Curso sobre Direito do Consumidor tem início na Defensoria Pública
Aconteceu na manhã desta sexta-feira (24.03), no auditório Jesus Xavier de Brito na sede da Defensoria Pública Geral do Ceará,com transmissão para o Cariri e Sobral por videoconferência, a primeira parte do curso de Atualização do Direito do Consumidor ministrado pela defensora pública e professora da Unifor, Amélia Rocha.
Amélia Rocha atribuiu a boa presença de público, em uma manhã chuvosa em Fortaleza, à frequência com que o tema discutido é necessário no dia a dia. “O direito do consumidor é um direito muito amplo porque o campo de aplicação dele é onde tiver um consumidor e um fornecedor, um produto e um serviço, ou seja, eu posso ter uma demanda de consumidor por um alfinete como também posso ter por um helicóptero ou por uma festa de casamento, então o campo de aplicação é muito grande, por isso o código faz uma opção por ser principiológico, ele dá balizas para que a pessoa possa ir enquadrando no caso concreto, então o que o código mais exige é uma consciência crítica do seu aplicador e é o nosso direito do cotidiano. Todos os dias, queiramos ou não, participamos direta ou indiretamente de muitos contratos de consumo”, destaca a defensora pública.
Para Silvana Feitosa, defensora pública do 23º Juizado Especial e do Núcleo de Práticas Jurídicas da Unifor, o curso serviu como uma forma de atualização para melhorar a atuação na área.“Na atuação do juizado, que recebemos muitos casos de direito do consumidor, ajuda demais para poder abrir a nossa mente para novas teses e para a atualização do que está tendo hoje, do que são os últimos entendimentos”, pontua.
O evento foi aberto ao público e foi procurado por profissionais de outras áreas além do Direito, como é o caso da estudante de serviço social e estagiária da Defensoria Pública Amanda Silva de Oliveira, “enquanto estagiária, esse curso vai contribuir bastante para orientação aos assistidos, pois sempre tem demandas distintas, incluindo demandas do consumidor e é muito importante saber orientar corretamente, saber indicar uma forma para uma reclamação, como é o caso do site ‘reclame aqui’, citado hoje na palestra e que eu não conhecia”, explicou a estudante.
O curso terá outra aula no dia 07 de abril onde serão abordadas formas práticas sobre o direito do consumidor, como a cobrança de bagagens pelas companhias aéreas, rompimentos de contratos, entre outros assuntos do cotidiano.
