Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Defensora Pública do Estado do Ceará, Andrea Maria Alves Coelho, participou, na manhã desta sexta-feira (9), da primeira reunião do comitê permanente de acompanhamento das ações e projetos do “Pacto por um Ceará Pacífico”, presidida pelo governador Camilo Santana e pela vice governadora Izolda Cela, no Palácio da Abolição.

Na ocasião, estiveram presentes o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque; o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio; além de secretários de Estado e demais autoridades da área de Segurança Pública, Justiça, Emprego e Renda, Saúde, entre outros, em âmbito Estadual e Municipal, para discutir o principal programa do Governo do Estado, que tem por objetivo reduzir os índices de criminalidade.

A Defensora Pública Geral do Estado afirmou que a Defensoria tem atuado em algumas frentes, entre elas, nas audiências de custódia, que iniciaram em agosto último, e no atendimento aos adolescentes em conflito com a lei, potencializado pelo projeto “Defensoria sem Fronteiras”, que contou com a participação de cerca 20 defensores públicos de diversos estados do país para atender os 900 adolescentes em centros educacionais coordenados pelo Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS.

Andrea Coelho frisou que vem mantendo diálogo constante com a vice governadora, Izolda Cela, no sentido de implantar melhorias nos sistemas educacionais, visto que a criminalidade cresce entre os jovens. Com relação às audiências, a defensora geral afirmou que foram designados, inicialmente, cerca de 40 defensores públicos em regime de plantão e que, devido à estrutura para atender à população carcerária ter sido modificada pela questão da logística, o número foi momentaneamente reduzido. Contudo, afirmou que a Defensoria Pública está estruturada para realizar as audiências com número suficiente de profissionais. De acordo com a Defensora Pública Geral do Ceará, a instituição já atuou em 70% dos processos.

“A Defensoria Pública pode atuar, ainda, na área da mediação, onde já obtém bom desempenho, tendo expertise nessa matéria, especialmente no território do Vicente Pinzon”, finalizou.

Segundo o governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, o “Ceará Pacífico” é um projeto de toda a população, inclusive da iniciativa privada, e não, apenas, do governo. Segundo ele, já foram tomadas medidas concretas, sendo as audiências de custódia uma delas, além do investimento em novos carros para o “Ronda do Quarteirão”. “O compromisso é nosso e de todo o povo cearense que deseja ter uma cidade mais tranquila e com paz”, afirmou o governador.

Na oportunidade, estiveram presentes, ainda, a defensora pública e assessora de projetos da Defensoria Pública, Isabelle Ferreira e o supervisor da 18ª Defensoria Criminal, Carlos Alberto Mendonça.

Saiba mais sobre o “Pacto pelo um Ceará Pacífico”

O programa foi lançado no dia 7 de agosto e várias ações pactuadas já foram implementadas, como as Audiências de Custódia e a lei que determina a contratação de presos em regime semiaberto, aberto e livramento condicional, e aos egressos do sistema penitenciário em contratos do Governo do Estado.

O eixo de atuação do Ceará Pacífico é a atuação integrada e compartilhada dos órgãos e entidades públicas estaduais, municipais e federais, junto da sociedade civil. O Pacto será realizado a partir de atividades conjuntas nas áreas de Segurança Pública e Defesa Social, Justiça e Cidadania, Direitos Humanos, Educação, Ciência e Tecnologia, Saúde, Política sobre Drogas, Cultura, Esporte, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, e Juventude. Para a organização e implementação do decreto, foram criados um comitê de governança, uma secretaria executiva, câmaras temáticas, uma câmara de articulação dos Poderes e órgãos autônomos e uma câmara de monitoramento e análise.
Na oportunidade, estiveram presentes, ainda, a defensora pública e assessora de projetos, Isabelle Ferreira e o supervisor da Vara Criminal da Defensoria Pública.