Audiência pública discutirá situação de moradores da Comunidade Verdes Mares afetados pelo binário da Avenida Santos Dumont
Nesta quarta-feira (20), o Núcleo de Habitação e Moradia da Defensoria Pública do Estado do Ceará promoverá uma audiência pública para discutir a situação de moradores da comunidade Verdes Mares, do bairro Papicu, em Fortaleza, que serão impactados com a ampliação do binário da Avenida Santos Dumont. A audiência pública será às 9h30, no auditório da sede da Defensoria Pública, localizado na Avenida Pinto Bandeira, 1111 – bairro Luciano Cavalcante, e contará com a presença de defensores públicos, moradores da região e representantes da prefeitura.
Cerca de 90 imóveis da Comunidade Verdes Mares estão no trecho compreendido pelas ruas Desembargador Lauro Nogueira e Professor Sila Ribeiro, que serão atingidos pela obra. No novo projeto, um binário fará a integração destas ruas com a avenida Dom Luís a partir de setembro deste ano.
O defensor público José Lino Fonteles, supervisor do Núcleo de Habitação e Moradia, explicou que a comunidade recorreu à Defensoria Pública no dia 23 de janeiro, reclamando que a Prefeitura colocou uma marca nas portas de algumas casas e que não houve um diálogo qualquer com órgão. “De acordo com os relatos, as casas foram medidas e só depois as famílias ficaram sabendo que era para desapropriação. Os moradores reclamam dos baixos valores de indenização e da falta de diálogo por parte do ente municipal”, destaca o defensor público.
O defensor público explica ainda que a comunidade já está no local há mais de 60 anos. “Quem está morando todo esse tempo em um lugar já está com uma vida consolidada, mora perto de todos os serviços públicos, como escolas e hospitais, e têm o direito de ficar lá. Mas já que ocorrerá essa intervenção do poder público, é necessário que os trâmites sejam seguidos de forma correta: com a identificação de que a área precisa dessa intervenção, reunir a comunidade para deixá-la informada, fazer um acordo e encontrar um local para reassentá-la ainda nas proximidades. Não é simplesmente pagar uma indenização e achar que com isso está cumprindo a lei”, esclarece Lino Fonteles.
Após a primeira reunião com a comunidade, o Núcleo de Habitação e Moradia encaminhou ofícios à Secretaria de Infraestrutura do Município, de Planejamento, Orçamento e Gestão, Procuradoria Geral do Município e Habitafor solicitando a cópia da matricula do terreno, a lista de moradores que deverão ser desapropriados, a cópia dos laudos que trazem o embasamento para o valor das indenizações e o projeto de reassentamento das famílias que serão desapropriadas. A expectativa é que representantes de tais órgãos estejam presentes e que todas essas questões sejam discutidas na próxima quarta-feira (20).
Serviço
Audiência Pública para discutir sobre a situação da Comunidade Verdes Mares
Data: 20 de fevereiro
Horário: 9:30
Local: Auditório da sede da Defensoria Pública – Avenida Pinto Bandeira, 1111 – bairro Luciano Cavalcante.
