Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

“Se eu não lutar pelos direitos do meu filho, quem vai?” exclama a dona de casa, Maria da Conceição Silva, após conseguir via Defensoria Pública, uma decisão judicial que teve por objetivo fornecer uma cadeira de rodas adaptada para seu filho de 12 anos diagnosticado com paralisia cerebral, assim como o suprimento mensal de 210 fraldas geriátricas, por tempo indeterminado. A decisão favorável se tornou possível após o Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) da Defensoria Pública do Estado do Ceará entrar com o pedido de bloqueio de verba pública. “O pedido inicialmente seria de disponibilizar a verba para a cadeira de rodas adaptada. Só que, conversando com a mãe, vimos a necessidade de colocar o pedido do suprimento das fraldas geriátricas, já que os gastos são altos com esse material e a família tem uma renda limitada”, explica a supervisora do Nudesa, Silvana Feitoza.

Há cinco anos a criança usava a mesma cadeira de rodas e a mãe conta que devido ao seu crescimento a cadeira antiga já não tinha a mesma funcionalidade. “Eu via que ele reclamava muito, pois a cadeira já não servia. Além de trazer o desconforto, ela machucava bastante, afinal, conseguimos a cadeira por doação quando ele tinha 8 anos, em novembro ele fará 13”. A dona de casa diz ainda que o custeio de uma cadeira nova iria muito além do seu orçamento. “Uma cadeira de rodas adaptada nova chega a custar aproximadamente R$ 2mil e as fraldas geriátricas também são muito caras e o meu filho usa no mínimo sete fraldas por dia. Não tenho condições de custear, pois vivo em função dele e não tenho trabalho fixo. O único auxílio que temos é de um salário mínimo e do dinheiro que meu marido consegue vendendo merenda no Centro”, explica.

Foram vários caminhos percorridos pela mãe até chegar à porta da Defensoria. “Meu filho desde pequeno é acompanhado por uma equipe de profissionais do Hospital Sarah Kubitschek e lá nos indicaram solicitar este material ao Posto de Saúde Carlos Ribeiro, localizado no bairro Jacarecanga. Dei entrada no pedido e não tive nenhum retorno. Foi quando, conversando com uma amiga, ela me falou do Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade de Fortaleza (Unifor). Lá, analisaram minha demanda e me encaminharam para o Nudesa”, disse.

O Nudesa recebe demandas diárias de questões que envolvem saúde. São comuns casos de alimentação especial, pedidos de cirurgia, pedido de medicamentos e solicitação de leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI). O Núcleo está localizado na Sede da Defensoria Pública, situada na Rua Nelson Studart, S/N, Bairro Luciano Cavalcante. “Nós temos uma parceria profícua com a Secretaria de Saúde do Estado e município de Fortaleza, onde implantamos o Núcleo de Atendimento Inicial a Saúde (Nais). Ele é uma via administrativa para para resolver algumas demandas que chegam e tentamos chegar de forma mais rápida o direito de nossos assistidos por meio extrajudicial. Caso não seja possível, são ajuizadas as ações na Justiça, acompanhadas pelos Defensores da Fazenda Pública”, explica a supervisora do Nudesa.

A ação judicial para a criança teve sucesso em três meses, em um despacho judicial favorável que obriga o Estado a doar R$ 9.445,51. o primeiro material foi recebido dia 07 de junho e o menino já pode desfrutar do uso da cadeira de rodas indicada para seu tamanho, dando mais conforto ao paciente e aos seus familiares. A defensora Sulamita Alves Teixeira disse que “após o descumprimento da decisão judicial de que o Estado deveria disponibilizar o dinheiro, foi determinado novamente pelo juiz, o sequestro da verba pública, onde a pessoa recebe um documento para realizar o saque do valor da conta bancária do Estado e a nota fiscal é anexada ao processo. Casos como este são semanalmente deferidos de forma favorável à Defensoria, pois é direito de todos o acesso à saúde e cabe ao Estado o auxílio às pessoas mais vulneráveis”.