Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Até o dia 30 de abril, defensoras e defensores públicos do Ceará podem inscrever suas práticas no Innovare 2021. A premiação, de alcance nacional, destaca e divulga as boas ações desenvolvidas por profissionais relacionados ao sistema de justiça com objetivo de aprimorar o acesso à Justiça e a transparência das ações desenvolvidas pelos órgãos.Este ano, o  tema da programação será livre para todas as categorias, e o Innovare concederá uma premiação de destaque para a melhor prática que tenha como tema a Defesa da Igualdade e da Diversidade.

Além da categoria Defensoria Pública, podem se inscrever candidatos com iniciativas das categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Advocacia e Justiça e Cidadania. Para efetuar a inscrição, o interessado deve entrar no site www.premioinnovare.com.br e cadastrar-se, criando login e senha. Veja mais informações sobre como se inscrever aqui.

A Defensoria Pública do Ceará já foi destaque em seis edições do Prêmio Innovare. A última foi a menção honrosa recebida em 2017, com a prática Orçamento Participativo (OP), que faz a escuta da população sobre as prioridades a serem implantadas na instituição. Criada em 2016, a Defensoria Pública foi a primeira instituição do sistema de justiça cearense a abrir de forma democrática a participação social na decisão orçamentária. Atualmente, o OP é uma política institucional regulamentada por lei.

“O Innovare é um prêmio muito relevante que vem para reconhecer práticas merecedoras de destaques nacionais porque são atuações sensíveis de quem está dentro do sistema de justiça buscando parcerias, tentando aperfeiçoar serviços, propor novos fluxos e abrir-se ao novo. Acho que é isso que o Prêmio tem de mais salutar: mostrar que o serviço público do sistema de justiça pulsa, é cheio de ideias inovadoras e de pessoas que transformam. A cada ano, quando vemos os destaques na área da Defensoria Pública, seja do Ceará ou de outros Estados, oxigenamos novas possibilidades e vemos que somos capazes de transformar o acesso à justiça no país com novas práticas e boas ações”, destaca a defensora pública geral do Ceará, Elizabeth Chagas.

Práticas da DPCE homenageadas e premiadas no Innovare

2009 – Projeto Reconstruindo a Liberdade (homenageada) 

Autora: Aline Lima de Paula Miranda.

Resumo: A prática foi desenvolvida no âmbito do sistema carcerário e estabeleceu um elo de cooperação entre instituições públicas e privadas (Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Fortaleza, Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e instituições de ensino superior, com o objetivo de estabilizar a situação carcerária no Estado, promovendo o acesso à justiça e acompanhando a situação do presidiário.

2011- Energia que dá vida (premiada)

Autor: Thiago Tozzi

Resumo da prática: Fruto de um acordo firmado entre a instituição, por meio do seu Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC), a concessionária de energia do Ceará (hoje, Enel) e o Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes. Os portadores de quadros gravíssimos de doenças cardiológicas eram transferidos para suas residências, a fim de cederem leitos para outros doentes. No entanto, essas pessoas dependiam de equipamentos médicos e essas famílias, que antes pagavam contas de baixa renda, passavam a receber cobranças elevadas, já que o paciente precisava permanecer com equipamentos ligados. O acordo garantiu melhor qualidade de vida aos envolvidos, com dívidas antigas perdoadas, para viver com mais tranquilidade.

2013 – Organizar para conhecer, enfrentar e resolver: abrigo não é família (premiada)

Autores: Andrea Maria Alves Coelho, Julliana Nogueira Andrade Lima e Tibério Augusto Lima de Melo.

Resumo da prática: O projeto fazia visitas semanais e periódicas às entidades de acolhimento institucional de crianças e adolescentes, fechando um ciclo completo de visitas ordinárias em várias semanas consecutivas, concretizando efetivo acesso à justiça. Trata-se de trabalho contínuo e ininterrupto, inserido na rotina do Núcleo com o intuito de verificar a situação processual de cada criança ou adolescente acolhido, levantando desta forma demandas que serão objeto de atuação dos Defensores Públicos junto aos procedimentos e/ou processos de acolhimento institucional dos acolhidos, concretizando seu acesso à Justiça. Destaca-se o foco da prática na organização e sistematização dos dados a viabilizar a necessária visibilidade institucional dessa realidade, o que permite a melhor tomada das providências de responsabilidade da Defensoria e o encaminhamento adequado das que não são de sua competência.

2013 – Doação, Meu Direito (homenageada)

Autores: Andréa Maria Alves Coelho, Régis Gonçalves Pinheiro, Aluízio Jácome de Moura Júnior, Carlos Levi Costa Pessoa, Carlos Ernesto Vieira Cavalcante Filho e Francisco Rubens Lima Júnior

Resumo: Parceria entre DPCE e Secretaria de Saúde do Estado com o objetivo de agilizar as autorizações necessárias para a realização da doação de órgãos e tecidos quando o parente do possível doador falecido necessitar de assistência jurídica integral e gratuita, assim como nos casos de doações entre vivos. O projeto existe desde 2011 e de lá para cá os defensores já participaram de 40 atuações que asseguraram qualidade de vida para várias pessoas. Foram 120 doações de órgãos e tecidos desde então.

2014 – Mulher Agrária: Autonomia Já (homenageada)

Autora: Elizabeth Chagas

Resumo: O projeto consistia em levar educação em direitos às mulheres dos assentamentos do Movimento Sem-Terra no Ceará, com o objetivo de que litígios poderiam ser evitados usando o conhecimento e que o acesso à justiça e à cidadania precisam do entendimento das realidades e troca de experiências. Em foco, o enfrentamento à violência contra a mulher do campo, bem como o empoderamento e o empreendedorismo das mulheres.

2017 – Orçamento Participativo

Autora: Mariana Lobo e Michele Camelo

Resumo: A Defensoria Pública do Ceará, no intuito de aproximar a instituição da sociedade civil e estimular a consciência cidadã, a educação em direitos e a ampliação de processos democráticos no sistema de justiça, vem desenvolvendo enquanto política de gestão uma

metodologia participativa de construção do Orçamento, com amplo debate sobre as principais ações a serem executadas, sempre considerando o exercício orçamentário do ano subsequente. Assim, através da realização de reunião ampliada com a sociedade civil, da Consulta Pública por meio da internet e de Audiências Públicas em todo o estado, tem sido possível consolidar uma metodologia participativa.

Serviço

Prêmio Innovare 2021

Inscrições até 30 de abril.

Acessar o link  www.premioinnovare.com.br e cadastrar-se, criando login e senha. Para inscrever a prática, o candidato deve responder objetivamente às questões do formulário.