Instruções Normativas
Instrução Normativa 175/2024
Disciplina a concessão de diárias, ajuda de custo e passagens para os servidores públicos efetivos e ocupantes de cargos de provimento em comissão, no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração no prazo para adesão ao regime de parcelamento de dívidas das serventias extrajudiciais junto ao Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública (FAADEP) e programa de isenção de juros de mora, referente aos débitos gerados pelo não recolhimento da diferença de arrecadação, do período de 1º de janeiro de 2023 a 30 de junho de 2024, incidente sobre o valor de emolumentos e custas extrajudiciais decorrentes de atos praticados pelos serviços notariais e de registro, instituído pela lei estadual nº 15.490, de 27 de dezembro de 2013, conforme instituído pela instrução normativa nº 166/2024, de 03 de julho de 2024.
Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores da Defensoria Pública-Geral do Estado do Ceará – DPGE/CE.
Altera a Instrução Normativa nº 148/2023, que dispõe sobre a criação do comitê de precedentes, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Disciplina o Controle Eletrônico de Frequência dos ocupantes do cargo de provimento em comissão de assessor de defensor público, integrante da estrutura organizacional da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.
Altera a Instrução Normativa nº 101/2021, com redação dada pela Instrução Normativa nº 122/2022, que dispõe sobre a regulamentação do Programa de Estágio de Pós-Graduação em Direito, no âmbito da Defensoria Pública-Geral do Estado do Ceará, em face da Lei Estadual nº 17.131/2019, regulamenta atividades e a concessão de recesso para os Estagiários de Nível Superior (graduação) e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 169/2024
Altera a instrução normativa nº 129/2023, que cria a comissão permanente de prevenção e combate à tortura da Defensoria Pública do Estado do Ceará
Estabelece apoio à população do Estado do Rio Grande do Sul.
Altera a Instrução Normativa 148/2023, que dispõe sobre a criação do comitê de precedentes, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará
Institui o regime de parcelamento de dívidas das serventias extrajudiciais junto ao fundo de apoio e aparelhamento da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (FAADEP) e programa de isenção de juros de mora, referente aos débitos gerados pelo não recolhimento da diferença de arrecadação, do período de 1º de janeiro de 2023 a 30 de junho de 2024, incidente sobre o valor de emolumentos e custas extrajudiciais decorrentes de atos praticados pelos serviços notariais e de registro, instituído pela lei estadual no 15.490, de 27 de dezembro de 2013
Altera a instrução normativa nº 161/2024, de 17 de maio de 2024, que instituiu o Laboratório de Inovação da Defensoria Pública do Estado Do Ceará – CLIC.
Regulamenta o Uso de Linguagem Simples e de Direito Visual na Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Altera a Instrução Normativa nº 110/2021, que dispõe sobre a vantagem por atividade cumulativa devida aos defensores públicos e defensoras públicas de 1ª ou 2ª grau, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Ajuste de prazo dos arts. 13 e 19 da Instrução Normativa no 112/2022 que regulamenta o pagamento de auxílio-saúde para membros e servidores do quadro de pessoal, ativos e inativos, da Defensoria Pública do Estado do Ceará
Instituir o Laboratório de Inovação da Defensoria Pública do Estado do Ceará – CLIC.
Altera a instrução normativa n º30, de 26 de janeiro de 2017, que regulamenta o auxílio alimentação no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará. .
Cria comissão de defensores públicos para elaborar estudo de atualização e revisão dos atos normativos internos da Defensoria Pública do Estado do Ceará
Instrução Normativa nº 158/2024
Altera a Instrução Normativa nº 110/2021 e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 157/2024
Dispõe sobre a contratação de serviços terceirizados, de natureza continuada e dedicação exclusiva de mão de obra, no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará – DPGE/CE, e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 156/2024
Dispõe sobre o uso de veículos oficiais no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 155/2024
Regulamenta a implantação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Instrução Normativa nº 154/2023
Altera a Instrução Normativa nº 110/2021, que dispõe sobre a vantagem por atividade cumulativa devida aos defensores públicos e defensoras públicas de 1º ou 2º Grau, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Instrução Normativa nº 153/2023
Altera a Instrução Normativa nº 143/2023 e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 152/2023
Estabelece procedimentos a serem adotados pelas unidades administrativas desta DPGE/CE para o encerramento do exercício de 2023.
