Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Defensoria Pública do Estado do Ceará está presente em apenas 25% do Estado do Ceará com 128 cargos vagos a serem preenchidos por concurso público já realizado em 2015. Para suprir a falta de defensores e de orçamento, a instituição tenta equilibrar a distribuição de profissionais respeitando a Emenda Constitucional 80/2014 que se baseia na densidade populacional. No entanto, a mesma Constituição dá o prazo ao Estado de 08 anos para solução da questão. O dado no Ceará é alarmante, pois a escassez de defensores públicos reflete diretamente na população cearense que necessita de assistência jurídica e não pode pagar pela mesma, como é o caso da dona de casa Gracineide Ferreira Vieira, de 31 anos, que percorreu este mês mais de 80 km para conseguir um atendimento com um defensor público.

Gracineide reside no município de Piquet Carneiro, localizado no Sertão Central do Ceará, é solteira, mãe de 4 filhos e há três anos tenta ajuizar uma ação de alimentos em desfavor do pai dos seus filhos, mas não consegue resolver a situação. Por não possuir condições financeiras para pagar por um advogado, Gracineide foi orientada a procurar auxílio de um defensor público. Mas, o mais próximo da sua cidade está distante 87 km, em Iguatu. Para a viagem a dona de casa dependeu da solidariedade de um amigo que lhe emprestou dinheiro para que ela pudesse realizar o deslocamento. “Na minha cidade não tem defensor público e fica muito difícil a gente resolver nossos problemas. Acabamos ficando desassistidos. (sic) Seria muito importante que um defensor trabalhasse em Piquet Carneiro, pois a população é muito pobre e não pode pagar advogado” relata.

Piquet Carneiro foi citada também pela vereadora do município, Keilhiane Vieira, durante a audiência pública do Orçamento Participativo da Defensoria Pública, realizada em Quixadá, em março deste ano. “Quero solicitar uma atenção da Defensoria Pública para Piquet Carneiro. Piquet Carneiro é uma cidade pequena mas, infelizmente, nós vivenciamos situações de crianças e adolescentes abandonados pelos pais, falo isso com base na experiência de seis anos que estive como conselheira tutelar. Nós temos um número gritante de jovens que são usuário de drogas, temos muitas mulheres vítimas de violência doméstica. Nós sabemos que a Constituição Federal de 1988 é a mais perfeita que o nosso País tem, mas, para que ela seja concretizada, precisamos de instituições e segmentos que façam valer a pena e façam a lei ser cumprida”, apelou.

A defensora pública Lara Teles Fernandes atende no município de Iguatu e relata que devido a falta de defensores públicos no Estado, atende também população de cidades vizinhas como Quixelô, Pedra Branca, Mombaça, Jucás, Cariús, Piquet Carneiro, que a procuram na esperança de alguma orientação jurídica o que tumultua os atendimentos da comarca. “A fila sempre é muito grande, tem muita gente que vem de outras cidades atrás de uma orientação jurídica, porque o que dizem é que nem mesmo uma informação é dada a eles. Eles vêm para a comarca só pra ter mesmo um esclarecimento de como proceder, porque nessas cidades, nem mesmo as informações, eles conseguem. Alguns casos nós conseguimos orientar. Estes dias chegou um senhor de Pedra Branca querendo entrar com um mandato de segurança contra o município, situação que dificulta pois não temos atuação neste município dada falta de defensores públicos no Estado, embora haja candidatos aprovados esperando a convocação. Vale ressaltar que aqui no Centro Sul do Estado só tem Defensoria em Iguatu e Acopiara. Várias cidades aqui próximas como Cedro, Orós, Icó, Solonópole, Piquet Carneiro, Jucás, Cariús, acabam sem assistência e aí essas pessoas vem bater aqui na nossa porta. Nós, infelizmente, não podemos atender pessoas de outros municípios por uma questão jurisdicional mesmo, já que não temos como acompanhar os processos naquelas comarcas”.

