Assinado convênio que possibilita as atividades do Centro de Justiça Restaurativa em Sobral
A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) assinou um convênio com o Instituto Terre des Hommes e com a Luciano Feijão para fomentar os trabalhos do Centro de Justiça Restaurativa (CJR) em Sobral. Assinaram o convênio a defensora pública geral, Elizabeth Chagas, o presidente do Instituto Terre des Hommes, Antônio Renato Gonçalves Pedrosa, e a presidenta do Centro Social Clodoveu Arruda da Faculdade Luciano Feijão, Maria das Graças Pontes Feijão. Sobral é a primeira cidade do interior a receber o projeto.
A solenidade aconteceu na tarde desta terça-feira (21.03), na sede da Faculdade Luciano Feijão, local que sediará o projeto, e contou ainda com a presença das defensoras públicas Erica Regina Brilhante, coordenadora do CJR em Fortaleza, e Renata Amaral, subcoordenadora das Defensorias do Interior, e David Gomes Pontes, defensor público responsável pelo NPJ da Faculdade.
O Centro de Justiça Restaurativa (CJR) funciona, em Fortaleza, desde 2017 com o desenvolvimento de práticas restaurativas juntamente ao adolescente autor de um ato infracional, à vítima e à comunidade. Nos casos encaminhados pelo Sistema Judiciário ao Centro, há uma suspensão do processo convencional para se iniciar um processo de acolhida e posterior prática restaurativa.
As práticas restaurativas se concretizam através dos círculos de justiça restaurativa e construção de paz, que fortalecem vínculos, promovem responsabilização, atenção à vítima e buscam soluções sustentáveis para o conflito infracional.
Após a participação nos círculos restaurativos, se houver acordo sobre a responsabilização do adolescente, a Defensoria Pública encaminha um plano de ação de reparação de danos ao Poder Judiciário, que homologa o acordo. Por fim, se for cumprido, o processo é arquivado e o adolescente não passa por centros socioeducativos.
“Sobral é a primeira cidade do interior a contar com esse projeto que agora ganha a parceria e força da universidade, dinamizando as possibilidades de atuação desse importante projeto que visa a dar novas perspectivas ao adolescente, e trabalhar vítima e comunidade em uma nova visão de acesso à justiça e cidadania” , pontua a defensora geral Elizabeth Chagas.
Para o diretor executivo da Faculdade Luciano Feijão, Lúcio Feijão, a proposta vai de encontro às oportunidades de aprendizado da academia. “Entendemos que o mais importante de tudo é a justiça se descentralizar, sair dos muros e abraçar o interior. Nós, como Faculdade, estamos felizes por ser a primeira instituição a receber esse órgão tão conceituado no Estado do Ceará que vai poder produzir a justiça para mais e mais pessoas. É uma vivência importantíssima, porque o aluno ainda está no aprendizado e verá que a justiça deixa de ser só punitiva, a gente tem no Brasil muito isso de prisão, de prender as pessoas e a gente tem que olhar isso de uma outra visão, de um de um outro olhar mesmo. O aprendizado dos nossos alunos para que ele tenha essa visão humanística que a justiça está trazendo agora com a Defensoria.”
O presidente do Instituto Terre des Hommes, Antônio Renato Gonçalves Pedrosa, reitera a parceria com a Defensoria. “A expansão do Centro de Justiça Restaurativa em Sobral confirma a replicabilidade do modelo de gestão do paradigma restaurativo que a Defensoria Pública do Ceará vem desenvolvendo em Fortaleza, oferecendo atenção às vítimas, responsabilização do autor da violência e reparação de danos, em uma sinergia com operadores do sistema de justiça juvenil e representantes da comunidade. A parceria entre a Defensoria Pública, a Faculdade Luciano Feijão e o Instituto Terre des Hommes, indubitavelmente, trará à população sobralense um novo jeito de fazer justiça”, pontuou.
Com a parceria, o Instituto Terre des Hommes vai promover tanto a capacitação como a supervisão das equipes que vão atuar no Centro de Justiça Restaurativa de Sobral. Será ofertado um curso introdutório em justiça restaurativa com uma visão geral do conceito, enfoques, princípios e procedimentos. Em seguida, a TDH promoverá um curso de facilitadores e acompanhará as equipes técnicas na operacionalização dessas práticas.
A Defensoria Pública acompanha todos os processos que tramitam no CJR. Em Fortaleza, os atores do sistema de justiça pactuaram o projeto e vem acompanhando o bom desenvolvimento dele. Os casos chegam a partir de encaminhamento do juízo do Projeto Justiça Já, vinculado à 5ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza. A defensora pública Erica Regina Albuquerque, que atua na capital, reforça. “O investimento na cultura de paz, na capacitação dos conflitos dessa forma restaurativa promove o acolhimento das pessoas afetadas, com um olhar para a vítima e como forma de contribuir para buscar soluções de conflitos. Então, participamos desse momento com muita alegria e gratidão, disposta a contribuir na difusão da justiça restaurativa em Sobral e em todo o estado do Ceará”, pontuou Erica.
