5ª edição do Orçamento Participativo convida população a opinar sobre a atuação da Defensoria Pública
A partir desta semana, a população já pode participar da construção do Orçamento Participativo da Defensoria Pública do Ceará. Por meio do preenchimento de um formulário eletrônico online, a população cearense pode sugerir propostas e temáticas prioritárias à atuação da instituição para o ano de 2021. O questionário também será aplicado aos assistidos, presencialmente, no Núcleo Central de Atendimento; nos núcleos descentralizados da Defensoria Pública localizados nos bairros João XXIII, Mucuripe e Tancredo Neves; nos Juizados Especiais; nas Defensorias de Família e nos Núcleos de Práticas Jurídicas das Instituições de Ensino Superior.
A consulta pública subsidia a fase posterior, construindo um formulário base para que a população escolha os eixos prioritários de atuação para a Defensoria Pública. Neste ano, ocorrerão seis audiências públicas nas macrorregiões defensoriais: Litoral Oeste, Sertão de Sobral, Litoral Norte e Serra da Ibiapaba; Centro-sul e Cariri, Sertão Central, Litoral Leste e Vale do Jaguaribe, Sertão dos Inhamuns e Grande Fortaleza, entre os meses de março a maio.
A Defensoria Pública do Ceará é a primeira instituição do sistema de justiça estadual a trabalhar com orçamento participativo. A medida aproxima a Defensoria Pública do seu verdadeiro fim, que é o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, na medida em que fomenta a democracia, estimula a cidadania e legitima seus pleitos.
“A Defensoria Pública é uma instituição do Estado Democrático de Direito e deve estar aberta a ouvir o cidadão, receber e incorporar demandas e propor qual área devemos estar mais fortalecidos, construindo coletivamente o nosso orçamento. Mantivemos a prática do Orçamento Participativo porque acreditamos que esse projeto aproxima os defensores públicos da sociedade civil para conhecer melhor os desafios, em um momento rico de interação e verdadeira troca de saberes. Com isso, teremos ao final do ano um orçamento com mais legitimidade, porque estará incluído as demandas sociais para a nossa instituição”, afirma a defensora pública geral do Estado do Ceará, Elizabeth Chagas.
Histórico – Desde 2016, a Defensoria Pública do Ceará realiza anualmente o Orçamento Participativo, destacado como uma prática exitosa no Prêmio Innovare, levando a menção honrosa entre as práticas defensoriais. Ao todo, 7.901 pessoas participaram das edições realizadas em 2016, 2017, 2018 e 2019 trazendo 55 propostas. Por exemplo, foi por meio do Orçamento Participativo que a Defensoria Pública obteve conquistas importantes para a população cearense, como a aprovação da reforma legislativa da Defensoria Pública, que criou o plantão da instituição nas áreas cíveis, criminal e infância e adolescência durante os finais de semana; a atuação do programa itinerante, o Defensoria em Movimento; a criação do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Cariri e o fortalecimento do núcleo na Capital, são exemplos das ações trazidas e implementadas.
Serviço:
Consulta Pública do V Orçamento Participativo da Defensoria Pública
Disponível até o dia 20 de fevereiro.
