Defensoria Pública é parceria na ação de casamento coletivo LGBT da PMF
Texto: DEBORAH DUARTE
FOTOS: ZEROSA FILHO
Cinquenta registros de nascimento precisaram ser emitidos para a realização do 5° casamento coletivo LGBT, realizado na noite desta quinta-feira (21/03), pela Prefeitura de Fortaleza. Nesta edição, 21 casais constituídos por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais assinaram o registro de casamento civil em cerimônia oficial, no Teatro São José, com a presença dos familiares e amigos.
A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) é uma das parceiras da ação, organizada pela Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS).
A atuação da Defensoria foi da seguinte forma: para casar no civil as pessoas precisam se dirigir aos cartórios e pedir a emissão da certidão de nascimento atualizada para dar entrada com o processo de habilitação, mas para a emissão dessas certidões tem um custo financeiro. Como todos esses casais encontram-se em situação de vulnerabilidade, ficou sob a responsabilidade da Defensoria oficiar todos os cartórios solicitando o documento sem custo.
A defensora pública Lia Felismino, assessora de Relacionamento Institucional da DPCE destaca a importância da atuação. “Foi com muita alegria que a defensoria participou não só da celebração de ontem, mas também do processo formal para a constituição do casamento. Essa celebração, além de muito significativa na vida de cada noiva, noivo e noive, tem também uma dimensão social e humana, na medida em que fortalece a luta por uma sociedade mais justa, plural, diversa e encoraja outros casais a também formalizarem as suas uniões, se assim desejarem”, destacou.
A iniciativa é realizada desde 2014 e a escolha dos casais é realizada por meio de edital lançado pelo Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, que tem como um dos critérios a falta de recursos financeiros dos interessados para o custeio do casamento. A ação envolve ainda os cartórios do Mucuripe, Mondubim e Botelho. Ao todo, 108 casais já obtiveram a oficialização de suas famílias por meio do casamento coletivo realizado pela Prefeitura de Fortaleza.
Para a coordenadora da Diversidade Sexual de Fortaleza, Andrea Rossati, a ação é uma conquista do movimento LGBTQIAPN+, que traz equidade para o acesso aos direitos. “ A oficialização do casamento LGBTQIAPN+ é a garantia de que os direitos civis dos cônjuges estarão resguardados e garantidos. Para nossa comunidade, o crescimento de casamentos homoafetivos representa que o Estado Brasileiro está tendo a responsabilidade da garantia dos direitos civis e da justiça paritária para todos, todas e todes”, explica.
