Família é indenizada após mulher falecer por sucessivos erros na busca de diagnóstico
A Justiça acatou o pedido da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) e deferiu pedido para que a Prefeitura Municipal de Fortaleza realize o pagamento de R$100 mil reais, a título indenizatório por danos morais, para uma família que sofreu com erros médicos em busca de diagnóstico.
Em 2019, Antonia Veronilde Lima Pinto, 37 anos, buscou atendimento médico na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jangurussu com diarreia, vômitos e dores abdominais intensas. O marido, Jhonatan Venâncio, acompanhou a esposa no atendimento médico. “Passaram uma medicação para dor e mandaram ela pra casa. Isso foi no dia 24 de fevereiro de 2019. Só que as dores não passaram e dois dias depois voltamos ao Hospital, dessa vez para o Frotinha da Messejana. Ela estava com febre e os mesmos sintomas da vez passada. Fizeram a mesma coisa, passaram remédio para dor e febre e mandaram a gente pra casa, nisso ela foi piorando”, relembra o homem que atualmente está desempregado e é responsável pelos cuidados do único filho do casal, uma criança de 12 anos, autista.
O casal fez uma peregrinação por busca de atendimento médico e após 15 dias, a mulher faleceu. Antes, porém, foi transferida para um hospital de doenças infecciosas, como se tivesse leptospirose. Na verdade, teve uma apendicite aguda e chegou a ser operada mas não resistiu.
O defensor público José Roberto da Rocha, responsável pela 14a Vara da Fazenda Pública, onde tramitou o processo, explica essa dificuldade que o casal passou. “O que acontece é que ela foi piorando até precisar de uma Unidade de Terapia Intensiva. Inclusive, esse pedido de transferência para um leito de UTI precisou ser feito pela Defensoria Pública, em um processo de urgência”, explica. “Chegou a ser transferida para o Hospital São José de Doenças Infecciosas e lá realizaram exames de imagem, identificaram uma infecção por apendicite aguda, mas a unidade hospitalar não fazia esse tipo de cirurgia. A paciente foi novamente transferida para o Instituto Doutor José Frota (IJF), onde faleceu”, contextualiza o defensor público.
O marido de Veronilde reuniu provas sobre o descaso no atendimento e buscou o atendimento no Núcleo de Atendimento e Petição Inicial da DPCE, em novembro de 2019. Em outubro de 2021, saiu a sentença condenando o município de Fortaleza a pagar o valor de R$ 100 mil, sendo R$ 40 mil ao marido e R$60 mil ao filho do casal. A Prefeitura recorreu da decisão, mas o Tribunal de Justiça manteve a decisão inicial. A família agora aguarda o cumprimento da sentença.
“É um processo judicial complexo, porque não é fácil provar o erro médico, mas, desde a primeira ação, a Defensoria Pública teve sensibilidade de fazer um atendimento humanizado para essa família. Conseguimos demonstrar com todos os relatórios, o quadro grave em que ela estava e os sucessivos erros na ausência de um diagnóstico. Claro que se trata de uma perda irreparável, ela deixou um filho pequeno, que precisa de cuidados especiais e a ausência dessa mãe será eterna. Então, nada mais justo, que buscar os direitos da família e responsabilizar o poder público que deveria, de imediato, fazer o essencial, que é garantir o direito à saúde”, complementa o defensor público.
