Audiência pública discute atendimento à saúde de pessoas trans e travestis
O primeiro ambulatório especializado no atendimento às pessoas trans do Ceará deveria ter sido inaugurado em setembro de 2017. O compromisso da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) foi firmado com o movimento LGBT durante audiência pública realizada na Defensoria Pública do Estado, em junho de 2017. No entanto, até hoje não saiu do papel e os prejuízos do atraso são sentidos por quem precisa.
Estes relatos foram apresentados durante mais uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, na manhã desta segunda-feira, dia 10 de dezembro, quando se discutiu sobre o ambulatório do processo transexualizador e o atendimento à saúde de pessoas trans e travestis no estado do Ceará. O debate teve a presença da defensora pública Sandra Moura de Sá, titular do Núcleo de Direitos Humanos e ações coletivas, e que vem desde o ano passado acompanhando a demanda. A audiência partiu do requerimento do deputado Renato Roseno (Psol).
“Nos fizemos presente mais uma vez para cobrar a inauguração do ambulatório, cuja promessa e compromisso foram assumidos no dia 8 de junho de 2017. Uma nova data foi marcada para a inauguração do equipamento, agora em março de 2019. A Defensoria Pública vem acompanhando as tratativas e agora vamos compor um grupo de trabalho para que de fato esse projeto saia em março e que ele seja o primeiro passo para uma política pública institucionalizada de atenção à população LGBTT”, esclareceu Sandra Moura de Sá.
A Defensoria Pública ressaltou a necessidade de cuidados para que as pessoas transexuais sejam acompanhadas em todos os aspectos, inclusive na questão cirúrgica que ainda não é feita no Estado, mas que possa encaminhar a pessoa para os centros especializados. “Sendo o direito à identidade de gênero um direito humano fundamental, sua efetividade envolve o asseguramento por meio de políticas públicas do acompanhamento do processo transexualizador, sendo o ambulatório um instrumento fundamental para garantir a plenitude do exercício do direito ao acesso à saúde”, destacou.
Segundo o deputado Renato Roseno, a população de travestis e transexuais enfrenta, cotidianamente, situações de violência diversas, que vão desde a negação do direito ao nome até o extremo da violência física em decorrência de sua identidade de gênero. “É fundamental que o Estado atue no sentido de reduzir a violência enfrentada por esses sujeitos. O acesso à saúde cumpre uma função importantíssima na garantia da dignidade da população TT (transexuais e travestis)”, ressalta. “Não é aceitável, sob nenhum aspecto, que uma parcela da população esteja condenada ao sofrimento psíquico e físico, ao risco do suicídio e da mutilação, exposta à violência transfóbica, por ter seus direitos negados pelo Estado”, pontuou Renato Roseno.
Estiveram presentes no debate representantes da Maternidade Escola, da Coordenadoria LGBT no Estado, do Grupo de Resistência Asa Branca, do Coletivo Mães Pela Diversidade, da Associação Transmasculina do Ceará, da Prefeitura de Fortaleza, além de profissionais de saúde e pessoas ligadas às causas LGBT.
