Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

De acordo com o Anuário Brasileiro da Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro da Segurança Pública, a cada dia, cerca de cinco pessoas desaparecem no Estado do Ceará. Em números absolutos, foram registrados 1.881 casos durante todo o ano de 2019. O levantamento traz informações sobre o número de registros de casos de desaparecimento durante um ano feitos pelas Secretarias de Segurança Pública de cada Estado, a pedido do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV).

Em 2019, a lei n. 13.812 estabeleceu a Política Nacional de Busca e o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e definiu como pessoa desaparecida “todo ser humano cujo paradeiro é desconhecido, não importando a causa de seu desaparecimento, até que sua recuperação e identificação tenham sido confirmadas por vias físicas ou científicas”.

A nova legislação também determinou a implementação de serviços de atenção psicossocial às famílias dos desaparecidos e reconheceu que a busca é uma prioridade em caráter de urgência para o Estado. Em relação a isso, atribuiu às autoridades a responsabilidade de definir diretrizes de investigação, coordenar ações de cooperação operacional e consolidar as informações sobre casos de desaparecimento. Quando os desaparecidos são crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, prevê no Artigo nº 87 o funcionamento de “serviço de identificação e localização de pais, responsáveis, crianças e adolescentes desaparecidos”.

Nesse contexto, a Defensoria Pública do Estado do Ceará, por meio do projeto Rede Acolhe, atua como mais uma ferramenta de apoio às famílias. O projeto foi criado em 2017 e faz parte da rede de assistência às vítimas de violência, atuando na assistência integral aos familiares de vítimas de homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte e as vítimas de tentativa de homicídio. As famílias que são acompanhadas pelo programa contam com o suporte multidisciplinar que inclui áreas do conhecimento que possam auxiliá-las em diversas demandas. Desde a sua criação até hoje, o projeto realiza o acompanhamento de 342 famílias. Desse total, 103 famílias foram inseridas no programa em 2020.

De acordo com o sociólogo Thiago de Holanda, coordenador do projeto, a demanda de assistência aos familiares de desaparecidos iniciou há pouco tempo. “Essa questão para auxiliar famílias de pessoas desaparecidas é recente, porque o projeto não foi criado para esse viés, mas com o passar do tempo, e depois da criação da 12ª Delegacia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), alguns casos foram encaminhados pra gente. São situações que, com o passar dos meses do desaparecimento da pessoa, a família precisa resolver questões práticas e jurídicas, como o cancelamento de um financiamento perante o banco ou até mesmo acompanhamento psicológico que podemos encaminhar por meio da rede de parceiros que a Rede Acolhe tem acesso, como os Centros de Referência Especializado de Assistência Social”, destaca Thiago.

Para a titular da 12a Delegacia da DHPP, delegada Arlete Silveira, são várias as classificações de casos de desaparecimento, como as questões familiares, de saúde mental que, com a pandemia do novo coronavírus, se intensificaram, até as questões mais graves que envolvem a violência urbana. “Em todos, a Defensoria é uma grande parceira nossa. Aliás, acionamos toda a rede de proteção e de garantia de direitos nos mais diversos casos que recebemos aqui, porque o desaparecimento é um fato complexo. Há uma repercussão civil, penal e psicológica para a família da vítima e quando o desaparecimento se estende por meses ou anos é um luto sem fim e questões práticas daquela família precisam de um encaminhamento, seja para acessar algum benefício ou dar entrada em uma ação de pensão. Recentemente, o translado do corpo de uma pessoa desaparecida só foi possível após encaminhamentos da Defensoria”, revela a delegada.

Arlete faz referência à atuação do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública que ajuizou ação para a família de Alexandre Hablich Fernandes poder cremar o corpo do motorista de aplicativo e enviar as cinzas para o Paraná, estado natal da vítima e onde moravam os pais. Alexandre foi encontrado morto no dia 12 de agosto, após dois dias desaparecido, em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza.

A defensora pública Mariana Lobo, supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC), e que atuou neste caso, revela que a assistência aos familiares é extremamente complexa, porque independente das circunstâncias do desaparecimento, eles enfrentam a incerteza sobre o que aconteceu com o ente querido e navegam entre a angústia da espera e a expectativa do encontro. “A incerteza e a esperança aprisionam as famílias em buscas, e, muitas vezes, em um luto que nunca se realiza. Não são poucos os prejuízos econômicos, sociais ou jurídicos, e as consequências à saúde destas pessoas. Elas passam a viver isoladas, imaginando que o desaparecimento é uma tragédia individual e quando informações mais claras se tornam disponíveis sobre a quantidade e o perfil de casos de desaparecimento, não só as autoridades têm melhores condições de endereçar o problema, como as próprias famílias podem entender que não são as únicas a viver aquele drama”, destaca a defensora.

Como proceder em casos de desaparecimento de pessoas
Uma mudança em curso que é importante registrar: não precisa mais aguardar 48h de desaparecimento de uma pessoa. Assim que perceber uma mudança de rotina, ou após tentativas de conseguir contato com a pessoa em questão e perguntar a parentes, amigos, namorados, vizinhos e etc., os familiares devem procurar o Departamento de Polícia mais próximo para formalizar o desaparecimento, levando foto atual da pessoa, algum documento e comprovante de residência. Mas antes de comunicar às autoridades policiais, algumas medidas precisam ser tomadas:
• Manter contato com parentes, amigos, namorados, vizinhos;
• Rastrear os últimos passos da pessoa desaparecida, verificando o local em que foi vista pela última vez;
• Identificar as roupas usadas pela pessoa na última vez em que foi vista, levando em consideração itens como cores e características;
• Se você possui familiares que residam em outras localidades, entrar em contato com os mesmos, pois muitos desaparecidos costumam se refugiar em casas de amigos ou parentes que moram em outras localidades;
• Conversar com as últimas pessoas que tiveram contato com o desaparecido para avaliar a sua situação psicológica e emocional (estado de espírito) tentando obter uma possível indicação do motivo e/ou destino do mesmo;
• Verificar o perfil do desaparecido em redes sociais, quando houver;
• Entre em contato com os Hospitais, Departamento Médico Legal para saber se o desaparecido não sofreu algum acidente ou foi vítima de violência.

Serviço:
Rede Acolhe
Celular: (85) 98895-5723 / e-mail: redeacolhe@defensoria.ce.def.br
12ª Delegacia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP)
Endereço: Rua Juvenal de Carvalho, nº 1125, bairro de Fátima, Fortaleza/CE.
Telefone: (85) 3257-4807 e (85) 99111-7498
E-mail: 12dp.dhpp@policiacivil.ce.gov.br
Instagram e Facebook: @desaparecidosdhppce