Instrução Normativa nº 151/2023
Dispõe sobre o assessoramento técnico e jurídico a gestores da Defensoria Pública Geral Do Estado Do Ceará, ao deixarem a função.
Instrução Normativa nº 150/2023
Dispõe sobre a gestão dos contratos celebrados no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e dá outras providências
Instrução Normativa nº 149/2023
Altera a Instrução Normativa No 112/2022 que regulamenta o pagamento de auxílio-saúde para membros e servidores do quadro de pessoal, ativos e inativos, da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.
Instrução Normativa n° 148/2023
-Dispõe sobre a criação do Comitê de Precedentes, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará
Instrução Normativa nº 147/2023
– Institui as normas disciplinadoras do plantão de recesso forense no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará
Instrução Normativa nº 146/2023
– Altera a Instrução Normativa 112/2022 que regulamenta o pagamento de auxílio-saúde para membros e servidores do quadro de pessoal, ativos e inativos, da Defensoria Pública Geral da Estado do Ceará.
Instrução Normativa nº 145/2023
– Altera a instrução normativa nº 30 de 26 de janeiro de 2017, que regulamenta o auxílio alimentação no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará
Instrução Normativa nº 144/2023 – Altera a instrução normativa nº 129/2023, que cria a comissão permanente de prevenção e combate à tortura da Defensoria Pública do Estado do Ceará
Instrução Normativa nº 143/2023 – Altera a Instrução Normativa nº 110/2021 e dá outras providências
Instrução Normativa nº 142/2023 – Dispõe sobre a criação do setor de arrecadação dos recursos destinados ao fundo de apoio e aparelhamento da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (FAADEP), no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará
Dispõe sobre a regulamentação das compentências das unidades orgânicas e das atribuições dos cargos de Direção e Assessoramento a que se refere a Lei Complementar nº 306, de 15 de junho de 2023, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará, e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 140/2023
Disciplina a regulamentação e a distribuição para provimento dos cargos criados pela Lei Complementar nº 306/2023 e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 139/2023
Altera a Instrução Normativa nº 110/2021, que dispõe sobre a vantagem por atividade cumulativa devida aos defensores públicos e defensoras públicas de 1º e 2º grau, no âmbito da Defensoria Pública Do Estado Do Ceará.
Instrução Normativa nº 138/2023
Estabelece, excepcionalmente, ajuste no prazo dos arts. 13 e 19 da Instrução Normativa nº 112/2022 que regulamenta o pagamento de auxílio-saúde para membros e servidores do quadro de pessoal, ativos e inativos, da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Instrução Normativa nº 137/2023
Alteraa instrução normativa nº 32/2017, que disciplina a concessão de diárias, passagens e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 136/2023
Cria a Central de Investigação Defensiva da Defensoria Pública do Estado do Ceará (CIDEF)
Instrução Normativa nº 135/2023
Altera, em caráter excepcional, a data de recolhimento do percentual incidente sobre o valor dos emolumentos e custas extrajudiciais decorrentes de todos os atos praticados pelos serviços notariais e de registro, instituído pela lei estadual nº 15.490, de 27 de dezembro de 2013, alterada pela lei nº 18.083 de 24 maio de 2022 regulamentada na instrução normativa nº 125/2023 de 02 de janeiro de 2023.
