Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Ao longo dos últimos quatro anos, o Brasil avançou significativamente nos processos de fabricação, importação, comercialização e prescrição de produtos de cannabis para fins medicinais. Até o momento, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já autorizou 20 deles. Apesar das lacunas já preenchidas, muitos são os desafios em relação ao tema. 

Para dialogar sobre alguns desses pontos pendentes, a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPCE) recebeu nesta sexta-feira (14/4) representantes da sociedade civil. Na ocasião, a coordenadora da Associação Medicinal do Ceará (Amece), Ana Carla Bastos, e o advogado e membro da Frente Cearense pelo uso Medicinal da Maconha (FCMM), José Tiago Campos, apresentaram pleitos à DPCE, sobretudo no que diz respeito aos fluxos de tratamentos médicos à base de cannabis no Estado. A assessora de relacionamento institucional, Lia Felismino, também esteve na reunião.

“Nós queremos, primeiro, conhecer o quanto a terapia pela cannabis está onerando o SUS através da judicialização do tratamento dos pacientes; conseguir abrir um diálogo de forma mais fácil com a Secretaria da Saúde do Estado pra gente conversar sobre a qualificação dos profissionais para atender no SUS; fortalecer a questão das pesquisas sobre o tema e também garantir a dispensação do remédio propriamente dito para os pacientes”, explica Ana Carla.

A defensora geral Elizabeth Chagas recebeu as demandas e reiterou as atuações já realizadas pela Instituição em prol da causa. “No dia a dia, o que nós fazemos é exatamente garantir acesso aos medicamentos à base de cannabis para aqueles pacientes que tiveram o pedido negado. Então, esse tipo de diálogo é fundamental para que nós possamos fortalecer e ampliar os atendimentos”, reforça. 

Presente na reunião, a defensora pública Patrícia Sá Leitão endossou o trabalho desenvolvido pela DPCE também nos Tribunais Superiores. “Nós atuamos especialmente nos habeas corpus preventivos para que as pessoas que fizeram o uso caseiro, por não terem condição de adquirir a medicação, que tem um custo altíssimo, não sejam criminalizadas, processadas e presas por fazerem essa utilização puramente medicinal da cannabis”, pontua.

SERVIÇO

Núcleo de Defesa da Saúde

Rua Júlio Lima, 770 – Bairro Cidade dos Funcionários

• Telefone para orientações em geral e Agendamento:
  (85) 3194-5024 – de 8h às 12h e de 13h às 16h30
• Agendamento presencial/distribuição de senhas: – Rua Júlio Lima, 770 – Cidade dos Funcionários (Ponto de referência: Prédio do Antigo Ceará Prev/ Próximo do Cometa e caixa econômica da Oliveira Paiva) – de 8h às 12h e de 13h às 15h
• Atendimento por whatsapp (somente por mensagem)– EXCLUSIVO PARA DEMANDAS DE VAGA EM LEITO DE UTI, TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR, PACIENTES ONCOLÓGICOS, DEMANDAS CONTRA PLANO DE SAÚDE E INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA: (85) 9 8433-0004 – 08h às 12h e de 13h às 16h

Atualmente, as associações e entidades representadas na FCMM são:

Abracam 

Florar

Arcam Santa Flor

Flor de Kaneh

Ame Cariri – Associação Mães Escolhidas

Cannativa Brasil

Instituto Aho – Cariri

Associação Semear – Cariri

AMECE – Associação Medicinal do Ceará

AME Mãe Flor – Associação Medicinal Mãe Flor

AME Vale do Jaguaribe – Associação Medicinal do Vale do Jaguaribe

Cannativa Brasil

Acura Caucaia

Instituto Damasceno – Maciço de Baturité 

Centro Aya

Movimentos sociais

Marcha da Maconha Fortaleza

Marcha da Maconha Caucaia

RENFA – Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas

Rede Reforma

Plataforma Brasileira de Políticas de Drogas

Balance Ceará – Coletivo de Redução de Danos

Instituto Brasileiro de Políticas Digitais – Mutirão

Pedalombra – Clube de Ciclista