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A ministra do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Cármen Lúcia, esteve em Fortaleza na manhã desta segunda-feira, dia 15, com intuito de articular a instalação de uma unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) Juvenil Feminina no Ceará, a primeira do País a trabalhar dentro do sistema socioeducativo com esta metodologia.

A reunião foi aberta pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes e teve mesa formada pela defensora geral do Estado, Mariana Lobo, pelo procurador Geral do Estado, Juvêncio Viana, pela desembargadora Iracema do Vale, pelo corregedor geral do Tribunal de Justiça, Francisco Darival Beserra Primo,  pela secretária da Justiça e Cidadania do Ceará, Socorro França e pelo procurador geral de Justiça, Plácido Rios.

Na ocasião foi apresentado o método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), que possui uma metodologia de valorização humana, oferecendo, aos condenados, condições de recuperar-se. A ministra explica que a metodologia não é para ser aplicada em massa, já que o número de presos no País orbita em 650 mil pessoas, e nem está posto para resolver a superpopulação carcerária, mas acredita que a Apac não é um modelo substitutivo e sim um compromisso também da sociedade com aquele que errou. “É errado dizer que Apac é um método de ressocialização. Nós não buscamos o re-socializar. Queremos manter a sociabilidade dele (…) restaurando a situação comunitária em que aquele que errou possa verificar o seu erro, pagar na forma judicialmente estabelecida junto com a comunidade”, disse.

A ministra veio a Fortaleza instigar a formação de um comitê para cuidar desta proposta de introduzir a metodologia APAC para o público jovem feminino. “A questão dos menores não foi pauta ainda da sociedade, mas é um problema tão ou mais grave que a dos adultos, porque tem a mesma superpopulação, além de questões intrínsecas gravíssimas. É um problema o jovem porque ele tem aquela condição de incerteza de sua vida, própria da adolescência, que um adulto não tem”, explicou. Ela acredita que deveria ser feita com uma forma de amoldar a metodologia Apac e seus elementos. “Não sei se é este nome, mas esta metodologia deve ser aplicada para uma experiência que recupere. A ideia é trabalhar a partir de uma experiência exitosa e construir uma própria com as adaptações necessárias”.

A ministra colocou a urgência de se investir na reintegração do jovem. “A chaga social com o jovem é muito maior do que um adulto, porque com a criança nós não demos a ela chance de escolher, não demos a chance de ter escola, saúde e família”. Para ela, a escolha de Fortaleza se deu por conta das urgências da questão e também do turismo sexual, que afeta muitas jovens, sobretudo no Nordeste brasileiro. “Este é um grupo pequeno sobre o qual nós poderemos trabalhar várias questões. Então o projeto que nós estamos formulando e apresentado e pedindo humildemente de coração, que o Tribunal de Justiça, junto com os Poderes Executivo, Ministério Público, Defensoria e também a comunidade – e eu aqui também como apaquina e membro de Pastoral – para que nós possamos fazer esta experiência”. A Ministra brincou que falta a ela a virtude da paciência e que gostaria de no prazo de um (1) ano com o programa pronto. “Eu sei que quando a gente não salva a criança, não salvamos nem a gente mesmo, porque são elas que vão se lembrar ou se esquecer da gente. Seria melhor sermos lembrados”, disparou ao fim da sua colocação. O presidente do TJCE sinalizou positivamente ao final da reunião para a implantação do método no que tange a participação do judiciário cearense.

Para a defensora geral, a iniciativa da ministra é salutar visto que não se pode olvidar esforços ao sistema socieducativo. “Conheço o método Apac e será um grande desafio, proposto pela Ministra, restaurar a vida destas meninas que hoje estão internas no Centro Educativo Aldaci Barbosa, dentro de uma metodologia de ressocialização. A Defensoria sempre fará parte de propostas que visam dar a dignidade e devolver a cidadania dos nossos jovens”, disse Mariana Lobo.

A reunião aconteceu na sala do pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e estiveram presentes na plateia os defensores públicos Amélia Rocha, Luciana Amaral, Aline Miranda, Emerson Castelo Branco, Gina Kerli e Jorge Bheron.