Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A abertura do primeiro dia de trabalhos do seminário “Políticas afirmativas e cotas raciais: o papel das bancas de heteroidentificação”, ocorrida na manhã desta sexta-feira (5/8), na sede da Defensoria Pública Geral do Ceará (DPCE), em Fortaleza, foi marcada pela defesa das políticas afirmativas.

No Brasil, elas existem desde 2012. “Cotas existem porque: se foi o Estado quem promoveu a desigualdade material do povo negro, como historicamente está provado, diante de um secular privilégio do povo branco, é desse mesmo Estado o dever de promover o acesso do povo negro a uma vida tão possível quanto a de todas as demais etnias que formam o Brasil. Mas apenas dez anos de cotas não revertem o dano de quase quatro séculos de escravidão”, afirmou a defensora geral Elizabeth Chagas.

Ela destacou que o Brasil tem mais tempo de regime servil (388 anos) do que de regime republicano (133 anos). E que políticas afirmativas funcionam como reparação às populações historicamente exploradas e, por conta disso, excluídas. Como o componente racial foi e ainda é determinante para a garantia de direitos, a defensora defendeu ser a raça um marcador que precisa ser considerado na elaboração de políticas públicas de inclusão e equidade.

“Uma parte dessa possibilidade de ascender socialmente vem das cotas. É por elas que garantimos a presença negra em lugares nos quais somente pessoas brancas estiveram e ainda estão”, acrescentou a defensora geral.

A diretora da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP), Mônica Amorim, enalteceu o fato de o seminário ser fruto de parceria da DPCE com os demais órgãos do Sistema de Justiça. “É um aprendizado não só para operadores do Direito, mas pra sociedade. Serão debates ricos, com trocas de ideias e conhecimento, porque nunca estamos completos nem sabemos de tudo e políticas afirmativas são um assunto caro pra todos nós.”

Na opinião do coordenador geral da Escola Superior da Magistratura (Esmec), juiz Alexandre Sá, o seminário foi uma importante oportunidade de discutir questões complexas. E o fato de o debate ter acontecido na Defensoria tornou a temática ainda mais legítima “por tudo o que a Defensoria representa”. Ele afirmou: “eu acredito nas escolas da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria. Hoje, no mundo em que vivemos, olhando pra essas três instituições, eu só vejo uma saída: através das escolas, da formação, do debate de ideias. Porque quanto mais complexa a questão, se nós debatermos as questões polêmicas, podemos avançar. Somente através do diálogo avançaremos.”

Para a coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Ceará, promotora de Justiça Luciana Frota, eventos como o seminário iniciado hoje são necessários porque “ajuda a nos aprofundarmos e chegarmos a um denominador comum”. Segundo ela, “é para ser de interesse de todos termos uma sociedade igualitária.”

Professora universitária, estudiosa das políticas afirmativas no Ceará. “Se alguém não consegue entender o papel de uma banca de heteroidentificação e acaba pedindo, por exemplo, um atestado de um dermatologista sobre a pele de alguém, só revela uma postura de desconhecimento. Então, um momento como esse aponta que nós temos caminhos a seguir e é muito bom que a Defensoria Pública se coloque nesse papel. Acho fundamental abrir esse espaço e esse diálogo”, afirmou.

O SEMINÁRIO

O seminário “Políticas afirmativas e cotas raciais: o papel das bancas de heteroidentificação” terá um segundo dia de debates. Será na próxima sexta-feira (12/8), quando três palestras marcarão a programação. A primeira acontecerá às 9 horas e terá como tema “Heteroidentificação e cotas raciais: dúvidas, metodologias e procedimentos”. Será ministrada pela professora Daiane Daine.

Às 10h30min, a representante do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), advogada Maria de Lourdes Vieira Ferreira, discutirá “O papel do sistema de justiça na efetivação da Lei de Cotas Raciais”. Encerrando o seminário, às 14 horas, o professor Ilzver de Matos falará sobre “Casos concretos: o que diz a jurisprudência sobre as cotas em concursos.”

Toda a programação é gratuita e fruto de parceria entre a Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP), Escola Superior da Magistratura do Estado (Esmec, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)), Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP) e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf, do MPCE).

Para assistir ao seminário, clique aqui.

SERVIÇO

SEMINÁRIO

QUANDO: 5 e 12 de agosto, manhã e tarde.

ONDE: auditório da Defensoria Pública (avenida Pinto Bandeira, nº 1.111, em Fortaleza)

INSCRIÇÕES: exclusivamente pela Internet e com antecedência (vagas limitadas)