Quais documentos levar?
A Defensoria orienta a lista de documentos para levar no primeiro atendimento: são documentos pessoais, comprovantes do problema e registros que mostrem a situação que você precisa resolver.
Para as ações cíveis
- Clique aqui para ver os documentos para Ações Cíveis
- São processos que tratam de conflitos do dia a dia que envolvem a vida civil. Uma forma simples de entender: quando o conflito não é criminal e precisa ser resolvido pela Justiça, ele costuma ser uma ação cível.
Ações de família
- Clique aqui para ver os documentos necessários para Ações de Família
- São processos que tratam sobre Direito de Família e conflitos que envolvem a vida familiar: pensão, divórcio, guarda de filhos…
Saúde
- Clique aqui para ver os documentos para Ações de Saúde
- São ações que tratam do direito à saúde: exames, medicamentos, cirurgias e transferências hospitalares.
Direitos do consumidor
- Clique aqui para ver os documentos para Ações Consumeristas
- São ações sobre Direito do Consumidor, negativa do plano de saúde, contratos, ou reclamações de produtos e serviços.
Registro público
- Clique aqui para ver os documentos necessários para Ações de Registro Público
- Ações contra o serviço público.
Defesa em processos criminais
- Clique aqui para ver os documentos necessários para Defesa em Processos Criminais
- Ações sobre Direito Criminal e Penal que envolvem processo, acusação ou julgamento em tribunal do júri.
ATENÇÃO: Os documentos comuns deverão ser apresentados por todas as pessoas interessadas em ajuizar uma ação ou homologar um acordo. As certidões de casamento ou de nascimento, quando necessárias, devem estar atualizadas e com todas as averbações.
