Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Texto: DEBORAH DUARTE
Ilustração: Diogo Braga

A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) estará presente durante o Clássico-Rei, jogo entre os times Ceará e Fortaleza, na Arena Castelão, neste sábado (17.02). A instituição é um dos órgãos do sistema de Justiça que integram o Juizado do Torcedor. Dois defensores atuarão no Juizado do Torcedor esse sábado: Alderi Furtado e Carlos George.

A cada evento esportivo, 20 defensores públicos se revezam entre si para acompanhar os jogos, fornecendo orientações e garantindo a ampla defesa dos torcedores durante as audiências. 

Quando uma infração acontece durante o jogo, a polícia é acionada e faz a detenção dos envolvidos. Em seguida, as pessoas são levadas à Delegacia da Polícia Civil, onde é lavrado o termo circunstanciado de ocorrência (TCO), o inquérito policial para infrações de menor complexidade. Após o registro da ocorrência, é realizada uma audiência preliminar com a presença de um defensor público, um promotor e um juiz.

O defensor público, coordenador das Defensorias da Capital, Manfredo Rommel, explica que a competência do Juizado está norteada pelo Estatuto do Torcedor e pela Lei dos Juizados Especiais, que garante a conciliação, o processo e o julgamento em crimes de menor potencial ofensivo – quando a pena máxima não ultrapassa dois anos. Causas de maior complexidade não são tratadas dentro do Juizado, resultando na ida dos infratores à delegacia e por seguinte na audiência de custódia tratada em varas criminais. 

“Tudo vai depender da gravidade do delito: se for um crime de menor potencial ofensivo, vai para o âmbito do juizado, por exemplo, uma lesão corporal leve. Então, pode ser resolvido no âmbito do Juizado do Torcedor. O que mais comumente acontece é o porte de drogas para uso pessoal, desacato, lesão corporal leve, quando às vezes os torcedores se envolvem em uma briga, por exemplo”, esclarece Manfredo Rommel. 

Para o defensor público, a presença da instituição nos plantões é fundamental para evitar excessos. “O sistema de justiça, formado pelo Ministério Público, a Defensoria Pública, o Poder Judiciário, juntamente com as Polícias Civil e Militar estão dentro dos estádios para evitar excessos. A Defensoria Pública está ali para fazer o papel de defender, analisar a lisura dos autos de prisão, e ver se nenhuma garantia ou direito fundamental dos acusados não foram violados e, assim, consequentemente fazer justiça”, afirma.

Serviço

Em Fortaleza, a população que necessitar da Defensoria Pública durante os jogos deve buscar onde funciona o Juizado do Torcedor dentro ou nas dependências do estádio. O órgão funciona com estrutura própria nos estádios Arena Castelão e Presidente Vargas e no Centro de Formação Olímpica do Nordeste (CFO). As atividades do Juizado iniciam-se uma hora antes do jogo e se encerram quando todos os fatos se encontrarem analisados. Após essa etapa, os casos são remetidos à sede do Juizado para processamento.