Defensoria faz novas pactuações com a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza para fortalecer as soluções extrajudiciais
Desde 2017, a Defensoria inaugurou um projeto inovador na área da saúde que visa diminuir a judicialização de conflitos entre cidadãos e o poder público. O Núcleo de Atendimento Inicial em Saúde (Nais). O projeto tem funcionado com muito afinco com a parceria com o Governo do Estado. A ponta municipal, onde a maioria das demandas de baixo custo chegam, como é o caso de remédios, fraldas e insumos, estavam operando com pouca efetividade, sendo necessária muitas judicialização.
Para repactuar os fluxos, a Defensoria Geral esteve na tarde desta quarta-feira (31) na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza para fortalecer estes mecanismos de resolução administrativos que envolvem a saúde pública. A reunião foi conduza pelo subdefensor público geral, Leandro Bessa e pelo secretário municipal de saúde, Galeno Taumaturgo e contou com a participação da supervisora do Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria, Yamara Lavôr e o assessor jurídico da SMS, Charles Goiana.
Na pauta, foi discutido um novo fluxo para o Núcleo de Atendimento Inicial em Saúde (NAIS). Ao longo do ano de 2023, as demandas administrativas registraram 23.731 procedimentos. A maioria dos casos solucionados dizem respeito à rede estadual com a marcação de consultas médicas e exames. O objetivo da reunião foi agilizar o atendimento em saúde da população na cidade de Fortaleza.
“Nosso objetivo é repactuar esse termo de cooperação, estabelecendo novos fluxos para que os assistidos tenham uma solução mais célere e evitemos os gastos para o Estado com a tramitação de mais um processo judicial. Ganha a Defensoria, o poder judiciário, o município, mas principalmente a população que tem sua demanda atendida rapidamente . A retomada dessa parceria dará muitos benefícios para a população de Fortaleza”, destacou Yamara.
“Por meio desse convênio, conseguimos resolver muitas demandas da população de forma administrativa, que antes eram judicializadas contra o município porque havia pontas soltas nestes fluxos. Nossa maior satisfação é saber que há uma resolutividade, de forma mais célere e eficiente para o nosso assistido. Acreditamos no diálogo como forma de crescimento das políticas públicas e sendo assertivos em conferir direitos a quem mais precisa”, pontuou Leandro Bessa.
O secretário foi muito receptivo. “O serviço de saúde geralmente é demandado por uma quantidade grande de pessoas e a Defensoria, no seu papel de auxiliar esse público, pode facilitar a vida do cidadão, evitando a judicialização para que esse atendimento seja mais agilizado”, disse Galeno.
