Normativa nº 128/2023

Altera a instrução normativa nº 125/2023 de 02 de janeiro de 2023, que regulamenta a forma de recolhimento ao FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (FAADEP) do percentual incidente sobre o valor dos emolumentos e custas extrajudiciais decorrentes de todos os atos praticados pelos serviços notariais e de registro, instituído pela lei estadual nº 15.490, de 27 de dezembro de 2013, alterada pela lei nº 18.083 de 24 de maio de2022.

Instrução Normativa nº 127/2023

Institui e Regulamenta a forma e as condições de emissão de pareceres jurídicos referenciais, no âmbieto da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 126/2023

Altera a redação do artigo 11, da Instrução Normativa nº 48/2018

Instrução Normativa nº 125/2023

Altera a instrução normativa nº 06/2014 de 28 de janeiro de 2014, que regulamenta a forma de recolhimento ao FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ(FAADEP) do percentual incidente sobre o valor dos emolumentos e custas extrajudiciais decorrentes de todosos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, instituído pela lei estadual nº 15.490, de 27 dedezembro de 2013, alterada pela lei nº 18.083 de 24 de maio de 2022.

Instrução Normativa 124/2022

Estabelece os procedimentos a serem adotados pelos setores para encerramento do ano 2022

Instrução Normativa nº 123/2022

Dispõe sobre as diretrizes organizacionais para atendimento, inclusão laboral e permanência de travestis, transexuais e pessoas não binárias nos quadros funbcionais da Defensoria Pública do Estado do Ceará – DPGE e prestadoras de serviços.

Instrução normativa nº 122/2022

 

Altera a Instrução Normativa 101/2021, que dispõe sobre a regulamentação do Programa de Estágio de Pós – Graduação em direito, no âmbito da Defensoria Pública do Ceará, em face da lei estadualnº 17.131/2019.

Instrução Normativa nº 121/2022

Altera a instrução normativa nº 110/2021, que dispõe sobre a vantagem por atividade cumulativa devida aos defensores públicos e defensoras públicas de 1º ou 2º grau, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Instrução Normativa nº 120/2022

Altera a instrução normativa nº 112/2022, que regulamenta o pagamento de auxílio-saúde para membros e servidores do quadro de pessoal, ativos e inativos, da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Instrução Normativa 118/2022 

Modifica os incisos II a IV do Art. 13 da Instrução Normativa 32/2017 e acrescenta o inciso VI, ao Art. 13 da mesma instrução normativa 32/2017.

Instrução normativa 117/2022

Altera a instrução normativa nº 110/20221, que dispõe sobre a vantagem por atividade cumulativa devida aos defensores públicos e de defensoras públicas de 1º ou 2º Grau, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Instrução Normativa n° 115/2022 – dispõe sobre o programa de descontos nos juros de mora, referente ao pagamento das dívidas geradas e parcelamento pelo não pagamento do valor devido em relação ao recolhimento do percentual incidente sobre o valor dos emolumentos e custas extrajudiciais decorrente de todos os atos praticados pelos serviços notariais e de registro, instituído lei estadual no 15.490, de 27 de dezembro de 2013.

Instrução Normativa n° 114/2022 – Dispõe sobre o programa de descontos nos juros de mora, referente ao pagamento das dívidas geradas e parcelamento pelo não pagamento do valor devido em relação ao recolhimento do percentual incidente sobre o valor dos emolumentos e custas extrajudiciais decorrente de todos os atos praticados pelos serviços notariais e de registro, instituído lei estadual no 15.490, de 27 de dezembro de 2013.

Instrução normativa 112/2022

Regulamenta o pagamento do auxílio-saúde para membros e servidores do quadro de pessoal, ativos e inativos, da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Instrução normativa 111/2022

Regulamenta o Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Instrução normativa 110/2021

Dispõe sobre a vantagem por atividade cumulativa devida aos defensores públicos e defensoras públicas de 1º e 2º grau, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

 

Instrução normativa 109/2021

Estabelece procedimentos a serem adotados pelos setores/núcleos desta DPGE-CE para o encerramento do exercício de 2021.

Instrução normativa 108/2021

Instrução Normativa nº 108/2021 – Regulamenta a concessão do abono pecuniário decorrente da venda de férias, nos termos da Lei Complementar nº 255, de 15 de outubro de 2021, no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.

