“Os Direitos Humanos estão no impasse de um capitalismo sem limites”, diz Carol Proner no #NaPausa
Na sua edição 93, o #NaPausa promoveu na última terça-feira (8/6) um importante debate sobre “Direito à defesa e Direitos Humanos”. Criado para ser mais um canal de fomento à educação em direitos, o programa é transmitido no Instagram da Defensoria Pública (@defensoriaceara) e desta vez contou com a participação do supervisor do Núcleo Especializado em Execução Penal (Nudep), defensor Leandro Bessa, e da membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), professora Carol Proner.
Com livro publicado sobre a temática e atuação diária em penitenciárias do Ceará, Leandro Bessa criticou a existência de um discurso intencional e reducionista do que sejam direitos humanos numa tentativa de desqualificar o movimento, associando-o à defesa indistinta de criminosos e ignorando por completo a atuação em favor de pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Não faz sentido um ser humano ser contra direitos humanos. Mas há uma má convenção que deturpa o discurso e faz com que seja divulgado algo que é o contrário do real significado. Muitas vezes, isso vira uma perseguição a defensores e defensoras dos direitos humanos, especialmente os que atuam no sistema prisional”, declarou.
Carol Proner reforçou que a descontextualização e a despolitização do debate em torno dos direitos humanos promove tão somente o esvaziamento da causa. “Como não existe lugar vazio, esse espaço é ocupado por uma forma cada vez mais opressora de agir. As pessoas estão aterrorizadas. O direito à defesa e os direitos humanos estão jogados a um impasse filosófico. O impasse de um capitalismo sem limites”, afirmou a doutora em Direito Internacional.
Segundo ela, esse cenário não é exclusivo do Brasil, que desde 2016 enfrenta recorrentes ataques a direitos básicos e a conquistas históricas de movimentos sociais. A estudiosa classificou parte do cenário atual como “o cinismo assumindo partidos”. Para Proner, “não há mais promessas hipócritas de que o mundo será melhor.”
“O mundo não será melhor. E há uma defesa aberta do fim dos direitos humanos. O que se promete é a segregação. Esse cinismo é assustador, porque assume a forma da racionalidade. Não à toa o sistema de justiça também está contaminado por essa perspectiva. Nós temos que combater o patriarcalismo, o colonialismo e o pós-colonialismo. Direitos humanos não são normas estancadas. São processos de defesas de direitos”, disse ela.
Proner afirmou ainda que é falho o pressuposto constitucional de que todos são iguais. Conforme a estudiosa, não há como falar em igualdade quando marcadores sociais como raça, classe e gênero são determinantes para o acesso das pessoas a direitos, inclusive a direitos básicos, como educação, saúde, moradia etc.
Ela afirmou ser preciso defendermos uma sociedade mais justa. E que isso obrigatoriamente perpassa a defesa um projeto político de defesa de direitos, de integralidade dos direitos humanos, e não de precarização do mundo do trabalho com a flexibilização dos contratos, como tem ocorrido no Brasil ultimamente.
“Qualquer ser humano precisa ter consciência de que essa sociedade vai implodir. E a primeira coisa a cair vai ser a presunção de inocência. Hoje, as pessoas precisam provar que são inocentes! O trabalhador se tornou um potencial criminoso porque quer direitos. Nós vivemos uma situação muito dramática. E isso está vinculado ao modelo de sociedade que queremos viver, que hoje permite violar direitos humanos daqueles que não respeitam direitos humanos. Escolhe-se aqueles que merecem ser protegidos e há aqueles sobre os quais sequer se fala em direito à defesa”, frisou.
A questão racial no Brasil foi apontada por Carol Proner como estrutural, a exemplo do que indicam os principais pesquisadores contemporâneos do tema. De acordo com a professora, o modelo brasileiro de encarceramento é copiado dos Estados Unidos e tem como principal base a realidade racial. Estudos indicam que quase 70% da população carcerária brasileira é negra.
“A seletividade está aí. Mas há uma insurgência importantíssima do Movimento Negro. Nós temos que tentar rever os limites do modelo de promessas da modernidade e voltar a trabalhar as questões estruturais da sociedade. Apesar da modernidade líquida, eu acho que somos capazes de reconstruir as utopias. Porque antes de sermos defensores, promotores, juízes etc, todos nós somos seres humanos capazes de sentir a realidade. Nesse sentido, a Defensoria tem crescido muito, mas tem que reivindicar mais institucionalização. Tem que se igualar com outras categorias do sistema de justiça e cobrar mais espaço e mais força, para que mais pessoas possam ser defendidas”, sublinhou.
A 94ª edição do #NaPausa já tem data pra acontecer. Vai ao ar nesta quinta-feira (10/6), às 17 horas. O tema “Multiparentalidade: da origem biológica aos laços de afeto” será debatido pela diretora do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), defensora Roberta Quaranta, e pelo defensor Jefferson Dias, atuante em Quixeramobim e que acompanha um caso de repercussão nacional.
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