Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

As limitações impostas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) fizeram todo o sistema de justiça brasileiro se adequar à realidade do atendimento remoto. A tecnologia virou parceira da atuação jurisdicional e, a Defensoria Pública do Ceará (DPCE) fez de 2020 um ano intenso de atuações. Não foi diferente nas Defensorias de Segundo Grau, onde apenas essa instância, na qual desembargadores(as) ou ministros julgam os recursos interpostos às causas sentenciadas por juízes/as, demandou da DPCE um total de 53.182 atuações, realizadas por defensores e colaboradores.

“O início foi difícil porque tudo era novo para todos e muita gente foi pega de surpresa com a necessidade de atuar só de forma on-line. Além disso, nem todo mundo usa de forma proativa o Whatsapp ou o e-mail. Com o tempo, fomos fazendo ajustes, criamos grupos de Whatsapp para cada Câmara onde os colegas atuam e estabelecemos fluxos internos, de modo que nenhum assistido fica sem atendimento”, afirma o supervisor do Segundo Grau, defensor Francisco Cleber de Oliveira Ribeiro.

Na estratificação da atuação das Defensorias de Segundo Grau, a maior demanda identificada refere-se a questões cíveis, com 30.202 procedimentos em 2020. Isso equivale a 56,78% do total. Questões criminais acumularam no ano passado 21.342 atuações (ou 40,13% do total). E foram 1.638 procedimentos de triagem (3,07%). De abril a dezembro, praticamente todas as sessões de julgamento foram feitas de maneira on-line por conta do decreto de isolamento social e do Plano de Retomada da Defensoria, que segue na Fase 2. Entre os meses janeiro e março, os atendimentos presenciais ainda aconteciam normalmente.

Conforme o supervisor Cleber de Oliveira, ações criminais demandam mais atenção dos defensores e defensoras, em especial porque envolvem muito tempo de atendimento aos familiares dos assistidos, que buscam os núcleos quase diariamente em busca de informações processuais. “Além disso, muitos iniciam o processo com advogados particulares e, quando a ação chega em Segundo Grau, pedem para a Defensoria atuar, mas nós só podemos fazer isso se o advogado particular renunciar à causa. Tudo isso exige orientações, tomada de documentos etc”, detalha o supervisor.

Ele explica que caso o assistido não disponha de acesso às tecnologias de atendimento remoto, tudo pode ser feito presencialmente. O mesmo vale para familiares, porém, o encontro só acontece após o/a defensor(a) responsável pelo caso avaliar a necessidade e efetuar agendamento com dia e hora marcados. “Se for verificado que não há possibilidade de ser remoto, porque a demanda não se encaixa como urgente ou a pessoa em questão não tem o perfil de vulnerável digital, o colega defensor explica que tudo pode ser feito pelo Whatsapp. Nós temos dado conta do recado, mas a vontade mesmo é de o atendimento presencial voltar assim que possível. Ainda há assistido com resistência a acreditar na tecnologia. Por isso, torcemos pra que o atendimento presencial retorne o quanto antes”, afirma o defensor Cleber de Oliveira.

Tribunais Superiores – O ano também foi movimentado na atuação da DPCE junto às Cortes Superiores, em Brasília. Habeas Corpus Coletivos e a articulação de temas específicos para esta instância foram importantes para o desfecho de causas coletivas. Demandas, por exemplo, como a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para, dentre outras determinações, ser decretado o fim da superlotação no sistema socioeducativo brasileiro foram marcantes na atuação perante as Cortes Superiores.

A defensora pública do Ceará, Mônica Barroso, que atua no Escritório de Representação da Defensoria em Brasília, fez a sustentação oral da causa em julgamento no STF. “Se, de início, ficamos atordoados com o novo rumo que o Brasil tomava ante aquela que iria ser comprovada como a maior crise sanitária que já passamos, logo fomos assumindo um novo modo de atuar preconizado em resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do STF que instituíram o trabalho remoto do Poder Judiciário para prevenir o contágio da Covid-19”, recorda.

Ela lembra diversas atuações da Defensoria no ano passado que se voltaram para o particular momento excepcional que a humanidade atravessa, em decorrência da pandemia, com intuito de resguardar os assistidos mais vulnerabilizados. “O Grupo de Atuação Estratégica junto aos Tribunais Superiores se reinventou, continuou com suas atividades e suas lutas, demonstrando a importância da presença das Defensorias Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores. Se não podíamos ter as conversas de corredores com ministros e procuradores, nem as audiências e sessões presenciais, nem as nossas usuais reuniões, ficamos mais tempo na frente da telinha e do celular. Os tempos mudaram, as lutas, não. Achei estranho fazer uma sustentação oral sozinha na minha sala, sem o usual apoio dos colegas e sem olhar nos olhos do relator e de seus pares. Mas fiz”, relembra a ação que teve sucesso e decretou que a internação de adolescentes nas unidades socioeducativas deve observar o teto de 100% da capacidade – importante marco legal que compreende o processo educativo de resgate de valores ao adolescente socioeducando.

A defensora destaca que 2021 iniciou já com pedido de habilitação para a ADI 6.661/DF, que pede a aprovação do uso emergencial da vacina Sputnik, de origem russa e cuja liberação ainda não foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para imunizar um maior número de brasileiros contra a Covid e, assim, colaborar com a política de contenção da doença. Doses do imunizante já estão sendo aplicadas na Rússia, Emirados Árabes Unidos, Venezuela, Bolívia, Bielorrussa, Sérvia, Argélia, Turcomenistão, Hungria, Palestina, Argentina e Paraguai. No caso desses dois últimos, as certificações das respectivas agências reguladoras responsáveis pela emissão da aprovação de uso emergencial são realizadas pela OPAS, braço da Organização Mundial da Saúde (OMS) nas américas. “Continuamos nas trincheiras abertas nos Tribunais Superiores levando as lutas intentadas por aqui e fazendo com que nossas pelejas e vitórias ecoem por todo o país”, afirma a defensora pública Mônica Barroso.

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