Instrução normativa 107/2021

Revoga a instrução normativa 71/2019, que disciplina as regras para o preenchimento dos cargos de supervisão da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Instrução normativa 106/2021

Estabelece regras para a retomada dos serviçospresenciais no âmbito da Defensoria Públicado Estado do Ceará de maneira gradual esegura, diante da necessidade de medidas deproteção contra o Novo Coronavírus (Covid -19).

Instrução normativa 105/2021

Acresce o parágrafo 3° ao art. 3° da instrução normativa n° 44, de 29 de agosto de 2017.

Instrução normativa 104/2021

Acresce o parágrafo único ao art. 1° da instrução normativa n° 60/2018.

Instrução normativa 103/2021

Instrução Normativa nº 103/2021 – Institui as normas disciplinadoras do plantão no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará

Instrução normativa 102/2021

Estabelece regras para a retomada dos serviços presenciais no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará de maneira gradual e segura, diante da necessidade de medidas de proteção contra o Novo Coronavírus (Covid-19).

Instrução normativa 101/2021

Dispõe sobre a regulamentação do programa de Estágio de pós-graduação em Direito, denominado Residência Jurídica no âmbito da Defensoria Pública do Ceará, em face da Lei Estadual Nº 17.131/2019.

Instrução normativa 100/2021

Organizar e definir o Programa de Assistência à Saúde dos Membros ativos da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

 

Instrução Normativa 99/2021

Dispõe sobre o orçamento participativo da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará – DPGE, e dá outras providências.

 

Instrução normativa 98/2021

Dispõe sobre o Protocolo de Prevenção e de Combate à Tortura e a Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes no âmbito da Defensoria Pública.

Instrução normativa 97/2021

Amplia a incidência do plantão microrregião do sertão de Sobral.

Instrução normativa 96/2021

Dispõe sobre as normas disciplinadoras do plantão em Acarape, Aquiraz, Barreira, Chorozinho, Eusébio, Guaiuba, Horizonte, Itaitinga, Ocara e Pacajus.

Instrução normativa 95/2021

Dispõe sobre as normas disciplinadoras do plantão em Caucaia, Paracuru, Paraíba, São Gonçalo do Amarante e Umirim.

Instrução normativa 94/2021

Dispõe sobre as normas disciplinadoras do plantão em Maracanaú, Maranguape e Pacatuba.

Instrução normativa 92/2020

Acresce o 3º ao Art. 4º da Instrução Normativa nº: 77/2020.

Instrução normativa 91/2020

Estabelece procedimentos a serem adotados pelos setores/núcleos desta DPGE-CE para o encerramento do exercício de 2020.

Instrução normativa 90/2020

Altera provisoriamente a situação no interior do Estado ante a alteração da Res. 07/2020 do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Instrução normativa 86/2020

Dispõe sobre a instituição do Comitê de Governança, Integridade e Conformidade no âmbito da Defensoria Pública.

Instrução normativa 85/2020

Dispõe sobre o Programa de Descontos nos juros de mora, referente ao pagamento das dívidas geradas e parcelamento pelo não pagamento do valor devido em relação ao recolhimento do percentual incidente sobre o valor dos emolumentos e custas extrajudiciais.

Instrução normativa 84/2020

Revoga o artigo 10 inciso III da Instrução Normativa Nº77/2020, que dispõe sobre o plano de contenção de gastos com medidas de organização e otimização administrativa, bem como de manutenção do equilíbrio orçamentário-financeiro da Defensoria Pública, em virtude da pandemia da Covid-19.

Instrução normativa 83/2020

Dispõe sobre a reserva de vagas para negros e negras nos concursos e seleções públicas no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Instrução normativa 82/2020

Altera a Instrução Normativa nº 77/2020, de 03 de abril de 2020, que dispõe sobre o Plano de Contenção de Gastos com medidas de organização e otimização administrativa, bem como de manutenção do equilíbrio orçamentário-financeiro da Defensoria Pública, em virtude da pandemia do COVID­19.

Instrução normativa 81/2020

Altera a Instrução Normativa nº 77/2020, de 03 de abril de 2020, que dispõe sobre o Plano de Contenção de Gastos com medidas de organização e otimização administrativa, bem como de manutenção do equilíbrio orçamentário-­financeiro da Defensoria Pública, em virtude da pandemia do COVID­19.

Instrução normativa 80/2020

Altera a Instrução Normativa Nº 77/2020 que dispõe sobre o plano de contenção de gastos com medidas de organização e otimização administrativa e outras providências

Instrução normativa 79/2020

Dispôe sobre o pagamento de diárias a colaboradores diante do retorno gradual do trabalho presencial.