Instrução Normativa nº 134/2023
Dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD, no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 133/2023
Altera a instrução normativa nº 30/2017, que regulamenta o auxílio alimentação no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Instrução Normativa nº 132/2023
Altera a Instrução Normativa nº 110/2021, que dispõe sobre a vantagem por atividade cumulativa devida aos defensores públicos e defensoras públicas de 1ª ou 2ª Grau, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Instrução Normativa nº 131/2023
Modifica o Art. 13 da Instrução Normativa 32/2017
Instrução Normativa nº 130/2023
Altera a Instrução Normativa nº 121/2021, que dispõe sobre a vantagem por atividade cumulativa devida aos defensores públicos e defensoras públicas de 1º e 2º grau, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Instrução Normativa nº 129/2023
Cria a Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Tortura da Defensoria Pública do Estado do Ceará
Instrução Normativa nº 128/2023
Altera a instrução normativa nº 125/2023 de 02 de janeiro de 2023, que regulamenta a forma de recolhimento ao FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (FAADEP) do percentual incidente sobre o valor dos emolumentos e custas extrajudiciais decorrentes de todos os atos praticados pelos serviços notariais e de registro, instituído pela lei estadual nº 15.490, de 27 de dezembro de 2013, alterada pela lei nº 18.083 de 24 de maio de2022.
Instrução Normativa nº 127/2023
Institui e Regulamenta a forma e as condições de emissão de pareceres jurídicos referenciais, no âmbieto da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 126/2023
Altera a redação do artigo 11, da Instrução Normativa nº 48/2018
Instrução Normativa nº 125/2023
Altera a instrução normativa nº 06/2014 de 28 de janeiro de 2014, que regulamenta a forma de recolhimento ao FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ(FAADEP) do percentual incidente sobre o valor dos emolumentos e custas extrajudiciais decorrentes de todosos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, instituído pela lei estadual nº 15.490, de 27 dedezembro de 2013, alterada pela lei nº 18.083 de 24 de maio de 2022.
Instrução Normativa nº 124/2022
Estabelece os procedimentos a serem adotados pelos setores para encerramento do ano 2022
Instrução Normativa nº 123/2022
Dispõe sobre as diretrizes organizacionais para atendimento, inclusão laboral e permanência de travestis, transexuais e pessoas não binárias nos quadros funbcionais da Defensoria Pública do Estado do Ceará – DPGE e prestadoras de serviços.
Instrução normativa nº 122/2022
Altera a Instrução Normativa 101/2021, que dispõe sobre a regulamentação do Programa de Estágio de Pós – Graduação em direito, no âmbito da Defensoria Pública do Ceará, em face da lei estadualnº 17.131/2019.
Instrução Normativa nº 121/2022
Altera a instrução normativa nº 110/2021, que dispõe sobre a vantagem por atividade cumulativa devida aos defensores públicos e defensoras públicas de 1º ou 2º grau, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Instrução Normativa nº 120/2022
Altera a instrução normativa nº 112/2022, que regulamenta o pagamento de auxílio-saúde para membros e servidores do quadro de pessoal, ativos e inativos, da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Modifica os incisos II a IV do Art. 13 da Instrução Normativa 32/2017 e acrescenta o inciso VI, ao Art. 13 da mesma instrução normativa 32/2017.
Altera a instrução normativa nº 110/20221, que dispõe sobre a vantagem por atividade cumulativa devida aos defensores públicos e de defensoras públicas de 1º ou 2º Grau, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará
Instrução Normativa n° 115/2022 – dispõe sobre o programa de descontos nos juros de mora, referente ao pagamento das dívidas geradas e parcelamento pelo não pagamento do valor devido em relação ao recolhimento do percentual incidente sobre o valor dos emolumentos e custas extrajudiciais decorrente de todos os atos praticados pelos serviços notariais e de registro, instituído lei estadual no 15.490, de 27 de dezembro de 2013.
