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Juizado da Violência Contra a Mulher realiza mutirão de audiências

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A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPGE), por meio do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, participa da programação da 7ª edição da Campanha da Justiça pela Paz em Casa, realizada entre os dias 06 e 10 de março de 2017, promovida pelo Supremo Tribunal Federal.

A iniciativa, realizada nacionalmente, visa dar celeridade aos processos da 1ª Instância que envolvam violência contra a mulher, priorizando audiências, júris, sentenças e despachos nos quais mulheres figuram como vítimas. A campanha tem também como objetivo conscientizar a população sobre o que é a violência doméstica e como proceder nesses casos. A expectativa é que o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher realize uma média de 15 a 20 audiências por dia.

A supervisora do Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (NUDEM), defensora pública Jeritza Braga, enfatiza que “o objetivo é diminuir o acúmulo de processos de gênero que há anos aguardam para serem julgados, pois a figura da mulher precisa ser respeitada e valorizada e esse respeito tem que começar em casa. É necessário garantir a todo ser humano o princípio da  dignidade e a violência doméstica é uma das piores formas de violência, pois ocorre dentro do lar, na frente dos filhos que, com grande chances, crescem achando normal a mulher ser violentada e o homem ser agressor. O lar é um local para abrigo de emoções fraternas sendo inacreditável que mulheres ainda morram dentro deles”.

 

imagem materia lucianny NUDEM

 

Como funciona o atendimento

As mulheres vítimas de violência doméstica são primeiramente encaminhadas à Delegacia da Mulher para registrarem o Boletim de Ocorrência (BO). Na mesma ocasião já saem com data agendada para retornarem à delegacia com duas testemunhas para dar início ao procedimento do inquérito policial nos crimes em que se procede mediante ação penal pública incondicionada e, após a representação, nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida.

Quando são também vítimas de lesão corporal, as assistidas são imediatamente dirigidas à Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) para a realização de exame de corpo de delito e da própria delegacia já saem com os encaminhamentos  para buscarem os demais equipamentos da rede de proteção como o Centro de Referência da Mulher (CRM), o Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a mulher (Nudem), o Juizado da Violência Doméstica e a Casa Abrigo.

Ainda neste primeiro semestre desse ano, o Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem) e o Juizado da Violência Doméstica passará a funcionar na  Casa da Mulher Brasileira. O equipamento promete ser um avanço nas políticas de enfrentamento à violência de gênero na Capital e vai dar celeridade na atuação da Defensoria Pública: “A questão das políticas públicas para as mulheres é uma eterna luta na qual nós estamos sempre buscando mais espaço. Estamos em vias de inaugurar a Casa da Mulher Brasileira. Essa é uma obra do governo federal que visa contemplar todos os equipamentos da rede de proteção da mulher em um único local. Então teremos a Defensoria Pública, o Juizado da Violência Doméstica, Núcleo do Ministério Público, Delegacia de Defesa da Mulher, Centro de Referência, Casa de Passagem. Ou seja, essa mulher terá um atendimento multidirecionado em um único lugar, diferente do que acontece hoje, onde ela vai peregrinando por todos esses órgãos e em cada atendimento ela vai contando novamente a mesma história, o que chamamos de ‘revitimização da vítima’, enfatiza.