Instrução normativa 78/2020

Estabelece regras para a retomada dos serviços presenciais no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará de maneira gradual e segura, diante da necessidade de medidas de proteção contra o Novo Coronavírus (Covid – 19).

Instrução normativa 77/2020

Dispõe sobre o Plano de Contenção de Gastos com medidas de organização e otimização administrativa, bem como de manutenção do equilíbrio orçamentário-financeiro da Defensoria Pública, em virtude da pandemia do COVID-19.

Instrução normativa 76/2020

Amplia o regime de teletrabalho para diminuir contágio pelo coronavírus (covid-19) no Estado do Ceará

Instrução normativa 75/2020

Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (Covid-19)

Instrução normativa 74/2020

Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus (Covid-19)

Instrução normativa 73/2019

Dispõe sobre o programa de descontos nos juros de mora, referente ao pagamento das dívidas geradas pelo não pagamento do valor devido em relação ao recolhimento do percentual incidente sobre o valor dos emolumentos e custas extrajudiciais decorrente de todos os atos praticados pelos serviços notariais e de registro, instituído Lei Estadual nº 15.490, de 27 de dezembro de 2013.

Instrução normativa 72/2019

Altera a redação do art. 2º da instrução normativa nº 60/2018.

Instrução Normativa 71/2019

Disciplina as regras para para o preenchimento dos cargos de supervisão da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Instrução Normativa 69/2019

Regulamenta o art. 5º da Lei Complementar nº 171 de 29 de dezembro de 2016.

Instrução Normativa 68/2019

Dispõe sobre o programa de descontos nos juros de mora, referente ao pagamento das dívidas geradas e parcelamento pelo não pagamento do valor dos emolumentos e custas extrajudiciais decorrente de todos os atos praticados pelos serviços notariais e de registro, instituído lei estadual nº 15.490, de 27 de dezembro de 2013.

Instrução Normativa 67/2019

Dispõe sobre a regulamentação do Núcleo Especial de Gestão de Projetos – NEGEP, relativo ao Programa de Modernização da Administração Geral e Patrimonial da Defensoria Pública do Estado do Ceará com recursos do BNDES, e dá outras providências.

Instrução Normativa 66/2019

Altera dispositivo de Instrução Normativa no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.

Instrução Normativa 64/2019

Dispõe sobre a implantação e obrigatoriedade da utilização do SOLAR – Solução de Atendimento de Referência da Defensoria Pública

Instrução Normativa 63/2019

Dispõe sobre o Projeto Defensoria em Movimento.

Instrução Normativa 62/2018

Estabelece procedimentos a serem adotados pelos setores/núcleos desta DPGE para o encerramento do exercício de 2018

Instrução Normativa 60/2018

Fixa diretrizes para o pagamento de diferenças devidas, processadas na folha de pagamento, aos membros e servidores no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Instrução Normativa 58/2018

Regulamenta no âmbito da Defensoria Pública o exercício das atividades e/ou diligências externas realizadas pelo Estagiário obrigatório e não obrigatório.

Instrução Normativa 57/2018

Regulamenta no âmbito da Defensoria Pública o termo de compromisso de estágio obrigatório, não obrigatório, e termo de prorrogação (aditivo), celebrado entre a defensoria, estudante e instituição de ensino superior.

Instrução Normativa 55/2018

Altera a instrução normativa 38/2017 que regulamenta no âmbito da Defensoria Pública o serviço voluntário através do programa “amigo da defensoria, amigo da cidadania”.

Instrução Normativa 54/2018

Altera dispositivo de Instrução Normativa no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.

Instrução Normativa 53/2018

Altera dispositivo de Instrução Normativa no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.

Instrução Normativa 52/2018

Altera dispositivo de Instrução Normativa no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.

Instrução Normativa 51/2018

Dispõe sob alteração, em caráter excepcional, da data do recolhimento do valor das custas e emolumentos extrajudiciais, referentes ao parcelamento instituído pela instrução normativa nº 47/2018.

Instrução Normativa 50/2018

Regulamenta no âmbito da Defensoria Pública o pedido de desligamento de estagiário não-obrigatório (bolsista).

Instrução Normativa 48/2018

Disciplina o desconto de empréstimos obrigatórios e facultativos mediante consignação em folha de pagamento, contraídos por membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Ceará, ativos e inativos e dá outras providências.

