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Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

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Resoluções do Conselho Superior

Ver Resoluções de Conselho Superior de Anos Anteriores

 

Resolução 248/2026
Altera a Resolução n° 91/2013, para mudar as atribuições dos cargos da 8ª e da 20ª Defensorias Cíveis de Fortaleza. 

 

Resolução 247/2026
Altera a Resolução n° 54/2011 que cria o Núcleo de Habitação e Moradia-NUHAM no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará e dá outras providências.

Resolução 246/2026

Cria o Núcleo Especializado de Atendimento à Pessoa Idosa (NEAPI) no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Resolução 245/2026

Altera a Resolução nº 91/2013, que cria os órgãos de atuação da Defensoria Pública Geral do Estado e dá outras providências.

Resolução 244/2026

Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública-Geral do Estado do Ceará (CONSUP) e dá outras providências.