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Núcleo do Consumidor da Defensoria Pública orienta quanto a casos de inadimplência

14 de junho de 2019

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“Devo, não nego, pago quando puder”. O ditado popular é uma forma jocosa de gracejar com uma situação delicada que não é brincadeira e descreve a situação financeira de muitos consumidores, principalmente diante das instituições financeiras, prestadores de serviços e comércio. De acordo com informações do Serasa atualmente, são 2,4 milhões de pessoas com dívidas em atraso e, somente na Capital, somam-se mais de 1 milhão de inadimplentes. Nessa perspectiva, buscar ajuda no Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Ceará pode ser a saída para solucionar essas situações.

É o caso de Josiane Souza da Silva, 28 anos. A costureira procurou o Nudecon para entrar com uma ação de distrato contratual com cobrança para reembolso de um contrato assinado em 2018. Ela e o marido adquiriram um terreno no loteamento Granja Paraíso (TBX Incorporações Empreendimentos), em Pacajus, no valor de R$9.900 a ser pago da seguinte forma: entrada no valor de R$1.188,00 e o restante em 48 parcelas no  valor de R$181,50. O casal pagou 12 parcelas adiantadas do loteamento, sendo a última referente ao mês de abril/2019, totalizando o pagamento de R$ 3.366,00 (três mil, trezentos e sessenta e seis reais). O marido, no entanto, ficou desempregado, diminuindo consideravelmente a renda mensal familiar e eles buscaram a Defensoria para rescindir o contrato. O processo ainda está em andamento e será realizada uma audiência de conciliação junto à empresa.

Esse ano, o Nudecon recebeu 388 atendimentos que envolvem a situação de inadimplência, dentre eles são em decorrência de contratos de empréstimos, imobiliários e cartão de crédito. Para reaver essa situação, a defensora pública e supervisora do Núcleo, Rebecca Machado, orienta que é imprescindível que o assistido leve toda sua documentação para que seja feita a análise da situação da compra. “A pessoa deve procurar o Nudecon com sua documentação pessoal e o contrato que fez gerar aquela dívida. Se for um financiamento, empréstimo, o contrato que ela tiver assinado e que o pagamento não está sendo efetuado, teremos que analisar detalhes, como a taxa de juros, se, de repente, foi feita alguma cobrança abusiva, uma venda casada. Só temos condição de atuar, após análise da documentação. Cada caso necessita de uma análise específica, justamente para podermos avaliar a melhor saída para a situação do assistido, seja de ajuizar uma ação ou realizar uma audiência extrajudicial com o fornecedor’, diz.

Outro caso é o do analista de escrita fiscal, Tacílio Sousa da Silva, 37, que procurou o Nudecon para resolver um débito que tinha em aberto, após comprar um apartamento e não conseguir mais pagar as parcelas, após problemas financeiros. Em fevereiro de 2017, ele comprou um apartamento no valor de R$145.000 para sair do aluguel. O atual débito com a construtora é no valor de R$13.590,00, no entanto, ele fez dois aditivos de renegociação com a empresa. O primeiro era no valor de R$3.945 reais e a construtora pediu ainda para que ele assumisse R$3.700 reais da assessoria jurídica. Tacílio procurou a Defensoria Pública, pois a empresa apenas disponibiliza a chaves do imóvel, após quitação total do débito, ele está aguardando a audiência de conciliação.

Os dados do Serasa apontam uma realidade preocupante: o Ceará é o Estado que tem o segundo maior crescimento em número de negativados do País, atrás apenas de Roraima (9,09%). Dentre os fatores que podem ter influenciado essa estatística, é a utilização do crédito. A defensora pública e presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec), Amélia Rocha, que leciona sobre Direito do Consumidor há mais de 20 anos, explica sobre a relação existente entre consumidor e crédito e como isso pode agravar o cenário da dívida. “Crédito é uma questão transversal. O maior meio de pagamento é por meio do crédito, então, numa vida contemporânea, tudo se articula por meio dele. E ele se repercute de várias formas, desde a obrigação com os filhos, na questão alimentar, na aquisição de um imóvel, colégio. Então, uma situação de endividamento compromete vários aspectos da vida de uma pessoa e não somente à vida financeira”, avalia.

O Nudecon orienta aos consumidores sobre os seus direitos e busca promover o acordo entre as partes ou as devidas ações cabíveis, em prol de que sejam asseguradas as proteções do Código de Defesa do Consumidor. Dentro da atuação do Núcleo, aparecem demandas a serem solucionadas entre as partes por contrato selado (empresas ou operadoras e consumidor, por exemplo). O Nudecon trata de problemas contratuais, como cancelamento de serviços, dano do produto ou mesmo descumprimento de cláusulas que digam respeito ao Código de Defesa do Consumidor.

Serviço:

Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Ceará
Endereço: Avenida Pinto Bandeira, 499 – Eng. Luciano Cavalcante
Tel.: (85) 3101.3423