Instrução Normativa 47/2018

Dispõe sobre o novo programa de parcelamento das dívidas geradas, pelo não pagamento do valor devido em relação ao recolhimento do percentual incidente sobre o valor dos emolumentos e custas extrajudiciais decorrente de todos os atos praticados pelos serviços notariais e de registro, instituído Lei Estadual n15.490, de 27 de dezembro de 2013.

Instrução Normativa 45/2017

Estabelece procedimentos a serem adotados pelos setores/núcleos desta DPGE-Ce para o encerramento do exercício de 2017.

Instrução Normativa 44/2017

Disciplina o pagamento de indenização de férias não gozadas por imperiosa necessidade do serviço aos membros da Defensoria Pública do Estado do Ceará aposentados.

Instrução Normativa 42/2017

Determina, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPGE), a obrigatoriedade de solicitação ao setor de patrimônio referente ao deslocamento de bens móveis tombados pela DPGE.

Instrução Normativa 41/2017

Institui as normas disciplinadoras do plantão da Macrorregião do Cariri no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.

Instrução Normativa 40/2017

Institui as normas disciplinadoras do plantão da Macrorregião do Sertão de Sobral no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.

Instrução Normativa 39/2017

Dispõe sobre o pagamento dos mediadores comunitários no âmbito dos projetos da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceara (DPGE) e da outras providências.

Instrução Normativa 38/2017

Regulamenta no âmbito da Defensoria Pública o serviço voluntário através do programa “Amigo da Defensoria, Amigo da Cidadania”.

Instrução Normativa 36/2017

Institui as regras de utilização do sistema de RH.

Instrução Normativa 34/2017

Dispõe sobre a alteração da Instrução Normativa 31/2017 que institui as normas disciplinadoras do plantão no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Instrução Normativa 35/2017

Dispõe sobre o Setor de Monitoramento e Apoio à Arrecadação de Honorários no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará instituído pelo Resolução 133/2016 do Consup-DPGE-CE.

Instrução Normativa 33/2017

Regulamenta a Controladoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Ceará, dispõe sobre sua finalidade, estrutura e funcionamento e dá outras providências.

Instrução Normativa 32/2017

Disciplina a concessão de diárias, passagens e dá outras providências.

Corrigenda – Instrução Normativa 32/2017

Disciplina a concessão de diárias, passagens e dá outras providências.

Instrução Normativa 31/2017

Institui as normas disciplinadoras do plantão da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.

Instrução Normativa 30/2017

Regulamenta o Auxílio-Alimentação para os membros da Defensoria Pública do Estado do Ceará no efetivo exercício dos respectivos cargos.

Instrução Normativa 29/2016

Dispõe sobra a nova possibilidade de adesão ao programa de parcelamento das dívidas geradas, até o dia 31 de março de 2016, pelo não pagamento do valor devido em relação ao recolhimento do percentual incidente sobre o valor dos emolumentos e custas extrajudiciais decorrente de todos os atos praticados pelos serviços notoriais e de registro, instituído pela lei Estadual n15.490, de 27 de dezembro de 2013.

Instrução Normativa 28/2016

Estabelece procedimentos a serem adotados pelos setores/núcleos desta DPGE-CE para o encerramento do exercício de 2016.

Instrução Normativa 27/2016

Dispõe sobre alteração, em caráter excepcional, da data do recolhimento do valor das custas e emolumentos extrajudiciais, referentes ao parcelamento instituído pela instrução normativa nº 22/2016.

Instrução Normativa 26/2016

Incluir o artigo 13-A e anexo III na instrução normativa no. 04/2012, do Conselho Superior da Defensoria Pública.

Instrução Normativa 25/2016

Disciplina as regras para o preenchimento dos Cargos de Supervisão da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Instrução Normativa 23/2016

Dispõe sobre o Regulamento do Processo de Avaliação de Desempenho (Estágio Probatório) dos membros da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Instrução Normativa 22/2016

Dispõe sobre a possibilidade de parcelamento das dívidas geradas, até o dia 31 de março de 2016, pelo não pagamento do valor devido em relação ao recolhimento do percentual incidente sobre o valor de emolumentos e custas extrajudiciais decorrente de todos os atos praticados pelos serviços notariais e de registro, instituído Lei Estadual nº 15.490, de 27 de dezembro de 2013.