Instrução Normativa n° 114/2022 – Dispõe sobre o programa de descontos nos juros de mora, referente ao pagamento das dívidas geradas e parcelamento pelo não pagamento do valor devido em relação ao recolhimento do percentual incidente sobre o valor dos emolumentos e custas extrajudiciais decorrente de todos os atos praticados pelos serviços notariais e de registro, instituído lei estadual no 15.490, de 27 de dezembro de 2013.
Regulamenta o pagamento do auxílio-saúde para membros e servidores do quadro de pessoal, ativos e inativos, da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Regulamenta o Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Ceará
Dispõe sobre a vantagem por atividade cumulativa devida aos defensores públicos e defensoras públicas de 1º e 2º grau, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Estabelece procedimentos a serem adotados pelos setores/núcleos desta DPGE-CE para o encerramento do exercício de 2021.
Instrução Normativa nº 108/2021 – Regulamenta a concessão do abono pecuniário decorrente da venda de férias, nos termos da Lei Complementar nº 255, de 15 de outubro de 2021, no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.
Revoga a instrução normativa 71/2019, que disciplina as regras para o preenchimento dos cargos de supervisão da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Estabelece regras para a retomada dos serviçospresenciais no âmbito da Defensoria Públicado Estado do Ceará de maneira gradual esegura, diante da necessidade de medidas deproteção contra o Novo Coronavírus (Covid -19).
Acresce o parágrafo 3° ao art. 3° da instrução normativa n° 44, de 29 de agosto de 2017.
Acresce o parágrafo único ao art. 1° da instrução normativa n° 60/2018.
Instrução Normativa nº 103/2021 – Institui as normas disciplinadoras do plantão no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará
Estabelece regras para a retomada dos serviços presenciais no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará de maneira gradual e segura, diante da necessidade de medidas de proteção contra o Novo Coronavírus (Covid-19).
Dispõe sobre a regulamentação do programa de Estágio de pós-graduação em Direito, denominado Residência Jurídica no âmbito da Defensoria Pública do Ceará, em face da Lei Estadual Nº 17.131/2019.
Organizar e definir o Programa de Assistência à Saúde dos Membros ativos da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Dispõe sobre o orçamento participativo da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará – DPGE, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Protocolo de Prevenção e de Combate à Tortura e a Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes no âmbito da Defensoria Pública.
Amplia a incidência do plantão microrregião do sertão de Sobral.
Dispõe sobre as normas disciplinadoras do plantão em Acarape, Aquiraz, Barreira, Chorozinho, Eusébio, Guaiuba, Horizonte, Itaitinga, Ocara e Pacajus.
Dispõe sobre as normas disciplinadoras do plantão em Caucaia, Paracuru, Paraíba, São Gonçalo do Amarante e Umirim.
Dispõe sobre as normas disciplinadoras do plantão em Maracanaú, Maranguape e Pacatuba.
Acresce o 3º ao Art. 4º da Instrução Normativa nº: 77/2020.
Estabelece procedimentos a serem adotados pelos setores/núcleos desta DPGE-CE para o encerramento do exercício de 2020.
Altera provisoriamente a situação no interior do Estado ante a alteração da Res. 07/2020 do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Dispõe sobre a instituição do Comitê de Governança, Integridade e Conformidade no âmbito da Defensoria Pública.
Dispõe sobre o Programa de Descontos nos juros de mora, referente ao pagamento das dívidas geradas e parcelamento pelo não pagamento do valor devido em relação ao recolhimento do percentual incidente sobre o valor dos emolumentos e custas extrajudiciais.
Revoga o artigo 10 inciso III da Instrução Normativa Nº77/2020, que dispõe sobre o plano de contenção de gastos com medidas de organização e otimização administrativa, bem como de manutenção do equilíbrio orçamentário-financeiro da Defensoria Pública, em virtude da pandemia da Covid-19.
