Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Defensoria Pública atua na defesa do cidadão vulnerável em eventos esportivos, com o objetivo de garantir o pleno exercício de seus direitos, notadamente na área cível e criminal. Realizando atendimento dentro dos Estádios, a Defensoria Pública está mais próxima do torcedor, e acompanha todos os procedimentos junto ao Juizado do Torcedor, com especial ênfase para os casos de prisão em flagrante.

Ações mais frequentes:

• Pedidos de liberdade, relaxamento de prisão e impetração de habeas corpus