Acordo é feito e famílias deixarão ocupação em frente ao Aeroporto até o fim de janeiro de 2024
Texto: Bruno de Castro
Foto: Divulgação/Nuham-DPCE
Após anos de disputa judicial e negociações, chegou a uma solução o impasse sobre o terreno às margens da CE-401 (avenida Carlos Jereissati), em frente ao Aeroporto Internacional de Fortaleza, ocupado por famílias em situação de vulnerabilidade. Elas deixarão o lugar até o fim de janeiro de 2024, quando passarão a ser beneficiárias de políticas públicas habitacionais.
O acordo foi firmado após mais uma rodada de negociação entre as partes ser mediada pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), da qual a Defensoria Pública do Estado (DPCE) faz parte por representar os interesses das famílias desde o início do imbróglio. A audiência entre moradores da comunidade “Terra Prometida – Vítimas da Covid”, defensores, advogados do supermercado Atacadão, técnicos da Prefeitura e representantes do Governo do Estado e do Ministério Público (MPCE) ocorreu na Escola Superior da Magistratura (Esmec) no último dia 5 de dezembro.
Convencionou-se em termo que 45 famílias receberão aluguel social da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor). Isso representará aporte de R$ 420 por mês para cada família. O benefício terá duração de dois anos. Ao fim deste período, as pessoas deverão receber apartamentos do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal, em bairro a ser definido.
Para outras 33 famílias, o desfecho será o recebimento de valor equivalente ao aluguel social durante o mesmo prazo (24 meses). Contudo, o montante será pago em parcela única, de R$ 10.080,00, pelo Atacadão, que também ficará responsável por indenizar mais 35 famílias que ainda não moravam no terreno mas já haviam demarcado lote de terra ou mesmo construído alguma edificação. Cada uma receberá R$ 5 mil.
Assim, serão contempladas com o acordo um total de 113 famílias previamente cadastradas pelas equipes multidisciplinares da Defensoria, Habitafor e Secretaria de Proteção Social (SPS) do Governo do Estado. Somados, todos os meses de aluguéis sociais, equivalentes e indenizações aproximam-se de R$ 1 milhão. No entanto, o recebimento de qualquer recurso só acontecerá após a desocupação do terreno.
A líder comunitária Antônia dos Santos, conhecida como Mana, garante que todas as famílias deixarão o local antes do prazo e de forma pacífica. Contesta, no entanto, o número de 113 cadastros. Segundo ela, o local abriga 300 famílias. “Sou testemunha do esforço da Defensoria pela gente, mas estamos indo atrás do restante dessas famílias para que a Constituição seja cumprida. Vamos seguir na luta e vamos conseguir resolver tudo perante a lei. Nada aqui vai ser feito de encontro à lei”, assegura.
Mana prevê a saída das famílias a partir do dia 15 de janeiro de 2024, em formato de mutirão.