Dispõe sobre a reserva de vagas para negros e negras nos concursos e seleções públicas no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Altera a Instrução Normativa nº 77/2020, de 03 de abril de 2020, que dispõe sobre o Plano de Contenção de Gastos com medidas de organização e otimização administrativa, bem como de manutenção do equilíbrio orçamentário-financeiro da Defensoria Pública, em virtude da pandemia do COVID19.
Altera a Instrução Normativa nº 77/2020, de 03 de abril de 2020, que dispõe sobre o Plano de Contenção de Gastos com medidas de organização e otimização administrativa, bem como de manutenção do equilíbrio orçamentário-financeiro da Defensoria Pública, em virtude da pandemia do COVID19.
Altera a Instrução Normativa Nº 77/2020 que dispõe sobre o plano de contenção de gastos com medidas de organização e otimização administrativa e outras providências
Dispôe sobre o pagamento de diárias a colaboradores diante do retorno gradual do trabalho presencial.
Estabelece regras para a retomada dos serviços presenciais no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará de maneira gradual e segura, diante da necessidade de medidas de proteção contra o Novo Coronavírus (Covid – 19).
Dispõe sobre o Plano de Contenção de Gastos com medidas de organização e otimização administrativa, bem como de manutenção do equilíbrio orçamentário-financeiro da Defensoria Pública, em virtude da pandemia do COVID-19.
Amplia o regime de teletrabalho para diminuir contágio pelo coronavírus (covid-19) no Estado do Ceará
Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (Covid-19)
Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus (Covid-19)
Dispõe sobre o programa de descontos nos juros de mora, referente ao pagamento das dívidas geradas pelo não pagamento do valor devido em relação ao recolhimento do percentual incidente sobre o valor dos emolumentos e custas extrajudiciais decorrente de todos os atos praticados pelos serviços notariais e de registro, instituído Lei Estadual nº 15.490, de 27 de dezembro de 2013.
Altera a redação do art. 2º da instrução normativa nº 60/2018.
Disciplina as regras para para o preenchimento dos cargos de supervisão da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Regulamenta o art. 5º da Lei Complementar nº 171 de 29 de dezembro de 2016.
Dispõe sobre o programa de descontos nos juros de mora, referente ao pagamento das dívidas geradas e parcelamento pelo não pagamento do valor dos emolumentos e custas extrajudiciais decorrente de todos os atos praticados pelos serviços notariais e de registro, instituído lei estadual nº 15.490, de 27 de dezembro de 2013.
Dispõe sobre a regulamentação do Núcleo Especial de Gestão de Projetos – NEGEP, relativo ao Programa de Modernização da Administração Geral e Patrimonial da Defensoria Pública do Estado do Ceará com recursos do BNDES, e dá outras providências.
Altera dispositivo de Instrução Normativa no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.
Dispõe sobre a implantação e obrigatoriedade da utilização do SOLAR – Solução de Atendimento de Referência da Defensoria Pública
Dispõe sobre o Projeto Defensoria em Movimento.
Estabelece procedimentos a serem adotados pelos setores/núcleos desta DPGE para o encerramento do exercício de 2018
Fixa diretrizes para o pagamento de diferenças devidas, processadas na folha de pagamento, aos membros e servidores no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Regulamenta no âmbito da Defensoria Pública o exercício das atividades e/ou diligências externas realizadas pelo Estagiário obrigatório e não obrigatório.
Regulamenta no âmbito da Defensoria Pública o termo de compromisso de estágio obrigatório, não obrigatório, e termo de prorrogação (aditivo), celebrado entre a defensoria, estudante e instituição de ensino superior.
Altera a instrução normativa 38/2017 que regulamenta no âmbito da Defensoria Pública o serviço voluntário através do programa “amigo da defensoria, amigo da cidadania”.
Altera dispositivo de Instrução Normativa no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.
Altera dispositivo de Instrução Normativa no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.
Altera dispositivo de Instrução Normativa no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.
Dispõe sob alteração, em caráter excepcional, da data do recolhimento do valor das custas e emolumentos extrajudiciais, referentes ao parcelamento instituído pela instrução normativa nº 47/2018.
