Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Texto: Bruno de Castro
Fotos: Amanda Sobreira

A Defensoria Pública do Ceará (DPCE) acompanha desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira (1º/2) a reintegração de posse de terreno localizado em frente ao Aeroporto de Fortaleza e há anos ocupado por famílias em busca de direito à moradia. A propriedade estava em disputa judicial e os ocupantes tinham até ontem (31/1) para deixar o lugar, conforme acordo feito entre as partes do processo no começo de dezembro de 2023.

Diante de decisão judicial proferida nessa quarta-feira determinando a derrubada dos imóveis a partir de hoje, as defensoras Luciana Ferreira Gomes, que atuou em toda a ação judicial, acompanhada da defensoras Mariana Lobo, Camila Vieira e Aline Pinho, o defensor Rommel Maciel e a ouvidora geral da DPCE, Joyce Ramos, foram mobilizados ao local para resguardarem os direitos das famílias, combatendo violações que, porventura, venham a acontecer.

A demolição se estende até amanhã (2/2). Estão sendo desfeitas hoje apenas as edificações sem teto. Desse modo, os moradores ganham algum tempo para deixarem o local. A DPCE assiste judicialmente os moradores desde o início do processo. “O acordo que foi feito entre as famílias e o Atacadão precisa ser cumprido da melhor forma, garantindo a dignidade dessas pessoas, porque nenhuma delas está aqui porque quer. Existe uma situação de vulnerabilidade e nós sabemos que a luta por moradia é histórica”, detalha a defensora Mariana Lobo.

Os moradores acompanharam toda a ação e buscaram a DPCE para tirar dúvidas sobre os próximos passos até as famílias receberem as indenizações e começarem a receber o aluguel social da Prefeitura ou valor equivalente pago pelo Atacadão. “A presença da Defensoria durante todo o processo foi muito importante. Tanto os técnicos quanto o defensor que nos atendeu fizeram de tudo. Todo mundo aqui é testemunha. Agora é seguir com a vida”, disse uma ocupante do terreno.

O valor das indenizações já está depositado em juízo. Tão logo os imóveis sejam demolidos e as pessoas deixem o local, as famílias passarão a receber o aluguel social. “Antes, eu queria que isso daqui [a ocupação] continuasse. Mas hoje estou dando graças a Deus sair daqui, porque é uma situação que vem se arrastando há muito tempo e a gente vivia com muita aflição. Esses últimos dias foram muito angustiantes”, sintetizou outra moradora.

As famílias que chegaram ao local posteriormente ao processo judicial ou que não concordam com os termos do acordo também estão sendo acompanhadas pela DPCE. Hoje, um novo cadastramento foi feito pelas equipes psicossociais da instituição para futuras tratativas com a Prefeitura de Fortaleza e do Governo do Estado.

O ACORDO
No início de dezembro, após cadastramento da comunidade, convencionou-se que 45 famílias receberão o aluguel social da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor). Isso representará aporte de R$ 420 por mês para cada uma durante dois anos. Ao fim deste período, as pessoas deverão receber apartamentos do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal, em bairro a ser definido.

Para outras 33 famílias, o desfecho será o recebimento de valor equivalente ao aluguel social durante o mesmo prazo (24 meses). Contudo, o montante será pago em parcela única, de R$ 10.080, pelo Atacadão, que também ficará responsável por indenizar mais 35 famílias que ainda não moravam no terreno mas já haviam demarcado lote de terra ou mesmo construído alguma edificação. Cada uma receberá R$ 5 mil.

Assim, serão contempladas com o acordo um total de 113 famílias previamente cadastradas pelas equipes multidisciplinares da Defensoria, Habitafor e Secretaria de Proteção Social (SPS) do Governo do Estado.