Defensor Público Lino Marques toma posse no Conselho Penitenciário do Estado do Ceará
Na manhã desta sexta-feira (24), aconteceu, na sede da Secretaria de Justiça e Cidadania do Governo do Estado do Ceará, a posse de três novos conselheiros no Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (Copen): o defensor público Lino Marques dos Santos Carvalho, o advogado e professor do curso de Direito da Universidade Federal do Ceará, Nestor Eduardo Araruna Santigo e o médico psiquiatra e membro do Conselho Regional de Medicina, Orlando Bezerra Monteiro.
A solenidade do Conselho foi presidida pela promotora de Justiça Camila Gomes Barbosa e contou com a presença da vice presidente Maria Mendes, além de diversas autoridades, entre elas, a Defensora Pública Geral do Estado do Ceará, Andréa Maria Alves Coelho, o advogado e diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, Cândido Albuquerque, o supervisor do Núcleo de Apoio do Preso Provisório e Vítima de Violência – Nuapp, defensor público Bruno Neves; e a representante da Pastoral Carcerária Ruth Leite.
Na ocasião, a presidente do Copen afirmou a importância do fortalecimento do órgão: “É importante que o Conselho seja fortalecido e completo, pois, há quatro anos não preenchia 100% os seus representantes por causa e razões não compreendidas”, pontuou.
Segundo o Defensor Público Lino Marques, integrar o Copen é ter como prioridade o zelo aos direitos humanos e a todos os agentes que integram o sistema penitenciário no Ceará, levando o olhar mais humanizado da Defensoria Pública.
O Defensor Público Lino Marques foi designado pela Defensora Geral, Andréa Coelho, a ocupar o cargo dado à Defensoria Pública e nomeado pelo governador do Estado, Camilo Santana, membro do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (Copen). A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 7 de abril.
Atualmente o o Copen possui onze entidades na sua composição entre representantes de organismos públicos e privados. As principais atribuições do Conselho são: emitir parecer sobre indulto e comutação de pena; inspecionar os estabelecimentos e serviços penais; apresentar ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, relatório dos trabalhos efetuados no exercício anterior; exercitar qualquer ato de fiscalização sobre os liberados, conhecendo das reclamações que lhe são dirigidas e propor a modificação ou supressão da medida ao juiz competente.
Confira abaixo o discurso de posse do defensor público Lino Marques:
