Resoluções do Conselho Superior
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Proposta de resolução que altera o paragrafo 1° do artigo 1° da Resolução n° 152 de 07 de julho de 2017, atualizando o número da conta bancária do fundo de apoio e aparelhamento da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (FAADEP) destinada ao recebimento de honorários sucumbenciais.
Dispõe sobre as remoções a pedido dos membros da defensoria pública, e dá outras providências.
Altera a Resolução nº 91/2013, para mudar as atribuições dos cargos da 3ª Defensoria das Sucessões de Fortaleza; e transforma a 2ª Defensoria das Sucessões de Fortaleza em 25ª Defensoria Criminal.
Resolução 248/2026
Altera a Resolução n° 91/2013, para mudar as atribuições dos cargos da 8ª e da 20ª Defensorias Cíveis de Fortaleza.
Resolução 247/2026
Altera a Resolução n° 54/2011 que cria o Núcleo de Habitação e Moradia-NUHAM no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará e dá outras providências.
Cria o Núcleo Especializado de Atendimento à Pessoa Idosa (NEAPI) no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Altera a Resolução nº 91/2013, que cria os órgãos de atuação da Defensoria Pública Geral do Estado e dá outras providências.
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública-Geral do Estado do Ceará (CONSUP) e dá outras providências.