Cabe à Defensora Pública Geral do Estado otimizar o quadro enxuto de pessoal para atender o maior número possível de pessoas, por meio de designações para suprir ausência, auxiliar ou substituir defensores públicos titulares, em situações de caráter eventual. Para a Defensora Geral do Estado do Ceará, Mariana Lobo, a situação agravada pela falta de orçamento. “Hoje somos 305 defensores públicos para atender todo o Ceará, um baixo orçamento e, em contrapeso, anualmente são mais de 500 mil atuações que garantem o acesso à Justiça à milhares de cearenses. Então, estamos empenhados em trabalhar pelo fortalecimento e pela valorização da instituição e de sua importância para a sociedade mais vulnerável e que necessita da garantia de direitos. Nós nos organizamos levando em conta o maior número de processos e o maior adensamento populacional”.

O Mapa da Defensoria Pública, que toma como base dados do último Censo (2010), aponta para a necessidade de, pelo menos, um defensor público por comarca e, no mínimo, um defensor público para cada 10 mil pessoas com renda de até três salários mínimos. “A Defensoria tem hoje 128 cargos vagos de defensor público e um universo de mais de 100 candidatos aprovados e aguardando nomeação, mas falta ainda orçamento para a instituição”, informa. No último concurso da Defensoria Pública foram aprovados 147 candidatos, onde apenas 30 tomaram posse e o restante ainda aguarda a nomeação.

A Defensoria organiza ainda uma solução mais equânime com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 04/2016, em posse da Assembleia. “A instituição negociou com Executivo e Legislativo, a aprovação do Projeto de Lei Complementar 04/2016, que reestrutura a carreira e redesenha o atendimento da Defensoria Pública por meio da criação de macrorregiões defensoriais. A iniciativa já tramitou em todas as comissões na Assembleia Legislativa e aguarda aprovação em plenário”, explica.

O Estado possui 184 municípios, 140 possuem órgão de atuação defensorial, porém apenas 45 comarcas contam com defensores públicos. “Com a efetivação da Lei, a instituição garantirá um maior controle social, diminuirá o alto índice de evasão da carreira e passará a exercer a integralidade da assistência gratuita aos mais vulneráveis, que tanto necessitam, incluindo a atuação nos fins de semana e feriados”, afirma a defensora geral, Mariana Lobo.

Outros Municípios – Casos semelhantes da Dona Graciane ocorrem na cidade de Morada Nova, onde os defensores públicos da comarca recebem moradores de outras cidades que não possuem defensor público ou possui apenas um, o que inviabiliza que o mesmo atue na defesa e na acusação de um mesmo caso como explica o defensor público Guilherme Queiroz Maia Filho, “Em Morada Nova nós temos três varas e dois defensores, mas infelizmente muitos assistidos vem de outros municípios procurar a Defensoria por problemas com precatórias, ações de alimentos, por exemplo, que são ajuizadas aqui, no domicílio do alimentando. Vem gente de Limoeiro do Norte, até porque, apesar de Limoeiro ter um defensor, quando um defensor ajuíza a ação ele fica impossibilitado de tutelar os interesses da outra parte”, explica. Horizonte, Itaitinga, Quicada, Ibicuitinga, Aquiraz, Caucaia e Jaguaribe também procuram o município.

Diante de tanta dificuldade, há ainda a busca ativa da população que necessita de atendimento. Em Itapipoca, mesmo com a grande demanda de atendimentos, os defensores públicos Rodrigo Augusto Costa de Oliveira e Graziella Viana da Silva realizaram visitas em comunidades de pescadores e comunidades indígenas, respectivamente, para atender a população. “Nós fomos apresentar a Defensoria Pública, ouvir as demandas da comunidade, realizar atendimentos no local, mas o principal objetivo é apresentar a Defensoria e esclarecer os meios de acesso a este serviço. O maior problema nessas comunidades, que são um pouquinho mais isoladas, é que as pessoas não têm nem conhecimento de que existe uma instituição cuja função é realizar a defesa dos seus direitos. Então, ao ir lá, o principal objetivo é realizar educação em direitos para que eles tomem conhecimento do acesso à justiça por meio da Defensoria Pública.”