Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Defensoria Pública do Ceará assinou na manhã desta terça-feira, 3, um protocolo de cooperação com demais órgãos de Justiça para articular esforços no incentivo às práticas da Justiça Restaurativa no Estado. A assinatura do convênio ocorreu no gabinete da presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), Iracema do Vale.

A assinatura do convênio faz parte do Encontro Cearense de Justiça Juvenil, que está sendo realizado durante toda esta terça-feira na Escola Superior de Magistratura (ESMEC). O objetivo do encontro é melhorar o atendimento dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa em meio aberto, de forma individualizada. Além de viabilizar estratégias para prevenção e enfrentamento da violência juvenil.

Participaram da assinatura do acordo o subdefensor geral do Estado do Ceará, Tulio Iumatti, (na ocasião representando a defensora geral do Ceará, Andréa Maria Alves Coelho); o procurador geral de Justiça, Ricardo Machado; a promotora de Justiça, Antonia Lima, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ); o diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado (ESMEC), Paulo Ponte; o chefe de gabinete da Vice-Governadoria do Estado, Fernando Oliveira; o secretário do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome do Município, Cláudio Ricardo Lima; o presidente da Associação Cearense dos Magistrados (ACM), Antônio Alves de Araújo; o secretário de Direitos Humanos e Cidadania da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Marcelo Roseno; o delegado da ONG Terre des Hommes (TdH) no Brasil, Ancelmo de Lima; e o conselheiro de Justiça Juvenil da TdH na América Latina, Victor Herrero. A Escola Superior do MP (ESMP) também participa do convênio.

A partir da assinatura deste protocolo, as instituições pretendem difundir os princípios e práticas da Justiça Restaurativa como estratégia de pacificação de conflitos e violências envolvendo crianças e adolescentes no Estado. O protocolo de cooperação terá vigência até dezembro de 2016 e prevê, entre outras coisas, a mobilização social e a difusão cultural da Justiça Restaurativa através de palestras, seminários e eventos em geral; a promoção do enfoque restaurativo, abrangendo a rediscussão de políticas, serviços e programas de atendimento a crianças e adolescentes; atividades de capacitação, entre outras metas.

A assinatura do Protocolo de Cooperação entre as instituições cearenses, foi possível graças a outroTermo de Cooperação Interinstitucional assinado em 14 de agosto de 2014, pelo Conselho Nacional de Justiça, Associação dos Magistrados Brasileiros, Terre des hommes e outras instituições, que tem por objetivo difundir a Justiça Restaurativa para todo o Brasil.

Nos próximos 30 dias uma Comissão Executiva será formada pelas instituições para realizar o planejamento e alcançar os objetivos traçados pela parceria. Palestras, conferências, seminários, grupos de estudos, publicações e cursos serão realizados com vista a difundir a Justiça Restaurativa no Ceará.

*com informações do Tribunal de Justiça e do Ministério Público do Ceará

Créditos das fotos: Nadson Fernandes/ TJCE e MPCE