Regulamenta no âmbito da Defensoria Pública o pedido de desligamento de estagiário não-obrigatório (bolsista).
Disciplina o desconto de empréstimos obrigatórios e facultativos mediante consignação em folha de pagamento, contraídos por membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Ceará, ativos e inativos e dá outras providências.
Dispõe sobre o novo programa de parcelamento das dívidas geradas, pelo não pagamento do valor devido em relação ao recolhimento do percentual incidente sobre o valor dos emolumentos e custas extrajudiciais decorrente de todos os atos praticados pelos serviços notariais e de registro, instituído Lei Estadual n15.490, de 27 de dezembro de 2013.
Estabelece procedimentos a serem adotados pelos setores/núcleos desta DPGE-Ce para o encerramento do exercício de 2017.
Disciplina o pagamento de indenização de férias não gozadas por imperiosa necessidade do serviço aos membros da Defensoria Pública do Estado do Ceará aposentados.
Determina, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPGE), a obrigatoriedade de solicitação ao setor de patrimônio referente ao deslocamento de bens móveis tombados pela DPGE.
Institui as normas disciplinadoras do plantão da Macrorregião do Cariri no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.
Institui as normas disciplinadoras do plantão da Macrorregião do Sertão de Sobral no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.
Dispõe sobre o pagamento dos mediadores comunitários no âmbito dos projetos da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceara (DPGE) e da outras providências.
Regulamenta no âmbito da Defensoria Pública o serviço voluntário através do programa “Amigo da Defensoria, Amigo da Cidadania”.
Institui as regras de utilização do sistema de RH.
Dispõe sobre a alteração da Instrução Normativa 31/2017 que institui as normas disciplinadoras do plantão no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Dispõe sobre o Setor de Monitoramento e Apoio à Arrecadação de Honorários no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará instituído pelo Resolução 133/2016 do Consup-DPGE-CE.
Regulamenta a Controladoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Ceará, dispõe sobre sua finalidade, estrutura e funcionamento e dá outras providências.
Disciplina a concessão de diárias, passagens e dá outras providências.
Corrigenda – Instrução Normativa 32/2017
Disciplina a concessão de diárias, passagens e dá outras providências.
Institui as normas disciplinadoras do plantão da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.
Regulamenta o Auxílio-Alimentação para os membros da Defensoria Pública do Estado do Ceará no efetivo exercício dos respectivos cargos.
Dispõe sobra a nova possibilidade de adesão ao programa de parcelamento das dívidas geradas, até o dia 31 de março de 2016, pelo não pagamento do valor devido em relação ao recolhimento do percentual incidente sobre o valor dos emolumentos e custas extrajudiciais decorrente de todos os atos praticados pelos serviços notoriais e de registro, instituído pela lei Estadual n15.490, de 27 de dezembro de 2013.
Estabelece procedimentos a serem adotados pelos setores/núcleos desta DPGE-CE para o encerramento do exercício de 2016.
Dispõe sobre alteração, em caráter excepcional, da data do recolhimento do valor das custas e emolumentos extrajudiciais, referentes ao parcelamento instituído pela instrução normativa nº 22/2016.
Incluir o artigo 13-A e anexo III na instrução normativa no. 04/2012, do Conselho Superior da Defensoria Pública.
Disciplina as regras para o preenchimento dos Cargos de Supervisão da Defensoria Pública do Estado do Ceará
Dispõe sobre o Regulamento do Processo de Avaliação de Desempenho (Estágio Probatório) dos membros da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Dispõe sobre a possibilidade de parcelamento das dívidas geradas, até o dia 31 de março de 2016, pelo não pagamento do valor devido em relação ao recolhimento do percentual incidente sobre o valor de emolumentos e custas extrajudiciais decorrente de todos os atos praticados pelos serviços notariais e de registro, instituído Lei Estadual nº 15.490, de 27 de dezembro de 2013.
