Atuação da Defensoria Pública garante vaga de Escola Estadual Profissionalizante para adolescente em Itaitinga
TEXTO: SAMANTHA KELLY, ESTAGIÁRIA EM JORNALISMO
ILUSTRAÇÃO: VALDIR MARTE
A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) conseguiu uma tutela provisória de urgência para uma adolescente de 15 anos que participou de processo seletivo para ingressar na primeira série do Ensino Médio Integrado de Educação Profissionalizante. Para a seleção da Escola, os alunos são classificados com base na média aritmética das notas de componentes curriculares da Base Nacional Comum Curricular, cursadas nos anos finais do Ensino Fundamental (do 6o ao 9o ano).
A adolescente e sua mãe procuraram a Defensoria e relataram que a escola de ensino fundamental do município de Itaitinga, local de onde ela era oriunda quando participou da seleção, enviou histórico escolar errado da jovem o que resultou no cálculo errado da média escolar e na sua desclassificação para o curso de Logística.
Mãe e filha tentaram por diversas vezes, com meios próprios resolver a situação, já que a adolescente demonstra interesse em, no futuro, inserir-se bem no mercado de trabalho. Só conseguiu solução com o apoio da Defensoria.
O atendimento foi realizado pelo defensor público Rafael Maia da 2ª Vara da Comarca de Itaitinga, que expediu um ofício destinado às escolas mencionadas, a fim de que elas verificassem administrativamente o resultado. Houve o retorno da escola municipal admitindo o equívoco e emitindo um novo histórico. No entanto, houve a negativa pela Escola Estadual, que é a responsável pela seleção.
“A Defensoria Pública tentou resolver administrativamente por meio de ofícios e não logrou êxito, motivo pelo qual ajuizou a ação, que teve a tutela de urgência deferida, tendo a adolescente já se matriculado na instituição profissionalizante. Isso, sem dúvida, não é uma simples atuação defensorial,mas uma mudança de destino de vida pessoal e profissional dessa adolescente”, declarou o defensor.
A decisão da 2ª Vara da Comarca de Itaitinga determinou que o Estado do Ceará realize a matrícula da adolescente na 1ª série do Ensino Médio Profissionalizante, no Curso de Logística, em até 15 dias, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 100,00 reais, por dia de atraso, limitada globalmente em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
