Assessoria de Estágio
A Assessoria de Estágio da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará é o órgão que tem por incumbência coordenar as atividades dos estagiários, além de manter o diálogo institucional com Defensores Públicos e estagiários, esclarecendo a política institucional sobre os programas vigentes. Entre suas atribuições figuram organizar o concurso público para estágio remunerado e voluntário, manter em ordem os assentamentos e bancos de dados dos estagiários da Defensoria Pública, articular parcerias com outras organizações na área de estágio, orientar os estagiários quanto a seus deveres e direitos, administrar as solicitações dos Defensores Públicos e estabelecer critérios objetivos para distribuição dos estagiários.
Telefone: (85) 3194-5039
estagio@defensoria.ce.def.br
Assessor de Estágio
Bruno Gonçalves Neves – bruno.neves@defensoria.ce.def.br
Processos Seletivos e Editais
Relatório de Atividades
Tutorial Sistema Nossa Defensoria
Capacitação para uso do sistema Nossa Defensoria
Modelo de Documentos
- Requerimento pedido de final de fila
- Requerimento de prorrogação de posse – indisponibilidade de turno
- Regras para estagiários não obrigatórios (bolsistas)
- Regras para estagiários obrigatórios
- Relatório – Direito
- Relatório – outras áreas
- Folha de frequência
- Termo de perfil do assessor
- Termo de Responsabilidade e Compromisso Nossa Defensoria
- Requerimento de recesso (férias)
- Requerimento de desligamento a pedido
- Requerimento de desligamento conclusão de curso
- Requerimento termo de realização de estágio (declaração)
Programa de Voluntariado
O Programa “Amigo da Defensoria, Amigo da Cidadania” foi criado com a finalidade de regulamentar o trabalho voluntário na Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Quem pode ser voluntário?
Podem participar os cidadãos maiores de 18 anos que sejam:
- Servidores públicos aposentados;
- Estudantes de Instituições de Ensino Superior das diversas áreas de interesse da Defensoria Pública;
- Profissionais de nível superior nas diversas áreas de interesse da Defensoria Pública, com exceção de bacharéis em direito e advogados;
- Detentores de habilidades em ofícios ou atividades de interesse da Defensoria Pública.
Como aderir ao programa?
Basta dirigir-se ao Núcleo de Estágio da Defensoria Pública do Estado do Ceará portando:
- Ficha de inscrição
- Termo de adesão
- Cópia de documento de identidade;
- Cópia do CPF;
- Cópia de comprovante de endereço;
- Duas fotos 3×4;
- Comprovante de matrícula e histórico acadêmico, para os alunos de Instituição de Ensino Superior;
- Certificado de Conclusão de Curso Superior, para profissionais;
- Comprovante de aposentadoria, para os servidores públicos inativos.
Contato: voluntariado@defensoria.ce.def.br
Veja também:
- Instrução Normativa 50/2018
- Decreto 30898/12 – Dispõe sobre o programa de estágio no âmbito da Defensoria Pública
- Lei Ordinária Federal nº 11.788/2008 – Dispõe sobre o estágio de estudantes.
- Instrução Normativa 38/2017 – Cria o Programa “Amigo da Defensoria, Amigo da Cidadania” de trabalho voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
- Instrução Normativa 04/2012 – Institui e disciplina a política de uso do perfil de assessor nos sistemas informatizados no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências.
- Portaria 220/2016 – Dispõe sobre o controle de frequência dos estagiários bolsistas da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
- Resolução 25/2008 – Dispõe sobre os critérios para fixar o quantitativo de estagiários-bolsistas da Defensoria Pública Geral do Estado e dá outras providências.
- Resolução 72/2013 – Dispõe sobre o Regimento Interno da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e dá outras providências.
