Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Sábado, 12 de março, é o dia nacional de atendimentos de reconhecimento da paternidade. Nesta data, a Defensoria Pública estará mobilizada nacionalmente para a realização do projeto “Meu Pai Tem Nome”, uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) em parceria das Defensoria Pública dos estados. Em cada Estado, a Defensoria Pública terá um rol de atividades relacionadas ao reconhecimento de paternidade.

No Ceará, os atendimentos vão acontecer nas sedes da instituição nas cidades de Crato, Fortaleza e Sobral. Além das audiências extrajudiciais de mediação/conciliação para o reconhecimento voluntário da paternidade, acontecerão atendimentos de casos que não tiveram acordo entre as partes. Geralmente, para mães de crianças e adolescentes cujos pais se recusaram a registrar os filhos. Em casos assim, a Defensoria Pública do Ceará tem parceria com o Laboratório Central de Saúde Pública do Estado (LACEN) e no dia do mutirão poderão ser realizadas coletas de material genético e encaminhamentos para realização de exames de DNA, nos casos indicados.

Para participar, o interessado deve fazer a inscrição no  LINK e preencher o formulário “Meu Pai Tem Nome”. O período para as inscrições é de 15 de fevereiro a 07 de março. O agendamento terá vagas limitadas. Só serão atendidos no mutirão casos já agendados previamente. O projeto no Ceará acontece ainda com parceria da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP) e do Centro Universitário INTA (Uninta).

Existem três tipos de atuações mais recorrentes na Defensoria Pública sobre reconhecimento de paternidade: a conciliação que é quando o pai, de forma voluntária e espontânea, decide inserir o nome no registro do (a) filho (a). Se o filho for menor de idade, terá que vir acompanhado da mãe e/ou responsável. Se for maior, poderá vir acompanhado somente do pai. Existe as ações de investigação de paternidade, quando se entra na Justiça com o pedido para ser registrado pela figura paterna e nestas situações, podem ser requeridos exames de DNA.

Conforme dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), o índice de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento cresceu pelo quarto ano consecutivo no Brasil. O levantamento também mostra que quase 100 mil crianças nascidas no ano passado não têm o nome do pai no registro civil.  No Ceará, uma média de 6,4 mil crianças são registradas, todo ano, sem o nome do pai na certidão. Em 2021, foram 8.148, maior número desde 2016.

Para a subdefensora pública geral do Ceará, Samia Costa Farias Maia, a ação concentrada em todas as Defensorias permitirá que mais crianças e adultos garantam o direito à filiação registrada. “São muitos os impactos gerados na vida daqueles que não têm o nome do pai no registro, desde consequências psicológicas, até questões mais práticas, como suporte financeiro. Demandas que abordam a questão da paternidade, principalmente as de investigação, na maioria das vezes, têm um teor emocional muito forte. Eles chegam às nossas sedes muito fragilizados, e, além da assistência jurídica, oferecemos toda a nossa equipe psicossocial para o acompanhamento dos casos”, destaca Samia.

“Quando a solicitação é consensual, é tranquilo. Mas quando uma das partes não aceita, iniciamos um trabalho educativo e social, até chegar ao processo de investigação de paternidade. Ter um registro é muito importante, e os nomes dos pais são a base. Se a figura paterna está ausente, a mãe, a avó, ou outra pessoa vai se desdobrar para desempenhar essa função. Embora muitas mães consigam isso lindamente, é possível que haja lacunas ao longo da infância ou da adolescência dos filhos”, opina Andreya Arruda Amêndola, supervisora da equipe de psicossocial.
Para o vice-presidente do Condege, o defensor público-geral no Estado de Goiás, Domilson Rabelo da Silva Júnior, a realização em todo o País do projeto “Meu Pai Tem Nome” terá relevância para as pessoas assistidas por ser um enfrentamento direto à situação evidenciada no dia a dia de atuação da Defensoria Pública. “Esse Dia D também representa a unidade das Defensorias Públicas, que fazem uso de suas prerrogativas, funções e seus objetivos para a solução extrajudicial de conflitos”, acrescentou.

Serviço – Meu pai tem nome
Inscrições de 15 de fevereiro a 07 de março no   link 

Data do mutirão: 12 de março de 2022

Fortaleza
Av. Pinto Bandeira, 1111 – Bairro Luciano Cavalcante

Sobral
Endereço: Av. Monsenhor Aloísio Pinto, 1200, Dom Expedito, Sobral – CE

Crato
Endereço: Rua Álvaro Peixoto de Alencar, s/n, São Miguel, Crato – CE