Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Texto: Bruno de Castro

Com sete práticas reconhecidas pelo Conselho Nacional de Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas (CNODP), a Defensoria do Ceará receberá pelo quinto ano consecutivo o Selo Esperança Garcia 2025. A solenidade de entrega da certificação e do troféu acontecerá no dia 27 de novembro, no Pará.

O prêmio foi criado em 2021 pelo CNODP para reconhecer contribuições importantes dadas pelas Defensorias Públicas no combate ao preconceito racial. Isso significa que o Ceará foi contemplado em todas as edições do Selo. Este ano, entretanto, bateu recordes de práticas inscritas. São elas:

1) Criação do Comitê de Defesa e Promoção da Igualdade Étnico-Racial;
2) Lançamento da cartilha “E eu, sou o quê? Um pequeno guia sobre (a sua) raça”;
3) Primeira fase do Ciclo Formativo Antirracista a partir da cartilha;
4) Realização de atendimentos jurídicos do “Amar Defensoria” a quilombolas e indígenas;
5) Veiculação do especial jornalístico “Frente Negra da Defensoria“;
6) Veiculação do especial jornalístico “Racismo Ambiental: a outra emergência“;
7) Expedição de recomendação para garantir práticas de religiões afro-brasileiras em presídios.

Em comparação com a edição do ano passado, quando quatro práticas foram certificadas, o aumento é de 75%. Ou seja: a DPCE praticamente dobrou a quantidade de projetos – o que a coloca hoje como líder antirracista do Nordeste nas três categorias do Selo (atendimento antirracista e acesso à justiça; inovação em educação em direitos e práticas antirracistas; e impacto social e transformação comunitária).

“O Selo é um reconhecimento importante ao trabalho engajado das pessoas que diariamente fazem da Defensoria uma instituição cada vez melhor capacitada nas pautas que a justificam enquanto instituição. Porque é para as populações vulnerabilizadas que nosso serviço é ofertado. Então, ele precisa acolher esses públicos e combater todo e qualquer tipo de discriminação. Como uma casa de direitos que é, toda Defensoria precisa ter como premissa o fim dos preconceitos”, afirma a defensora geral Sâmia Farias.

Quatro das sete práticas a serem certificadas este ano já receberam algum tipo de reconhecimento nacional. A cartilha “E eu, sou o quê? Um pequeno guia sobre (a sua) raça” e o projeto “Amar Defensoria” de atendimento jurídico a povos quilombolas e indígenas estão entre as dez melhores práticas antirracistas do Brasil eleitas pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep). As ilustrações do especial “Racismo Ambiental” venceram a categoria “Arte” do 47º Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Direitos Humanos. Já o especial “Frente Negra da Defensoria” está entre as quatro melhores campanhas de interesse público do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2025, que também foi vencido pela campanha “Amar Defensoria” na categoria “Projeto Gráfico” com nota máxima.

Além disso, é possível destacar que três práticas têm ligação direta com o Comitê de Defesa e Promoção da Igualdade Étnico-Racial da DPCE. O grupo foi criado em dezembro de 2024. “Em menos de um ano, essa comissão já rendeu bons frutos para a Defensoria no que diz respeito à pauta racial, que é uma temática riquíssima e, por isso, exige da gente uma atenção prioritária. Isso por si prova a relevância do Comitê. Mas não podemos perder de vista que o público que a Defensoria atende é majoritariamente negro. A raça não pode ser desconsiderada como fator determinante para a vulnerabilidade social dessas pessoas. Isso precisa ser cada vez mais observado nos nossos atendimentos”, afirma o presidente do Comitê, subdefensor geral Leandro Bessa.

****
PRÁTICAS DA DEFENSORIA DO CEARÁ QUE JÁ RECEBERAM O SELO

EDIÇÃO 2024
1) Posse popular de defensores no terreiro de candomblé Ilè Ibá Àsé Kpósú Aziri;
2) I Curso de Defensoras Populares;
3) Mutirão Transforma;
4) Exposição “Todas Somos Uma“.

EDIÇÃO 2023
1) Projeto Visibilizar;
2) Mutirão Povos do Siará;
3) Projeto de assistência integral jurídica e psicossocial a mulheres em situação de cárcere.

EDIÇÃO 2022
1) Política de contratação de pessoas trans e travestis;
2) Primeira edição do mutirão Transforma;
3) Ações afirmativas para pessoas com deficiência e mulheres vítimas de violência;
4) Capacitações antirracistas;
5) Política de cotas raciais.

EDIÇÃO 2021
1) Especial “Afrofuturo: por uma consciência negra“;
2) Formações antirracistas on-line;
3) Instituição da política de cotas raciais para concursos.