Sancionada lei que garante plantão da Defensoria aos feriados. Serviço atende casos de urgência e é considerado essencial para a sociedade civil
Há mais de cinco anos, a Defensoria do Ceará oferece plantão durante os finais de semana, tanto em Fortaleza, como no interior do Estado. O serviço começou na capital e hoje já atende 35 cidades de todo o Ceará. No entanto, os plantões durante os feriados não estavam previstos na legislação.
Com a lei sancionada pela governadora Izolda Cela, na última quinta-feira (27.10), agora, o atendimento da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) será ininterrupto, durante os sete dias da semana, com defensoras e defensores públicos disponíveis para atender a população nas causas mais urgentes relacionadas às searas de saúde, criminal, infância e juventude.
Além de sábado e domingo, os próximos feriados também terão a assistência jurídica. A institucionalização do plantão da Defensoria é uma grande vitória da sociedade civil organizada. Foi o vigilante Ivan Rodrigues Sampaio, fundador do movimento Quanto Vale uma Vida, que começou a luta para garantir o serviço à população. Ele é pai de um adolescente, hoje com 13 anos, que tem paralisia cerebral e microcefalia.
Em 2011, a criança deu entrada no hospital particular com pneumonia grave, com risco de vida. Era um final de semana e o plano negou o atendimento. No domingo, o pai buscou atendimento no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, para entrar com uma ação contra o plano de saúde.
“Lá foi comunicado à juíza do fato e ela perguntou se eu tinha advogado particular. Sou vigilante, cidadão comum, não tinha advogado e nem condição de constituir um. Para minha surpresa, ela disse que aos finais de semana e feriados a justiça funcionava só para quem tinha advogado particular. Como eu não tinha, eu não poderia ser atendido. Meu filho ficou simplesmente 51 horas agonizando sem nenhum procedimento médico. Só na segunda-feira, consegui a intervenção da Defensoria e resolvi toda a situação do meu filho. Ele foi internado, se recuperou, e eu denunciei o plano para Agência Nacional de Saúde Suplementar”, conta Ivan.
Com a denúncia do vigilante, o plano foi multado, o hospital foi processado por tentativa de homicídio, danos morais e omissão de socorro, mas o pai não se conteve com isso. “Fiquei pensando: por que a justiça tem uma venda nos olhos e diz que é igual para todos e quando era final de semana e feriado o pobre era desassistido?”, questionou Ivan. Assim surgiu o movimento Quanto Vale uma Vida e as etapas para transformar sua luta pessoal em política pública em prol de toda a sociedade.
“Essa história chamou a atenção de uma grande mulher, que eu tenho um respeito, um carinho enorme, e que, não só eu, mas a sociedade tem uma dívida grande com ela, por ser essa pessoa tão generosa, de um coração tão gigante, e se colocar no lugar dos menos favorecidos, que é a defensora Elizabeth Chagas. Depois que contei toda essa história, ela se sensibilizou e começou a lutar junto com a gente, para que fosse corrigido esse erro tão grave da sociedade, de um pobre ser desassistido aos finais de semana. O judiciário estava lá de plantão, mas o acesso à justiça pelo pobre, que é por meio do defensor público, não existia”, destaca Ivan.
“Impossível esquecer do Ivan. Um pai que lutou em todas as esferas para garantir o acesso do filho a um direito básico. Lutamos juntos pela criação do serviço, que foi incorporado à nossa lei complementar, após muito diálogo com os parlamentares”, recorda a defensora pública geral do Estado, Elizabeth Chagas.
Com a alteração da Lei complementar da Defensoria Pública foi institucionalizado o plantão aos sábados e domingos, para atender as demandas mais urgentes. Um serviço que começou apenas em Fortaleza e hoje já atende 35 cidades de todo o Ceará. No entanto, aos feriados o atendimento era incompleto. “Sempre tivemos todo o cuidado e esforço para não deixar faltar atendimento nos feriados, mas essa medida só atendia Fortaleza. Agora, temos plantões nos feriados, permitindo a atuação ininterrupta, resguardando os direitos da população”, comemora a defensora geral Elizabeth Chagas.
Ao longo desse período, centenas de pessoas já foram beneficiadas. É o que explica o defensor público, coordenador das Defensorias da Capital (CDC), Manfredo Rommel Cândido Maciel. “No momento mais intenso da pandemia, somente nos finais de semana dentro da modalidade de plantão de saúde, foram atendidas 319 pessoas. Foi um momento bastante delicado, e não poderíamos parar com a nossa atuação. Ao contrário, encontramos novas formas de atender esse público, disseminamos nossos serviços e ampliamos o plantão defensorial para outras cidades do interior. Independente do assunto, sendo questão de urgência, a população sabe que pode contar com a Defensoria Pública”, destacou.
Ao ver que a sua luta pelo plantão da Defensoria Pública ganhou magnitude, Ivan se emociona. “Todo cidadão cearense vai ter acesso à justiça aos sinais e feriados. Então, vale a pena lutar. Eu, como cidadão comum, tenho lutado incansavelmente desde 2011 para que viesse garantir o acesso à justiça aos mais pobres. Então, essa tarefa não é só do Ivan, é de todos nós. Vamos acreditar na justiça, vamos acreditar nas instituições. Hoje, eu me sinto honrado e agradecido por saber que nenhum cidadão cearense, nunca mais, vai passar a dor e a angústia que eu passei, porque agora ele tem a quem recorrer”, pontua Ivan.