Dispõe sobre o parcelamento das diferenças de recolhimento apuradas até 31 de março de 2016 do percentual incidente sobre o valor dos emolumentos e custas extrajudiciais decorrente de todos os atos praticados pelos serviços notariais e de instituído pela Lei Estadual nº 15.490, de 27 de dezembro de 2013.
Dispõe sobre o protocolo de cerimonial de eventos realizados pela Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.
Altera a Instrução Normativa nº 06/2014, de 28 de janeiro de 2014, que regulamenta a forma de recolhimento do Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Ceará (FAADEP) do percentual incidente sobre o valor dos emolumentos e custas extrajudiciais decorrente de todos os atos praticados pelos serviços notariais e de registro, instituído pela Lei Estadual nº 15.490, de 27 de novembro de 2013.
Dispõe sobre o preenchimento do Cargo de Supervisão do Núcleo da Saúde – NUDESA da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.
Dispõe sobre o preenchimento do cargo de Supervisão dos Núcleos Descentralizados da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.
Institui um sistema de fluxo de processos administrativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Altera a Instrução Normativa nº 09/2014, de 19 de Novembro de 2014, que institui no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará – DPGE, o Comitê de Gestão Pública e Acompanhamento Orçamentário e Financeiro, e dá outras providências.
Altera, em caráter excepcional, a data de recolhimento do valor das custas e emolumentos extrajudiciais incidente sobre os atos praticados pelos serviços notariais e de registro a ser recolhido ao Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensorias Pública do Estado do Ceará (FAADEP).
Dispõe sobre o preenchimento dos cargos de Supervisão nos órgãos de atuação no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.
Cria comissão de Defensores Públicos para Elaborar Estudo de Atualização e Revisão da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Altera a composição do Comitê de Gestão Pública e Acompanhamento Orçamentário e Financeiro da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.
Institui no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará – DPGE a Câmara de Políticas de Comunicação – CPC e dá outras providências.
Instrução Normativa 09/2014 (2)
Institui, no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará – DPGE, o Comitê de Gestão Pública e Acompanhamento Orçamentário e Financeiro, e dá outras providências. (Alterada pelas Instruções Normativas nº 11/2015 e 15/2016)
Instrução Normativa 09/2014 (1)
Institui a cobrança de juros de mora e multa em decorrência do atraso do pagamento dos valores a que se refere a Lei nº 15.490/2013 e dá outras providências.
Altera a Instrução Normativa nº 06/2014, de 28 de Janeiro de 2014, que regulamente a forma de recolhimento ao Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (FAADEP) do percentual incidente sobre o valor dos emolumentos e custas extrajudiciais decorrente de todos os atos praticados pelos serviços notariais e de registros, instituído pela Lei Estadual nº 15.490, de 27 de Dezembro de 2013.
Disciplina o funcionamento do Projeto Defensoria Pública Itinerante (Unidade Móvel), na Comarca de Fortaleza/CE.
Regulamenta a forma de recolhimento ao Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (FAADEP) do percentual incidente sobre o valor dos emolumentos e custas extrajudiciais decorrente de todos os atos praticados pelos serviços notariais e de registros, instituído pela Lei Estadual nº 15.490, de 27 de Dezembro de 2013. (Alterada pela Instruções Normativas nº 08/2014, 09.1/2014, 14/2016 e 19/2016)
Institui e regulamenta o manual de identidade visual aplicada a petições e documentos no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.
Institui e disciplina a política de uso do perfil de assessor nos sistemas informatizados no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão do nome social do assistido ou assistida nos registros internos e documentos da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e dá outras providências.
Disciplina o funcionamento das equipes defensoriais de racionalização do atendimento da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.
Cria o Programa “Amigo da Defensoria, Amigo da Cidadania” de trabalho voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Altera dispositivo de Instrução Normativa no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.