Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Com o retorno do campeonato cearense, os torcedores voltam a lotar as arquibancadas dos estádios de futebol na capital e no interior, exigindo esforços do sistema de justiça para garantir a realização segura e pacífica das partidas. Nesta primeira fase da competição, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) retoma seu plantão em dias de jogos.

A instituição é um dos órgãos do sistema de Justiça que integram o Juizado do Torcedor. A cada evento esportivo, 15 defensores públicos se revezam entre si para acompanhar os jogos, fornecendo orientações e garantindo a ampla defesa dos torcedores durante as audiências. 

Quando o delito acontece durante o jogo, a polícia é acionada e faz a detenção dos envolvidos. Em seguida, os infratores são levados à Delegacia da Polícia Civil, onde é lavrado o termo circunstanciado de ocorrência (TCO), o inquérito policial para infrações de menor complexidade. Após o registro da ocorrência, as pessoas envolvidas seguem para audiência preliminar com a presença de um defensor, um promotor e um juiz.

O defensor público, coordenador das Defensorias da Capital, Manfredo Rommel, explica que a competência do Juizado está norteada pelo Estatuto do Torcedor e pela Lei dos Juizados Especiais, que garante a conciliação, o processo e o julgamento em crimes de menor potencial ofensivo – quando a pena máxima não ultrapassa dois anos. Causas de maior complexidade não são tratadas dentro do juizado, resultando na ida dos infratores à delegacia e por seguinte na audiência de custódia tratada em varas criminais. 

“Tudo vai depender da gravidade do delito. Se o delito se enquadrar num crime de menor potencial ofensivo, vai para o âmbito do juizado. Se for, por exemplo, uma lesão corporal leve é tida como um delito de menor potencial ofensivo. Então, pode ser resolvido no âmbito do Juizado do Torcedor. O que mais comumente acontece é o porte de drogas para uso pessoal, desacato, lesão corporal leve, quando às vezes os torcedores têm uma briga, exemplificando”, esclarece Manfredo Rommel. 

Durante a partida Fortaleza versus Caucaia, ocorrida na noite da última quarta-feira (18/1) no Presidente Vargas, o defensor público Régis Gonçalves Pinheiro, componente do Grupo de Trabalho do Torcedor, foi escalado para atuar no plantão. No jogo, três pessoas foram presas por posse de drogas para consumo pessoal. Duas audiências foram realizadas para julgar as ocorrências, porém foram direcionados a outro juizado competente após falta de acordo em relação a transação penal.

Para o defensor público, a presença da instituição nos plantões é fundamental para evitar excessos. “O sistema de justiça, formado pelo Ministério Público, a Defensoria Pública, o Poder Judiciário, juntamente com as Polícias Civil e Militar estão dentro dos estádios para evitar excessos. A Defensoria Pública está ali para fazer o papel de defender, analisar a lisura dos autos de prisão, e ver se nenhuma garantia ou direito fundamental dos acusados não foram violados e, assim, consequentemente fazer justiça”, afirma.

Com episódios recorrentes de briga entre torcidas nos últimos anos, o defensor Manfredo Rommel enxerga que o papel educativo, proposto pelo Juizado, visa combater a violência e garantir a paz dentro dos estádios. “A questão da violência é um problema muito mais complexo, que vem de fatores de ordem subjetiva e de fatores coletivos, muitas vezes decorrente da impunidade. Mesmo que seja um delito de menor potencial ofensivo, a pronta resposta por parte do Estado, através dos órgãos que integram o Juizado do Torcedor, serve de exemplo para que outras pessoas não se sintam estimuladas a praticar delitos por acharem que vão ser beneficiadas por uma suposta impunidade”, sustenta o defensor. 

Serviço

Em Fortaleza, a população que necessitar da Defensoria Pública durante os jogos deve buscar onde funciona o Juizado do Torcedor dentro ou nas dependências do estádio. O órgão funciona com estrutura própria nos estádios Arena Castelão e Presidente Vargas e no Centro de Formação Olímpica do Nordeste (CFO). As atividades do Juizado iniciam-se uma hora antes do jogo e se encerram quando todos os fatos se encontrarem analisados. Após essa etapa, os casos são remetidos à sede do Juizado para processamento.