Defensora pública participa de Jornada Nacional de Solução Extrajudicial de Litígios em Brasília, com apoio da ESDP
A defensora pública Lara Teles Fernandes recebeu na última sexta-feira (9) um ofício de agradecimento do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luís Felipe Salomão, por ter representado a Defensoria Pública Estadual do Ceará na I Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios do Conselho da Justiça Federal em Brasília, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal, nos dias 22 e 23 de agosto de 2016.
A defensora pública foi agraciada com a oportunidade de representar a instituição após ter a sua inscrição sorteada em uma ação realizada pela Escola Superior da Defensoria Pública. A diretora da ESDP, Roberta Quaranta, informa que tem atuado de forma sistêmica durante todo o ano no intuito de proporcionar oportunidades de capacitação e de integração dos defensores estaduais, nos mais diversos eventos pelo País. “Nossa atuação visa, dentro da responsabilidade e limite orçamentário da instituição, proporcionar por meio da Escola Superior a possibilidade de que o defensor cearense possa se qualificar e estar atualizado nos debates sobre a doutrina e áreas temáticas de interesse da Defensoria Pública”, destaca.
Lara Teles ressalta a importância de participar de um evento desse porte e conta um pouco do que foi abordado na Jornada. “O evento foi relevante ante o intuito de promover discussões doutrinárias mais profundas acerca das recentes novidades legislativas, quais sejam, o novo Código de Processo Civil e Lei de Mediação, de 2015, que pretendem mudar o modo de enxergar o Processo Civil no Brasil, com foco na boa-fé, na lealdade e na efetividade do processo civil, em detrimento do prolongamento de conflitos desnecessários que só acirram os ânimos entre as partes. Na Jornada, foram aprovados enunciados de interesse da Defensoria Pública, como o que apregoa o dever do defensor público tentar uma solução extrajudicial para o conflito, antes de ingressar com ação judicial, sempre que possível, inclusive nas ações de saúde, desde que não cause prejuízo ao assistido. Outro enunciado relevante para a Defensoria Pública aprovado na referida Comissão de Trabalho foi o reconhecimento de que os psicólogos e assistentes sociais da Defensoria Pública possuem papel fundamental no auxílio à conciliação e mediação das partes”, destacou.
