Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP) do Estado do Ceará realiza na próxima sexta-feira, 30, às 08:30, a palestra de tema “Reestruturação da Previdência do Servidores Públicos do Estado do Ceará”. O evento será ministrado pelo advogado e especialista em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário, Jaerbeth Correia, e é aberto ao público.

“O momento tem objetivo de orientar os servidores públicos efetivos da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará acerca das mudanças advindas em razão da reestruturação da previdência do Estado do Ceará”, explica a defensora pública e diretora da ESDP, Roberta Quaranta.

Em novembro deste ano, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou os Projetos de Leis Complementares nº 8.237, nº 8.238 e nº 8.239, que reestruturam a organização e gestão do Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará (SUPSEC), criado pela Lei Complementar Estadual nº 12/1999, e que atualmente é gerido pela Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG.

Conheça o palestrante – Jaerbeth Correia é especialista em Direito e Processo do Trabalho e em Direito Previdenciário pelo Centro Universitário Estácio do Ceará; professor de cursos, capacitações e treinamentos da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará e colaborador para assuntos de Previdência da Gerência de Recursos Humanos da Defensoria Pública. Foi orientador da Célula de Aposentadoria da Coordenadoria de Gestão Previdenciária da SEPLAG, e teve experiências profissionais na área previdenciária da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, da Fundação Universidade Estadual do Ceará e da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará.

Serviço
Palestra “Reestruturação da Previdência do Servidores Públicos do Estado do Ceará”.
Local: Auditório Jesus Xavier de Brito da Defensoria Pública, Rua Nelson Studart, S/N, bairro Luciano Cavalcante.
Data e hora: 30 de novembro, às 08:30.