Implementada Autonomia Orçamentária e Financeira da DPGE
Em 2015, a Defensoria Pública Geral do Estado passou a receber o mesmo tratamento dado aos outros poderes e órgãos autônomos, passando a executar seu orçamento de forma desvinculada do poder executivo. Dessa forma, a instituição não está mais sujeita a controles até então realizados através de sistemas de informática do governo e instâncias decisórias externas à instituição, que muitas vezes impunham limites financeiras incompatíveis com a realidade orçamentária em vigor.
Na nova sistemática, a DPGE passou a receber quotas duodecimais do orçamento anual e a gerir tais recursos de forma independente. Para tanto, foi criado o Comitê de Gestão Pública e Acompanhamento Orçamentário e Financeiro (COGAOF) da DPGE, instância decisória e de monitoramento da execução orçamentária. Também foram desenvolvidos sistemas de informática tendo como finalidade operacionalizar o planejamento, execução e controle do orçamento.
O COGAOF está em funcionamento desde janeiro deste ano. Com reuniões mensais, tem como função principal, dentre outras, fomentar a boa gestão fiscal e contábil da Defensoria Pública Geral do Estado. A 7ª Reunião Ordinária acontece nesta quarta-feira (13).
Também foi criado o Sistema de Gestão Integrado (SIGE), cujo desenvolvimento está se dando por módulos. Já estão em funcionamento os módulos de limites e execução orçamentária e o de gestão de contratos e convênios. O módulo de planejamento está em fase de teste e será implementado em breve.
O SIGE é uma iniciativa inovadora. Com apenas 4 (quatro) meses de efetivação da autonomia orçamentária e financeira, a Defensoria Pública já é um dos poucos órgãos que executa o orçamento de forma automatizada, através de sistema próprio que exporta as informações diretamente para o sistema S2GPR, da Secretaria da Fazenda, onde executa as rotinas de empenho, liquidação e pagamento (E-L-P). Órgãos que possuem autonomia há muitos anos ainda realizam essa rotina manualmente.
No início do ano, foi realizado o planejamento das contas de controle e atribuídos limites anuais e mensais para cada conta. Cada atividade que implica despesa tem que passar pelo fluxo de planejamento e recebe um código, chamado de Intenção de Despesa (ID). Dentro do processo de planejamento, é feita uma tríplice vinculação entre ID, conta de controle e ação orçamentária, ou seja, o alinhamento entre a visão gerencial e a visão orçamentária.
Dessa maneira, nenhuma despesa pode ser executada inobservando o alinhamento ao planejamento, tampouco extrapolando os limites financeiros e orçamentários, o que traz maior eficácia e segurança na execução das despesas.
Confira abaixo os fluxos de planejamento, execução e controle:
Confira abaixo a instrução normativa que institui o comitê:
