Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Texto: Bruno de Castro
Fotos: ZeRosa Filho

Povos de terreiro, pessoas LGBTs, indígenas, pescadores e estudantes lotaram nesta quinta-feira (7/3) o auditório da Faculdade de Educação da Universidade Estadual do Ceará em Itapipoca (Facedi/Uece) para a primeira audiência da Defensoria Pública deste ano sobre o Orçamento Participativo da instituição. No OP, a população define, em voto e debate, quais projetos devem ter prioridade financeira, social e política no plano de atuação da DPCE. A abertura da ação foi feita pela ouvidora Joyce Ramos, que articulou mais de 90 pessoas para o momento.

A plenária discutiu demandas de municípios do Sertão de Sobral, da Serra da Ibiapaba e dos litorais Oeste e Norte. “A Defensoria é a casa do povo. É a casa de vocês. Por isso, antes de organizar o orçamento da instituição, a gente faz a escuta da população. Porque é com vocês que a gente constrói e consolida a Defensoria. A gente compila tudo o que é dito e avalia sugestão por sugestão, uma a uma”, pontuou a defensora geral Sâmia Farias.

Ela ouviu de Mãe Diana e Pai Boiadeiro, ambos de terreiro, o pedido de a DPCE implementar ações de combate à intolerância religiosa e ao racismo religioso, muito presentes em Itapipoca, segundo os dois. “Que a Defensoria possa olhar pela gente, porque sofremos perseguição constante. Mas nossa religião é um direito nosso. Eu só quero ser respeitada”, disse ela. “Sempre que a gente vai louvar nossos orixás, os vizinhos chamam a Polícia. Não estamos fazendo nada de errado. A lei permite que eu faça o meu catimbó. Mas sofremos preconceito”, complementou ele.

Projeto que leva os atendimentos da DPCE para perto das populações em um caminhão, a Defensoria em Movimento teve sua importância enaltecida. “Que chegue em mais comunidades porque nós, muitas vezes, temos dificuldade de sair dos nossos territórios. Quando não puder mandar a carreta, mande uma van pequena. Mas toda política pública deve ser descentralizada”, frisou o presidente da Associação dos Habitantes da Praia da Baleia, Raimundo Braga.

Essa descentralização também foi enaltecida pela representante da Associação Comunitária do Assentamento Maceió. Como militante histórica da região, Vera Lúcia Teixeira revelou nunca ter tido a oportunidade de participar de uma plenária na qual pudesse dar sugestões sobre os rumos de um órgão público. A Defensoria é a única instituição do Sistema de Justiça do Ceará a ter um Orçamento Participativo.

“É muito bom a gente fazer essa mistura das pessoas da serra, do sertão, da cidade e de diversos segmentos. Porque só existe Defensoria porque tem povo. Sem povo, não tem nada”, refletiu, convocando a DPCE a olhar para as comunidades litorâneas, exatamente o objetivo da campanha “Amar Defensoria – Um Mar de Direitos”, lançada nessa quarta-feira (6/3) na Praia da Baleia com três dias de atendimentos voltados exclusivamente aos povos do mar.

“Hoje, nosso mar e nossa terra estão muito cobiçados por grandes empreendimentos, que só deixam problema. Essas eólicas que estão no mar? A gente, desde já, está sofrendo com isso. O litoral inteiro está dizendo não a isso. Se vierem mesmo, nós vamos morrer de fome. Porque é do mar que a gente tira o nosso sustento. Precisamos de ajuda para resolver isso, porque esse é um projeto de morte”, criticou Vera Lúcia.

A expansão do Transforma também foi reivindicada por vários participantes da audiência. Com duas edições anuais já realizadas, o mutirão de mudança de nome e gênero de homens trans, mulheres trans e travestis na certidão de nascimento aconteceu em Fortaleza, Sobral e Cariri em 2022 e 2023, beneficiando quase 400 pessoas. A plenária pautou a necessidade de uma edição ser realizada em Itapipoca – que, segundo representantes de movimentos sociais, tem demanda alta para essa política pública da Defensoria.

“Itapipoca é um município grande e tem autonomia. Não deve depender do que acontece em Sobral. Garantir a retificação de pessoas trans e travestis é atestar a existência delas. Porque se você não tem a dignidade do seu nome, você não é reconhecido. A luta dessa população é todo dia”, declarou o responsável pelo Núcleo da Diversidade Sexual da Coordenadoria dos Direitos Humanos da Prefeitura de Sobral, Rogers Saboia.

Os participantes lembraram que o Brasil é o líder de assassinatos de pessoas trans e travestis em todo o mundo há 14 anos consecutivos. E o Ceará é um dos estados mais violentos para essas populações. “Temos 15 meninas trans e travestis com a documentação toda pronta para alterar o nome e o gênero. Quando a gente faz isso, a gente mostra pra outras que elas também podem. É hora de trazer o Transforma pro nosso município”, ponderou o presidente da Associação da Diversidade de Itapipoca, Idel Andrade.

Foram pautadas ainda: a necessidade de ampliação do projeto Laços de Família, promovido apenas em Sobral, e do aumento no número de defensoras e defensores públicos, hoje em 366 atuantes em 102 comarcas do Ceará. “A Defensoria cresceu bastante nos últimos anos. E muito disso é fruto das reivindicações feitas no Orçamento Participativo. Por isso, nós estamos aqui dizendo que é necessário interiorizar ainda mais o serviço para, assim, a Defensoria cumprir sua missão constitucional de representar as populações vulnerabilizadas”, afirmou a representante do movimento Mais Defensoria Ceará, Amanda de Freitas.

Também participaram da audiência pública do OP em Itapipoca as defensoras Renata Peixoto, Lia Felismino, Patrícia de Sá Leitão, Bárbara Ferreira e Elizabeth Chagas, e os defensores Bruno Fiori, Raphael Esmeraldo, Thácilo Souza e Samuel Marques.

SERVIÇO
PRÓXIMA AUDIÊNCIA DO OP DA DEFENSORIA
QUANDO: 3 de abril.
ONDE: Crato, no Cariri.