“Que os limites sejam definidos para o povo, e não em detrimento dele”, afirma subdefensor geral sobre litígio CE/PI
Texto e foto: Bruno de Castro
A Defensoria Pública acompanhou nesta sexta-feira (5/4) a apresentação de mais um estudo científico sobre as regiões da divisa entre Ceará e Piauí que estão em disputa judicial. Uma ação proposta pelo Governo do Estado vizinho tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e, se acatada, vai afetar populações de 136 comunidades hoje viventes em território cearense. A divulgação da pesquisa aconteceu no Palácio Iracema, em Fortaleza.
Intitulada “Origens e mapeamento da divisa histórica entre Ceará e Piauí: o sopé ocidental da Serra da Ibiapaba”, a nota técnica é a terceira contribuição da comunidade acadêmica para uma solução ao impasse ser encontrada. No processo, a DPCE atua como representante dos moradores afetados pela possível mudança. Essas pessoas já foram ouvidas em audiências e visitas técnicas, e manifestaram expressamente o desejo de não terem suas vinculações modificadas.
“Que os limites sejam definidos para o povo, e não em detrimento dele. Essas pessoas se sentem cearenses e assim devem permanecer sendo tratadas. E aqui não existe nenhuma animosidade com o Piauí, mas sim uma questão de pertencimento; de laços culturais. Porque nós estamos falando não de território simplesmente. A demonstração geomorfológica é importantíssima, mas nós destacamos aqui os laços sentimentais. Falamos de uma situação que historicamente se formou e não pode ser ignorada”, avaliou o subdefensor geral Leandro Bessa.
Ele considerou essencial a ampliação do protagonismo indígena na ação judicial. “É necessário levar em consideração a voz dos povos originários. Nós, da Defensoria, temos conversado e vamos intensificar essas conversas. Os indígenas representam a resistência do povo cearense à colonização. São os verdadeiros proprietários da terra. Então, precisam ser novamente ouvidos. Porque as audiências que realizamos mostram que ali existe vida. Que estamos tratando não de questões geográficas somente, mas de seres humanos. Esses limites são traçados por pessoas mas principalmente para pessoas.”
Conforme o estudo geomorfológico apresentado hoje, o território reivindicado pelo Governo do Piauí é documental e cientificamente comprovado como sendo parte da geografia do Ceará, muito embora, conforme a Procuradoria Geral do Estado (PGE), as disputas por ele existam há séculos (bem antes, portanto, até da ação judicial que aguarda decisão do STF). A previsão é de que o Supremo posicione-se sobre o caso em maio deste ano.
O procurador-geral do Ceará, Rafael Moraes, ressaltou o fato de a população que vive na região do litígio historicamente identificar-se como cearense e não como pertencente ao Piauí. “O grupo de trabalho coordenado pela Procuradoria avalia que a ciência é uma grande aliada e que a apresentação desse estudo é mais um passo para avançarmos na busca de uma solução justa para a questão que envolve 13 municípios cearenses”, declarou.
O estudo apresentado hoje é de autoria da professora titular visitante da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e professora aposentada da Universidade Federal do Ceará (UFC), Vanda de Claudino Sales; do professor adjunto da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e analista de Recursos Hídricos da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh), João Sílvio Dantas de Morais; e do analista de políticas públicas do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e membro do Grupo de Trabalho Multidisciplinar do litígio CE-PI, Cleyber Nascimento de Medeiros.
