Cem pessoas trans e travestis garantem inscrição no Transforma; prazo encerra amanhã (6/6)
Chegou a 100 o número de pessoas trans e travestis confirmadas no Transforma, o mutirão da Defensoria Pública do Ceará (DPCE) para mudar nome e gênero nas certidões de nascimento deste público. Iniciadas em 25 de maio, as inscrições vão até as 17 horas desta terça-feira (6/6). Não haverá prorrogação de prazo.
“É fundamental que a documentação seja enviada até essa data para que os cartórios tenham tempo hábil de confecção das novas certidões. Do contrário, não será possível que essas pessoas recebam o documento em 30 de junho, como nos comprometemos”, afirma a assessora de Relacionamento Institucional, defensora Lia Felismino.
A inscrição é feita pela Internet, no site criado pela Defensoria para o Transforma. Para participar, é necessário preencher ficha de inscrição e anexar a documentação básica: RG, título de eleitor, comprovante de endereço, CPF, certidão de nascimento, termo de autodeclaração, declaração de hipossuficiência, certidão de casamento (se houver), carteira de identidade social e certidões das justiças Estadual, Federal, Eleitoral e Militar.
Modelos de termo/declaração e links para a expedição das certidões estão disponíveis no site. Contudo, se ainda assim a pessoa interessada em participar tiver dificuldades, é possível buscar atendimento na sede da Defensoria ou em equipamentos parceiros do Transforma. Só pode participar do Transforma quem for trans ou travesti nascido e registrado em Fortaleza, Sobral, Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha.
As novas certidões vão ser entregues em 30 de junho, em solenidades em Fortaleza, Crato e Sobral. Em paralelo a essas solenidades, a DPCE fará atendimento de pessoas que são registradas em uma cidade e moram noutra. Serão feitos todos os encaminhamentos necessários para esses casos serem acolhidos pelo Núcleo de Direitos Humanos, instância da DPCE que já lida com essas questões rotineiramente. A entrega das certidões retificadas dessas pessoas não ocorrerá, portanto, no dia 30, e sim dentro do fluxo normal de atendimentos.
Indivíduos não-binários e crianças e adolescentes trans/travestis que desejem alterar nome e gênero na certidão de nascimento também devem procurar a DPCE no dia 30. Nesses casos, somente é possível fazer a mudança por meio de decisão judicial favorável – o que igualmente inviabiliza o recebimento do novo documento no mesmo dia 30.
O Transforma é fruto de parceria da Defensoria Pública do Ceará com a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Ceará, a Secretaria Estadual da Diversidade (Sediv), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Ceará (Arpen-CE) e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seccional Ceará (IEPTB). Essa é a segunda edição do mutirão. A primeira, no ano passado, entregou 172 certidões de nascimento em um só dia.
SERVIÇO
MUTIRÃO DE RETIFICAÇÃO DE NOME E GÊNERO PARA PESSOAS TRANS E TRAVESTIS
INSCRIÇÕES: de 23 de maio às 17 horas de 6 de junho, exclusivamente pela Internet.
ENTREGA DAS NOVAS CERTIDÕES: 30 de junho de 2023.