Instrução Normativa 21/2016

Dispõe sobre o parcelamento das diferenças de recolhimento apuradas até 31 de março de 2016 do percentual incidente sobre o valor dos emolumentos e custas extrajudiciais decorrente de todos os atos praticados pelos serviços notariais e de instituído pela Lei Estadual nº 15.490, de 27 de dezembro de 2013.

Instrução Normativa 20/2016

Dispõe sobre o protocolo de cerimonial de eventos realizados pela Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.

Instrução Normativa 19/2016

Altera a Instrução Normativa nº 06/2014, de 28 de janeiro de 2014, que regulamenta a forma de recolhimento do Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Ceará (FAADEP) do percentual incidente sobre o valor dos emolumentos e custas extrajudiciais decorrente de todos os atos praticados pelos serviços notariais e de registro, instituído pela Lei Estadual nº 15.490, de 27 de novembro de 2013.

Instrução Normativa 18/2016

Dispõe sobre o preenchimento do Cargo de Supervisão do Núcleo da Saúde – NUDESA da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.

Instrução Normativa 17/2016

Dispõe sobre o preenchimento do cargo de Supervisão dos Núcleos Descentralizados da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.

Instrução Normativa 16/2016

Institui um sistema de fluxo de processos administrativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Instrução Normativa 15/2016

Altera a Instrução Normativa nº 09/2014, de 19 de Novembro de 2014, que institui no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará – DPGE, o Comitê de Gestão Pública e Acompanhamento Orçamentário e Financeiro, e dá outras providências.

Instrução Normativa 14/2016

Altera, em caráter excepcional, a data de recolhimento do valor das custas e emolumentos extrajudiciais incidente sobre os atos praticados pelos serviços notariais e de registro a ser recolhido ao Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensorias Pública do Estado do Ceará (FAADEP).

Instrução Normativa 13/2015

Dispõe sobre o preenchimento dos cargos de Supervisão nos órgãos de atuação no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.

Instrução Normativa 12/2015

Cria comissão de Defensores Públicos para Elaborar Estudo de Atualização e Revisão da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Instrução Normativa 11/2015

Altera a composição do Comitê de Gestão Pública e Acompanhamento Orçamentário e Financeiro da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.

Instrução Normativa 10/2014

Institui no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará – DPGE a Câmara de Políticas de Comunicação – CPC e dá outras providências.

Instrução Normativa 09/2014 (2)

Institui, no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará – DPGE, o Comitê de Gestão Pública e Acompanhamento Orçamentário e Financeiro, e dá outras providências. (Alterada pelas Instruções Normativas nº 11/2015 e 15/2016)

Instrução Normativa 09/2014 (1)

Institui a cobrança de juros de mora e multa em decorrência do atraso do pagamento dos valores a que se refere a Lei nº 15.490/2013 e dá outras providências.

Instrução Normativa 08/2014

Altera a Instrução Normativa nº 06/2014, de 28 de Janeiro de 2014, que regulamente a forma de recolhimento ao Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (FAADEP) do percentual incidente sobre o valor dos emolumentos e custas extrajudiciais decorrente de todos os atos praticados pelos serviços notariais e de registros, instituído pela Lei Estadual nº 15.490, de 27 de Dezembro de 2013.

Instrução Normativa 07/2014

Disciplina o funcionamento do Projeto Defensoria Pública Itinerante (Unidade Móvel), na Comarca de Fortaleza/CE.

Instrução Normativa 06/2014

Regulamenta a forma de recolhimento ao Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (FAADEP) do percentual incidente sobre o valor dos emolumentos e custas extrajudiciais decorrente de todos os atos praticados pelos serviços notariais e de registros, instituído pela Lei Estadual nº 15.490, de 27 de Dezembro de 2013. (Alterada pela Instruções Normativas nº 08/2014, 09.1/2014, 14/2016 e 19/2016)

Instrução Normativa 05/2013

Institui e regulamenta o manual de identidade visual aplicada a petições e documentos no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.

Instrução Normativa 04/2012

Institui e disciplina a política de uso do perfil de assessor nos sistemas informatizados no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências.

Instrução Normativa 03/2012

Dispõe sobre a inclusão do nome social do assistido ou assistida nos registros internos e documentos da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e dá outras providências.

Instrução Normativa 02/2012

Disciplina o funcionamento das equipes defensoriais de racionalização do atendimento da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.

Instrução Normativa 38/2017

Cria o Programa “Amigo da Defensoria, Amigo da Cidadania” de trabalho voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Instrução Normativa 52/2018

Altera dispositivo de Instrução Normativa no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.