Após recurso, mais dois projetos da Defensoria do Ceará vão receber o Selo Esperança Garcia de antirracismo; total vai a 4
Texto: Bruno de Castro
FOTOS: ZEROSA FILHO E DÉBORAH DUARTE
ILUSTRAÇÕES: DIOGO BRAGA
Dobrou a quantidade de projetos da Defensoria Pública do Ceará que este ano vai receber o Selo Esperança Garcia de antirracismo. Após a instituição apresentar recursos, a Comissão Eleitoral do prêmio acatou a inclusão do mutirão Transforma e da exposição Todas Somos Uma como práticas que contribuem com o combate ao preconceito racial. Assim, portanto, vai a quatro o total de iniciativas da DPCE contempladas com a comenda.
No começo de outubro, o Conselho Nacional de Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas do Brasil (CNODP), instituição que concede o Selo, anunciou duas ações da DPCE como vencedoras do prêmio: a posse popular realizada no terreiro de candomblé Ilè Ibá Àsé Kpósú Aziri, na periferia de Fortaleza, e o I Curso de Defensoras Populares.
Das três categorias do Selo, a DPCE será contemplada em duas: Atendimento Antirracista e Impacto Social na Comunidade Negra. Segundo o CNODP, 16 das 27 Defensorias Públicas existentes no Brasil receberão o prêmio em pelo menos uma categoria este ano. Esta é a quarta vez consecutiva que a Defensoria do Ceará será agraciada com a comenda. Isso significa que a instituição venceu todas as edições do concurso.
AS PRÁTICAS
A posse no terreiro ocorreu em referência aos(as) primeiros(as) defensores(as) negros(as) a ingressarem na DPCE pela política afirmativa de reserva de vagas em concurso público para cotas raciais destinadas a pessoas negras. Foi a primeira vez na história da instituição que algo do tipo aconteceu, o que conferiu caráter inovador à iniciativa.
O I Curso de Defensoras Populares, iniciado em junho deste ano e com duração de 12 meses, foi considerado um projeto importante para o combate ao racismo. Isso porque 54% das 100 participantes são negras e todas atuam em territórios cujos índices de vulnerabilidade social são altos e nos quais, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população negra também é maioria.
Realizada em junho último, a terceira edição do Transforma, o mutirão da DPCE para retificação da certidão de nascimento de pessoas trans e travestis, atendeu a 198 homens trans, mulheres trans e travestis este ano, sendo o público 60% negro. Garantir nos documentos um nome e um gênero com os quais essas pessoas identifiquem-se é uma forma de facilitar o exercício de cidadania delas, especialmente em serviços básicos, algo fundamental no país que mais mata essas populações em todo o mundo há 15 anos consecutivos.
Já a exposição Todas Somos Uma levou a história de diversas mulheres (negras, indígenas e brancas) ativistas dos direitos humanos a equipamentos culturais, shoppings centers, universidades, casas legislativas e outros espaços de grande circulação. Durante todo o ano de 2023, as trajetórias delas foram narradas em vários formatos e propostas, difundindo, assim, a importância e urgência da causa do antirracismo (bem como da luta contra a misoginia, a LGBTfobia, o classismo etc).
A quarta edição do Selo Esperança Garcia será entregue no próximo 13/11, em São Luís, capital do Maranhão, em alusão ao Novembro Negro – quando se comemora o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, para enaltecer o orgulho das cores de pele preta e parda.
QUEM FOI ESPERANÇA GARCIA
Negra, mãe e escravizada, ela escreveu uma carta endereçada ao governador da capitania do Piauí. Em ato de insurgência às estruturas que a desumanizam, denunciava as situações de violência que ela, as companheiras e filhos sofriam na fazenda de Algodões, região próxima a Oeiras, a 300 quilômetros do que hoje temos como Teresina. O documento histórico é uma das primeiras cartas de direito que se tem notícia. É um símbolo de resistência e ousadia na luta por direitos no contexto do Brasil no século XVIII – mais de 100 anos antes de o Estado brasileiro reconhecê-la formalmente.
