Defensoria Pública apura denúncias de falta de estrutura e insumos no Centro de Convivência Antônio Justa
A Defensoria Pública do Estado do Ceará recebeu denúncias de possíveis violações de direitos humanos sofridas por pacientes em tratamento da hanseníase no Centro de Convivência Antônio Justa, em Maracanaú. A defensora pública Mariana Lobo, supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas, foi procurada pelo Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) relatando os problemas.
Após as denúncias, a Defensoria Pública se reuniu com representantes do Escritório Frei Tito de Alencar e com profissionais que trabalham no Centro onde foi informado sobre uma possível transferência dos pacientes para o Centro de Convivência Antônio Diogo, em Redenção.
“Recebemos um ofício denunciando problemas no fornecimento de alimentação, falta de materiais de higiene, hospitalares e de profissionais para acompanhar os pacientes que ainda estão em tratamento lá, além de problemas na estrutura do prédio. Diante dessa solicitação, oficiamos a Secretaria de Saúde do Estado para apresentar esclarecimentos sobre a quantidade de profissionais que atualmente prestam serviços, sobre a aquisição e a distribuição dos materiais de higiene e alimentação e o quantitativo mensal. Além do que, nos é importante entender os rumores sobre uma possível desativação do equipamento”, explica a defensora Mariana Lobo.
No Brasil, a política de internação compulsória vigorou oficialmente até 1962. No Ceará, o Centro de Convivência Antônio Justa, em Maracanaú, e o Centro de Convivência Antônio Diogo, em Redenção, ainda mantém pacientes e quando as internações acabaram, sem ter onde morar, muitos continuaram ali. Criado na década de 1940 para isolamento compulsório de pessoas diagnosticadas com hanseníase, popularmente conhecida como lepra. Segundo a política de saúde pública em vigor no passado, a internação compulsória num local segregado era o destino reservado aos pacientes da doença. “O preconceito na época era muito grande. Para o doente, a vida fora do hospital podia ser pior que a vida lá dentro”, complementa Mariana Lobo.
De acordo com o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), existem 27 colônias de tratamento onde ainda vivem pacientes e suas famílias. Em alguns estados, a solução adotada foi conceder o título de posse ou o direito de uso das casas ao ex-paciente e seus familiares. De acordo com a defensora pública, caso a transferência ocorra, é preciso que sejam apresentadas as motivações e a destinação do imóvel. “Vamos continuar acompanhando porque isso nos preocupa bastante, haja vista que as pessoas passaram uma vida toda naquele mesmo ambiente de segregação da sociedade, e são pessoas já bastante idosas”, reitera.
