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Defensoria atua no enfrentamento à Covid no socioeducativo. CNJ divulga relatório nacional sobre a questão

Defensoria atua no enfrentamento à Covid no socioeducativo. CNJ divulga relatório nacional sobre a questão

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A Defensoria Pública Geral do Estado (DPCE) tem acompanhado de perto a evolução do cenário do novo coronavírus (Covid-19) no sistema socioeducativo do Ceará. Desde o início da pandemia até o último dia 26 de março, 504 adolescentes privados de liberdade e profissionais que atuam nesses estabelecimentos foram diagnosticados com a doença. O dado é do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) e também está em posse do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relatório nacional divulgado esta semana.

Segundo o ranking do CNJ, este dado coloca o Ceará em segundo lugar entre os infectados do socioeducativo. Entre os adolescentes, o Ceará teve 170 casos confirmados. Segundo o CNJ, perde apenas para São Paulo (506 casos confirmados). Entre os servidores, ocupa a quinta posição do ranking nacional (334 casos e um óbito). Está atrás de São Paulo (1.479), Rio Grande do Sul (367), Distrito Federal (364) e Minas Gerais (351).

A Defensoria tem feito inspeções, relatórios e reuniões com integrantes do sistema de justiça e do poder executivo estadual. A supervisora do Núcleo de Atendimento aos Adolescentes em Conflito com a Lei (Nuaja) da DPCE, a defensora pública Mayara Mendes aponta dois fatores para estes números no Ceará: a primeira dessas razões seria o elevado índice de testagem realizado pela Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) nos adolescentes o que tem confirmado o maior número de infectados e medidas rápidas no manejo dos mesmos. A segunda razão seriam as condições de salubridade nas unidades, o que acarretaria uma maior proliferação da doença, como condições sanitárias e até compartilhamento de utensílios por parte dos internos para alimentação.

“A Seas tem essa política de testagem em massa e um protocolo de isolamento de todo adolescente admitido no sistema. Ele fica separado dos demais por duas semanas e, não apresentando sintomas, é integrado. Caso apresente teste positivo, vai pro Centro do Canindezinho. Mas a gente também não pode ignorar que as condições sanitárias desses estabelecimentos são calamitosas”, afirma a defensora.

Em diversas inspeções feitas pela DPCE, durante a pandemia, aos centros socioeducativos, relatórios foram elaborados indicando a existência inclusive de roedores nas unidades. A presença dos animais já era percebida antes da existência da Covid-19, mas intensificou-se durante a pandemia. No fim de janeiro, o Nuaja novamente denunciou a presença dos bichos e alertou para a precariedade da situação.

Conforme Mayara Mendes, a situação preocupa mais nas unidades Passaré, Patativa do Assaré e São Miguel. “O fluxo desses roedores entre os adolescentes é sim motivo de preocupação, já que temos problema também com o recolhimento do lixo. Sempre que denunciamos, a gestão diz que vai solucionar. Mas essa problemática sanitária vem de antes da pandemia”, frisa a defensora.

Ela aponta um agravante para o contexto do Centro São Miguel, onde os adolescentes sequer dispunham de colher para se alimentarem e, por isso, comiam com a mão – quando a recomendação das autoridades sanitárias é justamente evitar o contato das mãos com boca, olhos e narizes, entradas por onde a Covid penetra no organismo. A ausência de utensílios foi constatada em outras unidades. E houve casos nos quais jovens compartilham objetos. “Nos deparamos com um copo para oito socioeducandos. Temos tudo isso documentado. A falta de utensílios ou o uso coletivo deles, somada à precarização da higiene certamente colabora para o aumento de casos. Além disso, deixar alguém sem colher é indignante e degradante. É grave”, analisa Mayara Mendes.

Além do acompanhamento jurídico e das inspeções aos centros socioeducativos, o Nuaja realiza o atendimento dos familiares, de modo remoto, por meio de telefone, e-mail e Whatsapp, além de participar das audiências judiciais, que tem acontecido de modo online. A supervisora destaca as mudanças. “Em razão de uma série de mudanças impostas pela pandemia, tivemos que nos adaptar muito rapidamente. Aliás, todo o sistema de Justiça se adaptou para que as atividades não fossem paralisadas, fazendo com que o processo seguisse da melhor forma possível, já que a lei determina que esse trâmite deve acabar em 45 dias. Então, houve todo um esforço para a continuação das audiências, sendo marcadas de forma virtual para que a Defensoria Pública garantisse o efetivo contraditório e o direito de defesa dos adolescentes”, destaca a supervisora do Nuaja.

SERVIÇO
NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI (NUAJA)
Telefone: (85) 98948-9267 (Whatsapp)
E-mail: nuaja@defensoria.ce.def.br