Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Instrumento da democracia participativa e o controle social no âmbito da Defensoria Pública do Ceará. Assim é a Ouvidoria Geral Externa que assegura o direito à população cearense em fiscalizar, colaborar para melhorias dos serviços e indicar as suas demandas e prioridades. No ano de 2020, marcado pelo medo, ansiedade e transformações trazidas pela epidemia do novo coronavírus, a Ouvidoria reafirmou seu espaço, conquistando a marca de 2.855, número expressivo que ancora a mudança do atendimento presencial para o remoto da Defensoria do Ceará. Somando os anos anteriores, entre 2016 e 2019, a Ouvidoria havia realizado 3.447 atendimentos. Ou seja, para a Ouvidoria, a pandemia provocou “quatro anos em um”, no que diz respeito aos números, procura e importância. 

A atual ouvidora da DPCE, Antonia Mendes de Araújo, explica o avanço nos dados e procura pela necessidade agravada pela pandemia. “Foram muitas as vulnerabilidades que a população cearense ficou sujeita: como desemprego, fome, saúde, despejo. E a porta que se tem, e precisa estar aberta às demandas, é a da Defensoria”, aponta.

Ela conta que que, desde a luta pela criação da primeira Ouvidoria Externa, a sociedade cearense se mobiliza na defesa da Defensoria, enquanto instituição versada na proteção dos sujeitos vulnerabilizados. “A Ouvidoria cumpre um papel fundamental de fazer esse debate com transparência e com a máxima ampliação da participação, de modo que a Defensoria dialogue com quem ela assiste diretamente, ou por meio das instituições da sociedade civil. A relevância da abordagem participativa na construção desta instituição está no fundamento básico da Defensoria: promover acesso à justiça à população como apregoa da Constituição Federal de 1988”, destaca Antônia 

Ao longo do ano passado, o setor mais demandado em termos de atendimento foi a Coordenação das Defensorias da Capital e Interior. A maioria dizia respeito ao pedido de acréscimo em telefones dos núcleos para novas formas de atendimento ao público, sobretudo, nos entraves encontrados no atendimento remoto. “A gente acredita neste diálogo transformador, que nos aponta um problema e mira na solução das questões pela melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados pela Defensoria”, aponta a coordenadora do CDC, Sulamita Teixeira. 

“É incontestável a importância da participação social na Defensoria uma vez que a instituição existe justamente para atender as necessidades da população vulnerável. A participação da sociedade civil se mostra essencial aos rumos da instituição e, através do Orçamento Participativo, por exemplo, muitos pleitos importantes são fortalecidos e efetivados, tal como a ampliação dos plantões da Defensoria no interior do Estado”, sublinha o coordenador das Defensorias do Interior, Breno Vagner Bezerra

Elo com movimentos – Além da atuação ordinária de receber as demandas individuais destinadas à Defensoria, a Ouvidoria Geral faz a ponte entre a defensora e o defensor público com a sociedade civil organizada, os chamados movimentos sociais. Construindo uma ponte, se estabelece como um mecanismo de cunho profundamente democrático. Entre estes projetos, estão a Defensoria nas Comunidades, os Círculos de Participação e o Orçamento Participativo. Além destes, debates relevantes são firmados pela Ouvidoria no Conselho Superior e em audiências públicas, no que tange a defesa de mais membros e a atuação aguerrida deles diante das causas e lutas do povo.

A representante do Grupo de Valorização Negra do Cariri (Grunec) e integrante da Rede de Mulheres Negras do Estado do Ceará, Valéria Carvalho, destaca a importância da Ouvidoria no atendimento às demandas evocadas pelos movimentos sociais. “Pra gente chegar na Defensoria, a gente estabeleceu um elo com a Ouvidoria. Nós somos muito bem acolhidos, somos escutados e ficamos alegres pela escuta qualificada e por todo trabalho que vem sendo desenvolvido nesses anos. Para nós, mulheres negras, povo quilombola, povo periférico, a Defensoria tem sido tudo em todos os aspectos”, declara. 

Já a titular da Defensoria de Família e assessora de relacionamento institucional da DPCE, Michele Camelo destaca que a Defensoria é a única instituição do sistema de justiça cearense que tem uma Ouvidoria Externa e que esta ferramenta representa muito mais do que uma escuta das demandas, reclamações e elogios da sociedade. “A gente tem uma Ouvidoria como participante das decisões importantes da instituição, porque possui voz junto ao Conselho Superior da Defensoria Pública. A Ouvidoria externa também é uma grande parceira de projetos institucionais e de apoio aos movimentos sociais”, acentua. 

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