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Curso sobre Justiça Restaurativa tem início na Defensoria Pública

14 de agosto de 2017

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A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPGE), por meio da Escola Superior e do Núcleo de Atendimento a Jovens e Adolescentes em Conflito com a Lei (Nuaja), em parceria com o Instituto Terre des Hommes, iniciou nesta segunda-feira, o curso de formação de facilitador no auditório Jesus Xavier de Brito na sede da Defensoria Pública.

O curso com duração de 10 dias, dividido em um cronograma de atividades teóricas e práticas, tem o objetivo de familiarizar os 25 candidatos a facilitador com conhecimentos referentes à Justiça Restaurativa e aos procedimentos restaurativos no trabalho junto à adolescentes autores de atos infracionais com o propósito de se tornarem aptos a realizarem procedimentos baseados no enfoque restaurativo de prevenção à violência.

A defensora pública e titular da 5ª Defensoria da Infância e Juventude e responsável pelo projeto, Erica Regina Albuquerque Brilhante, destacou que este é mais um passo na concretização do Centro de Justiça Restaurativa que será inaugurado no Nuaja. Segundo ela, “É uma realização e um fato de grande importância pois acreditamos na viabilidade e na importância desse projeto para a solução de conflitos infracionais. Isso beneficiará tanto a sociedade  de uma forma geral quando houver uma repercussão na redução do nível de violência, como também na vida das vítimas que participarão das praticas restaurativas ativamente. O benefício vem também para vida dos adolescentes que praticaram atos infracionais, pois, ao participarem dos ciclos, serão valorizados e integrados ao projeto”, explica a defensora.

O objetivo primordial do projeto é assegurar aos adolescentes, vítimas, familiares e a comunidade, no âmbito do atendimento da Defensoria Pública, práticas restaurativas, facilitando-se meios de autocomposição de conflitos para atos infracionais de menor potencial ofensivo, contribuindo para a redução de reincidência de atos infracionais.

Ao final do curso serão selecionados três facilitadores bolsistas que atuarão semanalmente no Centro de Justiça Restaurativa (CJR) do Núcleo de Atendimento a Jovens e Adolescentes em Conflito com a Lei – Nuaja e os demais candidatos farão  parte de cadastro de reserva.  Para receber certificado, os candidatos deverão concluir o curso, além das atividades práticas dos dez círculos restaurativos.