Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Pessoas com 60 anos ou mais são alvos constantes de violações de direitos. Muitas delas, chegam às portas da Defensoria Pública do Estado do Ceará. No Núcleo do Idoso, em Fortaleza, este segmento da população, que corresponde, no Estado, a 796 mil pessoas, ou 8,7% da população, tem buscado mais formas de acesso à justiça. Tanto que a quantidade de atendimentos aumentou: foram 8.815 atuações, em 2018, número quatro vezes maior que em 2017, quando houve 2.066 atividades.

O defensor público e supervisor do Núcleo do Idoso, Daniel Leão, explica que os assistidos têm procurado cada vez mais a Defensoria por conta da “identificação que a instituição tem no atendimento com esse segmento da população”. As demandas são variadas, como inventário, usucapião, alvará e interdição. Mas o Núcleo vem detectando a chegada, cada vez maior, de pedidos relativos a benefícios previdenciários. “Os processos de aposentadoria são atos complexos. O Estado tem adotado uma postura de contenção de gastos, associada a irregularidades ou inconsistência de dados e  isso foi  identificado em alguns casos de aposentadoria de servidores. Então, o Tribunal de Contas do Estado está revendo muitos processos, diminuindo ou excluindo os benefícios, por pedidos elaborados pela Defensoria”, explica.

Além disso, questões relacionadas ao Direito de Família também são trazidas diariamente pelos idosos e peticionadas pelos defensores públicos titulares. Os assistidos buscam decisões judiciais para divórcio, guarda e ações de alimentos, por exemplo. “Embora sejamos um núcleo especializado, atendemos a todas as demandas de petição inicial para pessoas idosas. O leque é vasto, porque é uma população que é orientada a procurar a Defensoria para garantir seus direitos”, considera Daniel Leão.

É o caso de Fátima Cabral, 65 anos. A aposentada decidiu pedir a guarda da neta que ajuda a criar há uma década. Ela alega que a mãe reapareceu, após abandonar a criança, enquanto o pai, que é filho de Fátima, apoia a oficialização da guarda. “A mãe nunca deu atenção à filha e não sabemos o interesse dela em reaparecer dez anos depois para querer levar a criança. Viemos nos informar, em como pedir a guarda, pelo bem da minha neta”, alega.

Fátima veio acompanhada da amiga Antônia Venâncio, 66 anos, que também tem demanda com o Núcleo do Idoso. “Fui assaltada há uns dias e precisei tirar outro documento de identidade. Mas meu registro de nascimento está muito velho. Como nasci em Boa Viagem, a Defensoria está me ajudando a localizar o livro no cartório de lá, para conseguir uma segunda via ou autorização”, conta a aposentada.

Já Vera Lúcia, 62 anos, quer resolver um problema que a impediu de casar. Natural de Belém, no Pará, a aposentada veio para Fortaleza com a filha há seis anos, depois de se divorciar. Aqui encontrou um novo companheiro. Os dois decidiram oficializar o matrimônio. Mas a certidão de divórcio de Vera Lúcia tinha uma inconsistência. “O cartório informou que havia um erro e precisava acionar o cartório lá de Belém. A Defensoria está me ajudando nesse trâmite, quero muito que dê certo para que eu consiga casar novamente”, conta esperançosa.

As demandas variadas e numerosas se traduzem em muito movimento nos corredores: senhores e senhoras acompanhados de filhos, amigos ou noras. O auxílio de uma segunda pessoa ajuda a compreender as orientações do defensor. “Vim com minha mãe para entender melhor sobre o benefício da pensão que ela recebe. Há alguns anos, ele foi reduzido e ficamos sem saber o por quê. Ela tem 82 anos e tem algumas dificuldades para compreender o que tem que ser feito depois daqui”, diz Carlos, sentado ao lado da mãe, Raimunda.

O defensor público Daniel Leão ressalta que o trabalho da Defensoria integra uma rede apoio ao idoso. “Existem o Conselho Estadual e o Municipal do Idoso, que são atrelados aos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), além disso o Ministério Público e Delegacia Especializada do Idoso que denunciam e apuram maus tratos. Nossa atuação são demandas de direitos disponíveis. Mas fazemos vários outros atendimentos por meio de audiências extrajudiciais. Às vezes uma mediação ou conciliação consegue sanar eventual demanda. E também contamos com o auxílio do serviço psicossocial da Defensoria”, pontua.

Serviço
Núcleo Central de Atendimento da Defensoria Pública
Local: Rua Nelson Studart, S/N, bairro Luciano Cavalcante.
Funcionamento: 8h às 17h (a distribuição de senhas acontece das 7h às 14h)
Telefone: Alô Defensoria – 129.